Taxa de luz e aumento de IPTU e ITBI: ano começa com elevação de impostos para moradores de Piracicaba

O ano de 2026 começa com aumento de impostos para moradores de Piracicaba. A Câmara Municipal aprovou em 2025 dois projetos do prefeito Helinho Zanatta (PSD) que elevam a carga tributária no município: a criação da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), conhecida como “taxa de luz”, e o novo Código Tributário, que atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores) e impacta o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

A Cosip foi aprovada, sob protestos, em maio. Moradores lotaram o Salão Nobre do Legislativo e criticaram a criação da cobrança, além do posicionamento de Zanatta, eleito com discurso contrário a novos impostos.

A taxa passa a incidir conforme a faixa de consumo e a natureza do imóvel, podendo chegar a até R$ 1.080 por ano em residências e R$ 1.530 em imóveis não residenciais, segundo tabela anexa ao PLC 8/2025.

Novo Código Tributário foi aprovado no dia 29/12
Já o novo Código Tributário foi aprovado no dia 29 de dezembro, por 14 votos a sete, após mudança de última hora no texto apresentada por vereadores da base governista. A alteração ampliou os descontos no IPTU e viabilizou a votação, que havia sido adiada anteriormente por falta de quórum. De acordo com a prefeitura, o reajuste bruto médio previsto é de 21,5%, mas poderá haver descontos de até 15%.

O Executivo afirma que cerca de 100 mil imóveis devem ter redução no valor do IPTU, dentro de um universo superior a 200 mil cadastros. Em entrevista à TV TODODIA, o especialista do setor Nícolas Bargiela afirmou que simulações baseadas na nova metodologia indicam aumento médio em torno de 200% para mais de 90% dos imóveis do município.

Na justificativa do projeto, a prefeitura sustenta que a ampliação dos descontos atende a critérios de justiça fiscal, capacidade contributiva e previsibilidade da arrecadação. O Executivo argumenta ainda que a medida busca incentivar a adimplência e suavizar os efeitos do reajuste da base de cálculo. Também há menção à defasagem dos valores.

O principal argumento do Executivo para acelerar a votação foi a necessidade de atualização da PGV diante da Reforma Tributária Nacional, sob o risco de prejuízos futuros nos repasses federais. Também foram citados pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) nesse sentido.

Em contraponto, em setembro, o governo federal divulgou comunicado rebatendo alegações semelhantes feitas por outros municípios. No texto, a União afirma ser falsa a informação de que a reforma criaria uma “nova regra da Receita” capaz de elevar automaticamente o IPTU ou o imposto sobre heranças.

Segundo o documento, o IPTU é um tributo municipal, que só pode ser alterado conforme a legislação de cada cidade, enquanto o imposto sobre heranças é estadual. A Receita Federal, afirma o governo, não possui competência constitucional para interferir em nenhum dos dois casos.

A tramitação acelerada dos projetos e o impacto combinado das novas cobranças ampliaram o debate público e a pressão sobre o Legislativo, marcando o início do ano com elevação da carga tributária na cidade.