A Câmara Municipal de Sumaré aprovou na sessão desta semana, e o prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) sancionou logo em seguida, a nova lei municipal proposta pelo vereador Tavares (PL) que cria a Campanha Anual “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”.
A iniciativa tem como objetivos conscientizar a população sobre o abandono familiar dos idosos, fortalecer os vínculos comunitários, valorizar a dignidade da pessoa idosa e divulgar os canais de orientação e denúncias.
A programação anual da campanha, a ser realizada sempre no mês de outubro, vai contar com palestras, seminários, campanhas educativas, atividades culturais e outras ações sobre o tema.
A campanha também busca promover o respeito, a valorização, a proteção e a dignidade da pessoa idosa, contribuindo para a construção de uma rede de atenção e proteção cada vez mais ampla.
Combate à “inviabilidade” da prática de “abandono”
Entre os objetivos estabelecidos pela legislação estão o combate à invisibilidade do abandono de idosos por seus familiares, o estímulo à convivência familiar e comunitária e a divulgação dos direitos da pessoa idosa e a prevenção às situações de abandono, bem como dos canais de orientação, proteção e denúncia.
A proposta reconhece a importância da presença e do cuidado familiar na vida da população idosa, chamando a atenção para situações em que, mesmo com familiares vivos, a pessoa idosa pode enfrentar isolamento, ausência de cuidados e rompimento de vínculos.
As atividades serão realizadas pelo Poder Público Municipal em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de Ensino, organizações comunitárias e órgãos de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Prefeitura mantém programa de atendimento
Por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, a Prefeitura de Sumaré mantém uma série de programas e atividades voltados ao público da terceira idade.
As opções de atendimento gratuito promovem a inclusão, o bem-estar, a autonomia e a participação social dos idosos.
São oferecidos aos cidadãos com 50 anos ou mais diversos programas e atendimentos gratuitos, como aulas de hidroginástica, danças e ritmos e esportes, inclusive vôlei adaptado, entre outras.
Para se inscrever, os idosos interessados devem comparecer no CCTI (Centro de Convivência da Terceira Idade) de Nova Veneza, munidos de RG, CPF e comprovante de endereço em Sumaré. Dependendo da opção, é necessário também um atestado médico comprovando que o idoso está apto para fazer as atividades físicas.
As inscrições podem ser feitas diariamente, das 8h às 16h. O Centro de Convivência da Terceira Idade fica na Avenida Brasil, nº 1.111, no Jardim Nova Veneza – na mesma área do Centro Administrativo.
Câmara autoriza convênios com casas de longa permanência
Também foi aprovado pela Câmara Municipal, na sessão do último dia 22, o projeto de lei do vereador Geraldo Medeiros (PT), que estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Credenciamento de ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos).
A proposta permite que a Prefeitura celebre convênios com entidades privadas, filantrópicas ou sem fins lucrativos, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade social, risco ou abandono.
