Promotor arquiva processo sobre os gastos com prédio antigo da Câmara de Americana

O promotor de Justiça Sergio Claro Buonamici decidiu arquivar o inquérito civil sobre a mudança de prédio da Câmara Municipal de Americana e suposto dano ao erário decorrente da instalação de sua sede em novo local. Conforme a TV TODODIA noticiou, a antiga sede do Poder Legislativo, localizada na Praça Divino Salvador, gerou gastos de R$ 400 mil aos cofres públicos em um ano e seis meses sem uso, mesmo funcionando na Av. Monsenhor Bruno Nardini.

Segundo dados do Portal da Transparência, durante esse período, a Câmara desembolsou R$ 335.015,11 pagos à empresa Worldwide Segurança Ltda, com quatro vigilantes que trabalham durante o dia e a noite, além de pagar R$ 70.651,50 com contas de IPTU, água e energia elétrica.

O promotor afirma que a Câmara informou que a efetiva devolução do imóvel ocorreu no dia 29 de fevereiro “após um considerável período de assunção dos custos de consumo do imóvel, ainda que não mais utilizado para o fim original”. A entrega do antigo prédio foi noticiada no dia 2 de fevereiro, após a publicação da matéria sobre os gastos.

Buonamici diz que “os gastos foram justificados, e mais que isso, não se comprovou morosidade dolosa, nem intenção de causar malversação do erário”. Segundo ele, não foi possível constatar “ilegalidade passível de intervenção ministerial” referente ao período que o Legislativo assumiu os custos dos dois prédios, especialmente o prédio antigo, levando em conta o “princípio da separação dos poderes”.

“Verifica-se que a escolha da casa legislativa por um novo espaço tinha como escopo oferecer melhor acomodação aos seus servidores e membros, com melhor infraestrutura também à população”, diz.

O inquérito foi aberto após pedido dos vereadores Professora Juliana (PT) e Dr. Daniel (PP). A decisão de arquivamento ocorreu no dia 4 de julho. O vereador e ex-presidente da Câmara, Thiago Martins (PL), utilizou as suas redes nesta segunda-feira (15) para comemorar a decisão e classificar a denúncia como “ação politiqueira” com o suposto objetivo de “denegrir sua imagem”.