Principal objetivo é investigar se houve negligência na inscrição de paciente que teve inclusão no sistema cerca de dois anos após pedido
Seis vereadores nomearam o vereador Bachin Jr (MDB) como o relator da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que apura irregularidades na fila do CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) em Santa Bárbara d’Oeste, informou ontem a Câmara Municipal.
O principal objetivo desta CEI é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na fila do CROSS. Ele teve o pedido de inclusão no sistema para uma cirurgia encaminhado em agosto de 2020, mas só foi efetivado em fevereiro do ano passado.
A CEI foi criada no ano passado a pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), mas foi suspensa devido a pedido de parecer jurídico. A CEI agora volta à pauta dos vereadores e propõe a investigação de casos que prejudicam o atendimento a pacientes do município. O sistema CROSS é responsável por distribuir pacientes em vagas de atendimento hospitalar, como exames, cirurgias e internações.
Além de nomear o relator do grupo, os integrantes da CEI da CROSS definiram as questões a serem encaminhadas à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e ao governo do Estado, para que esses órgãos expliquem o procedimento no atendimento do paciente Daniel.
Em reunião realizada na segunda-feira (18), que contou com a presença dos vereadores Eliel Miranda (PSD), Carlos Fontes (União Brasil), Bachin Jr. (MDB), Kátia Ferrari da SOS Animais (PV), Esther Moraes (PL) e Jesus (Avante), os parlamentares decidiram questionar o cadastro do paciente Daniel Hauan Santana nesse sistema, assim como seu prontuário médico e qual seria o procedimento para esse tipo de inclusão no CROSS.
Eles também pedem informações sobre a estrutura da regulação do município e o número de pacientes do município cadastrados no CROSS.
A Comissão Especial de Inquérito tem poder de apuração próprio das autoridades judiciais e seus integrantes podem requisitar documentos, intimar testemunhas e determinar a condução de testemunhas faltosas.
“Agradeço a confiança em mim depositada pelos companheiros para ser o relator desta CEI. Além da apuração propriamente dita do objeto desta comissão, o processo vai nos ajudar a entender um pouco mais sobre o sistema Cross. Para tanto já encaminhamos diversos questionamentos à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e ao governo do Estado, para que esses diferentes órgãos expliquem como se deu o atendimento do paciente Daniel Hauan Santana, bem como esclareçam outros pontos que dizem respeito a Cross. Oitivas também estão previstas. Esperamos concluir os trabalhos dentro do prazo regimental”, disse Bachin. O prazo dos trabalhos é de 90 dias.
