Entre os projetos analisados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Odessa, um dos principais destaques foi a proposta voltada à educação inclusiva no município, tema que chamou a atenção dos vereadores durante a discussão.
De autoria do vereador André Faganello (PODE), o projeto trata da identificação, do cadastramento e da matrícula de alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal de ensino. A proposta também define critérios para a contratação de professor auxiliar, quando houver necessidade, com o objetivo de fortalecer a inclusão e ampliar o suporte pedagógico nas escolas.
Durante a discussão, o autor destacou a importância da iniciativa e ressaltou que a proposta vai além do simples ato de matricular o aluno na rede pública. “Nós estamos falando aqui de crianças com autismo, deficiência intelectual, limitações motoras, transtornos de aprendizagem. Estamos falando de mães que muitas vezes peregrinam por atendimento, ficam na fila do SUS esperando por anos para conseguir laudar os seus filhos. Nós estamos falando de professores que precisam de suporte. Então, a lei também dá esse suporte para os professores que estão na educação especial, incluindo-os. Não é apenas aceitar a matrícula, é dar uma condição real ao aprendizado dessa criança. Esse projeto não cria privilégio algum, ele só garante a igualdade. A igualdade, colegas, não é tratar todo mundo igual, é tratar de forma diferente quem precisa de um apoio diferente.”
Homenagem no Jardim dos Lagos II
Outro projeto apresentado por André Faganello denomina como Carlos Sidney Giunco a Rua Seis, no loteamento Jardim dos Lagos II, oficializando o nome da via e prestando homenagem.
Restrição para cargos públicos
Já a proposta do vereador Marcelo Maito (União Brasil) proíbe a nomeação ou contratação para cargos públicos, no âmbito do município de Nova Odessa, de pessoas condenadas por crimes contra a vida e contra a dignidade sexual, incluindo casos que envolvam crianças e adolescentes.
Proteção e bem-estar animal
De autoria da vereadora Priscila Peterlevitz (PL), foi aprovado o projeto que estabelece a proibição do uso de coleiras antilatido em Nova Odessa. A proposta tem como objetivo coibir a utilização de equipamentos que possam causar dor, desconforto ou sofrimento aos animais, reforçando a proteção e o bem-estar animal no município. O texto também prevê medidas complementares, como fiscalização e eventuais sanções em caso de descumprimento.
Durante a votação, a vereadora defendeu a medida e afirmou que “Não sei quantos de vocês já presenciaram animais, cachorros, em que os tutores colocam neles uma coleira antilatido, que é a coleira que dá choque. Quando o cachorro late, ela dá choque. E essa é uma forma de maus-tratos. Então, em pleno século XXI, utilizarmos uma coleira dessa para adestrar um animal é inaceitável. Então, eu peço o apoio dos nossos nobres colegas vereadores para que a gente consiga proibir o uso dessa coleira antilatido, assegurando maior proteção e bem-estar à fauna do nosso município de Nova Odessa.”
Regime de urgência
Apesar de parte dos vereadores se posicionar contra a votação em regime de urgência, o projeto de autoria do prefeito municipal foi aprovado em plenário. A proposta altera dispositivos da lei que trata do regime disciplinar dos servidores públicos de Nova Odessa, instituindo o juízo prévio de admissibilidade, prevendo o arquivamento liminar de procedimentos disciplinares, criando um núcleo permanente de servidores para atuação em comissões e estabelecendo gratificação específica.
Ao comentar a tramitação de matérias em regime de urgência, o vereador André Faganello também fez um apelo ao Executivo. “Eu queria mandar um recado para o prefeito que eu, na minha opinião, acho que não há essa urgência, pode deixar tramitar, passar nas comissões. Mas eu acho que o que esta Casa de Leis está esperando receber em regime de urgência é um projeto aumentando o número de professores, para não diminuir o horário da creche. Um projeto em regime de urgência para aumentar o número de fonoaudiólogos, para acabar com a fila de atendimento, que é gigantesca. Um projeto de lei em regime de urgência para aumentar o número de psicólogos, para comprar o kit escolar.”
