Projetos alteram quadros de funções de confiança do Executivo
O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste Rafael Piovezan (MDB) pretende alterar leis e modificar estruturas de cargos em comissão da administração. A reestruturação busca alterar a estrutura do quadro de pessoal, com plano de empregos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores do DAE (Departamento de Água e Esgoto) do município.
Os dois projetos, de autoria do Executivo, foram protocolados na última sexta-feira (19) e ainda não entraram na ordem do dia sessão desta terça-feira (23). Eles serão votados em plenário em até 45 dias.
A propositura visa modificar os quadros de funções de confiança e da estrutura administrativa superior do Poder Executivo, bem como do regramento da ocupação dos empregos em comissão e das funções gratificadas.
O Projeto de Lei Complementar 15/2022 pretende alterar a Lei Municipal 3922/2017, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura, e leis complementares que tratam do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais.
“O aumento de vagas para diversas áreas de atividades permanentes, o que permite, oportunamente, a ampliação do quadro de efetivos de acordo com a necessidade e condições orçamentárias, respeitando-se os limites legais”, alega o prefeito.
O chefe do Executivo apresentou um resumo dos cargos e funções a serem criados, assim como dos que serão extintos na administração. Ele pretende instituir a Procuradoria do Município, que será chefiada por um procurador de carreira.
“Além disso, a propositura contempla ainda alterações pontuais na estrutura administrativa, como extinção e criação de cargos públicos, visando reorganizar os serviços prestados pela Administração, especialmente visando à reorganização da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que esta contemple os novos serviços ofertados”, disse Piovezan.
De acordo com o prefeito, as alterações no DAE foram solicitadas pela divisão de RH (Recursos Humanos) da autarquia, assim como pelas chefias imediatas e pelas diretorias, que compreendem, de forma técnica, as necessidades deste órgão.
