Já está aberto o prazo para contribuintes inadimplentes de Sumaré renegociarem débitos com a Prefeitura por meio do Programa “Fique em Dia” de 2026. O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) municipal começou a receber adesões no último dia 1º de agosto e permite a regularização de débitos vencidos e não pagos até 30 de setembro.
Os contribuintes podem utilizar as condições especiais do programa para renegociar débitos municipais inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive aqueles já ajuizados. Como nos anos anteriores, há opções de pagamento à vista ou parcelado.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito com até 100% de desconto sobre multas e juros moratórios, ampliando as opções de pagamento.
Programa facilita regularização
Segundo a Prefeitura, a nova edição busca oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem os débitos e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação e estimular a adimplência de cidadãos e empresas.
A Administração Municipal afirma ainda que os recursos recuperados por meio do programa serão revertidos em melhorias para a cidade, contribuindo para a continuidade de investimentos em áreas essenciais e para o desenvolvimento de Sumaré.
Para viabilizar o programa, um projeto de lei do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) foi aprovado pela Câmara Municipal.
Parcelamento no cartão mantém desconto
O “Fique em Dia” concede até 100% de desconto sobre multas e juros moratórios para o pagamento à vista dos débitos municipais. Neste ano, o contribuinte também pode utilizar o cartão de crédito para parcelar o pagamento em até 12 vezes e manter o desconto máximo.
No parcelamento direto com a Prefeitura, o pagamento pode ser feito em até quatro parcelas, com desconto de 70% sobre multas e juros moratórios. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
Prefeito destaca apoio a famílias
Segundo o prefeito Henrique do Paraíso, o programa foi estruturado para oferecer uma oportunidade de regularização aos cidadãos que enfrentaram dificuldades financeiras, mantendo a responsabilidade fiscal.
“O ‘Fique em Dia Sumaré’ foi pensado para ajudar quem deseja regularizar sua situação com o município. Muitas famílias e empresários enfrentaram dificuldades nos últimos anos e agora terão condições diferenciadas para quitar seus débitos. Ao mesmo tempo, fortalecemos a arrecadação municipal, permitindo que esses recursos retornem em investimentos para a saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais serviços públicos”, afirmou.
O vice-prefeito e secretário de Governo, André da Farmácia (MDB), destacou que a proposta busca conciliar equilíbrio financeiro e responsabilidade social.
Como aderir ao programa
A adesão ao Programa “Fique em Dia Sumaré” 2026 pode ser feita pelos canais oficiais da Prefeitura, incluindo a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte).
A central fica na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, próxima à Prefeitura, à Câmara e ao INSS, e atende em horário comercial. No local, os interessados podem consultar débitos, verificar as condições de pagamento e formalizar a negociação.
Outra opção é o Portal 156, no site da Prefeitura de Sumaré, na opção “+ Nova Solicitação”.
Mais informações sobre o Programa “Fique em Dia Sumaré” podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].
