Devido aos feriados nacionais da Semana Santa e de Tiradentes, as unidades da Justiça Eleitoral em todo o estado de São Paulo, incluindo o Cartório Eleitoral de Santa Bárbara d’Oeste, estão sem expediente entre os dias 16 e 21 de abril. O atendimento ao público será retomado na terça-feira (22).
Os dois feriados estão previstos em legislação federal: a Semana Santa na Lei nº 5.010/66, e Tiradentes na Lei nº 662/49.
Mesmo durante a suspensão do atendimento presencial, os serviços eleitorais seguem disponíveis pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, que pode ser acessado no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral):https://www.tse.jus.br
Para dúvidas ou orientações, o eleitorado paulista pode entrar em contato com a central de atendimento telefônico do TRE-SP, pelo número 148.
A central oferece:
- URA (Unidade de Resposta Audível) com atendimento automatizado, disponível 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana;
- Atendimento com operadores humanos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
Julgamentos presenciais no plenário serão retomados no dia 22 de abril
No período de 16 a 21 de abril (quarta a segunda-feira), não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos feriados nacionais da Semana Santa e de Tiradentes. A previsão consta do artigo 62 da Lei nº 5.010/1966 e da Portaria TSE nº 1/2025. Assim, os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesses dias serão automaticamente prorrogados para o dia 22, próxima terça-feira.
Também não haverá sessão plenária presencial nesta terça (15) e nesta quinta (17). Os julgamentos serão retomados na próxima terça (22), às 19h. A sessão do dia 15 foi antecipada e realizada na última quarta (9), de maneira extraordinária, conforme convocação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Com informações do TRE.
