Em comemoração à Semana de Defesa do Consumidor, o Procon Municipal, órgão legítimo de proteção e defesa do consumidor ligado à Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Vinhedo, promoverá entre os dias 11 e 15 de março, junto às instituições bancárias estabelecidas no município, o 1º mutirão de renegociação de dívidas, onde os consumidores poderão negociar seus débitos diretamente com os bancos.
Para renegociar as dívidas, os consumidores deverão comparecer no prédio do Procon, localizado na Rua Humberto Pescarini, nº 301, no Centro. Cada banco terá um dia específico para atendimento. No dia 11 de março, o atendimento será feito pelos representantes do Banco Bradesco, no dia 13, pelo Banco Santander e no dia 14, pelo Banco Itaú. O horário de atendimento para renegociação de dívidas será das 9h às 16h, por ordem de chegada. Em caso de dúvidas, o munícipe poderá entrar em contato pelo telefone (19) 3826-7569.
DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.
Em Vinhedo, a “Semana de Defesa do Consumidor” foi instituída pela Lei nº 2.971, de 12 de setembro de 2006, sendo comemorada na segunda semana do mês de março.
