O Procon de Santa Bárbara D’Oeste e a Fundação Procon-SP alertam os comerciantes para a venda ilegal de exemplares do Código de Defesa do Consumidor. A venda do documento é proibida e o órgão não comercializa a cartilha.
O Procon informa que disponibiliza, gratuitamente, o link da Internet aos estabelecimentos comerciais e empresas de prestação de serviço para download e impressão dos interessados.
De acordo com a Lei 12.291/2010, os estabelecimentos são obrigados a disponibilizar um exemplar do Código de Defesa visível ao consumidor, além de placas de aviso.
Para ter acesso ao Código, acesse www.procon.sp.gov.br e clique em “Código de Defesa do Consumidor”, do lado direito.
O Procon pede que qualquer tipo de abordagem para a venda da cartilha seja denunciada à Guarda Civil Municipal (153), Polícia Militar (190) e Divisão FOP (3463-7878). Mais informações pelos telefones 3455-5779 ou 3455-7345 ou pessoalmente na Rua Graça Martins, 436, no Centro.
