Decreto com reajuste foi publicado no último sábado (24)
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A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’ Oeste publicou na véspera de Natal, o decreto que reajusta em 5,97% o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o ano de 2023.
De acordo com o decreto municipal, o reajuste trata-se da correção do valor venal de terrenos e construções no município, seguindo o reajuste no valor do tributo correspondente ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Os valores da correção são correspondentes à soma do acumulado do período de dezembro de 2021 a novembro de 2022 do IPCA.
O decreto assinado pelo Prefeito Rafael Piovezan também atualiza os valores do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Além, do ISSQN e IPTU, foram atualizados com base na correção do IPCA, as taxas e preços públicos e as multas municipais.
