Medida vale tanto para locais públicos quanto para estacionamentos privados da cidade
Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram na sessão desta terça-feira (15) projeto de lei 255/2021, de autoria do vereador Bachin Jr. (MDB), que cria a “multa moral” ao motorista que estacionar em vagas de idosos e pessoas com deficiência, seja em locais públicos ou privados da cidade.
O parlamentar citou que se trata de uma campanha educativa com caráter permanente e que consistirá na distribuição de folhetos informativos acerca dos direitos das pessoas às vagas especiais.
Agora, o projeto aguarda sanção do prefeito Rafael Piovezan (PV) para se tornar lei municipal.
Estacionar indevidamente em vagas especiais gera multa de trânsito no valor de R$ 293,47, além da inclusão de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pela infração considerada gravíssima e a possibilidade de reboque do carro.
