Se aprovado será obrigatório o comprovante de vacinação para acesso a bares, restaurantes, shows e eventos com aglomeração na cidade
O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) está propondo uma lei em Sumaré para criar na cidade o “Passaporte Sanitário” de Covid-19. Se aprovado, o Projeto de Lei nº 305/2021 vai tornar obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação para acesso a bares, restaurantes, shows e eventos com aglomeração na cidade.
A proposta, que ainda deve ser avaliada pelas comissões parlamentares, esclarece que o Passaporte Sanitário poderá ser utilizado por meio do aplicativo Poupatempo, onde é possível acessar a carteira de vacinação digital.
O documento deve conter nome completo do cidadão, a data de nascimento, CPF, além do certificado de vacinação contra a covid-19, com a identificação de seu fabricante, número de doses e data da aplicação.
Segundo o projeto, a versão impressa da carteira de vacinação, preenchida com todas as informações exigidas, poderá substituir o Passaporte Sanitário.
Se o usuário se recusar a apresentá-lo, ficará impedido de entrar em estabelecimentos comerciais, shows e eventos com aglomeração no município.
O vereador explica que “a vacinação é um pacto coletivo que visa proteger toda a população”. “No município de Sumaré, felizmente, a vacinação tem avançado e, para que possamos voltar à normalidade, precisamos de medidas de segurança para todo cidadão que desejar frequentar locais com aglomeração. A obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação mostra-se necessária, pois abarca questões de saúde e segurança sanitária”, complementa.
A utilização do Passaporte Sanitário, pela lei, seria suspensa assim que a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarar o fim da emergência sanitária da Covid-19.
