PT tem novo recurso negado em ação contra Omar

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou o recurso especial interposto pelo PT de Americana e manteve a decisão de que o prefeito Omar Najar (MDB) não realizou propaganda antecipada para os deputados Cauê Macris (PSDB), Vanderlei Macris (PSDB) e Chico Sardelli (PV). No final do mês passado, o Tribunal já tinha negado recurso do Partidos dos Trabalhadores, mantendo decisão da Justiça Eleitoral de Americana. O partido afirma que vai recorrer novamente.

O recurso especial foi negado na última quinta-feira. De acordo com a decisão, o PT apontava casos ocorridos em outros estados (Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pernambuco e Sergipe) para embasar a teoria de propaganda antecipada.

“Porém, a decisão recorrida se mostra harmônica com a jurisprudência do Tribunal Superior atual Eleitoral, firmada após a reforma eleitoral promovida pela Lei nº 13.165/2015, no sentido de que a configuração de propaganda eleitoral antecipada pressupõe pedido expresso de votos, em termos estritos. (…) Dessa forma, de rigor a incidência da Súmula 30/TSE, segundo a qual não se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, quando a decisão recorrida estiver em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu o presidente do TRE, Cauduro Padin.

O PT de Americana moveu a ação acusando o prefeito de ter se aproveitado de seu discurso durante inauguração de ampliação no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi em favor dos deputados. No dia, Omar disse: “Não sei se é permitido, mas eu vou falar. Temos que pensar bem, que em outubro temos eleições, e nós temos que pensar nesses deputados que nos ajudaram. Essa gente é do bem, eles querem o bem de Americana. Mais uma vez: não esqueçamos dos nossos deputados, eles são importantes para a cidade, Vanderlei Macris, Cauê Macris e Sardelli. Nós temos que trabalhar para eleger esse pessoal novamente”, disse o prefeito na ocasião.

O PT não apenas moveu ação contra os políticos, como ainda pediu a retirada das publicações jornalísticas, alegando que havia propaganda antecipada em benefício dos três parlamentares. O pedido original ao TRE era para que o tribunal reformasse a decisão tomada pela Justiça Eleitoral local, pedia a condenação dos políticos e ainda que mantivesse suspensa a publicação.

Presidente do PT em Americana, Marco Antônio Barion, o Russo, afirmou que o partido vai recorrer da decisão. ” O bom da democracia é isso. Quando a gente acha que não foi atendido o pedido nosso, nós vamos à Justiça. Nós representamos, apresentamos provas inclusive de que havia um ato que não respeitou a legislação. A promotoria acolheu nosso pedido, foi negado, e nós vamos recorrer. Vamos recorrer porque achamos que estamos com a razão”, afirmou.