quarta-feira, 24 abril 2024

Lei tenta barrar reajuste da água em Sumaré

Vereadores aprovaram projeto que proíbe aumento na tarifa em 2022; BRK Ambiental elevou as contas em 13,7% 

BRK Ambiental | Concessionária diz que aguarda sanção da lei para avaliar medidas (Foto: Arquivo/ TodoDia Imagem)

Os vereadores de Sumaré aprovaram um projeto de lei que proíbe reajustes na tarifa de água e esgoto em 2022. Assinada pelos 21 parlamentares, a proposta foi aprovada em regime de urgência na primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (1º). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Luiz Dalben (Cidadania).

No último dia 20, a BRK Ambiental, concessionária responsável pelo serviço em Sumaré, anunciou reajuste de 13,70% nas tarifas de água e esgoto, que passam a valer já este mês.

Caso o texto seja sancionado, a concessionária de água e esgoto não poderá realizar reajustes no valor da tarifa até o dia 31 de dezembro de 2022. No ano de 2023, o resultado do congelamento tarifário do período anterior não poderá ser repassado de uma vez aos usuários, devendo ser escalonado ao longo dos próximos 5 anos.

“A aprovação dessa lei é um recado público desta Casa de Leis e de todos os vereadores ao aumento absurdo na tarifa de água que a empresa BRK pretende implementar. Conforme divulgado nos meios de comunicação, o reajuste chegaria a 13,7%. Isso causa um enorme desequilíbrio econômico na vida do nosso povo. Por isso, os 21 vereadores assinam o projeto para barrar o aumento esse ano.
Esperamos que a BRK não tente nenhuma manobra jurídica para prejudicar a população de Sumaré”, disse o presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT).

A empresa afirmou que aguarda a sanção ou veto do prefeito para “avaliar que medidas irá adotar.”

“A BRK informa que a nova estrutura tarifária leva em consideração o IPCA/IBGE dos períodos de outubro de 2019 a setembro de 2020 e outubro de 2020 a setembro 2021, conforme previsão contratual. Todo o processo foi acompanhado e aprovado pela ARES-PCJ – agência reguladora do contrato. A concessionária permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos”, disse a empresa, por meio de nota. 

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