sexta-feira, 24 maio 2024

TRE vai diplomar hoje ‘substituto’ de Dalben na Assembleia de SP

O primeiro suplente de deputado estadual do PR, Mauro Alves dos Santos Júnior, deve assumir a vaga conquistada nas urnas pelo ex-prefeito e atual vereador de Sumaré, Dirceu Dalben (PR), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) marcou para hoje, às 15h, a diplomação eleitoral de Mauro Alves Jr., mas Dalben ainda tenta ocupar o cargo de deputado estadual com a apresentação de um recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF) – porém o julgamento ainda não tem data definida.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato está apto a tomar posse no cargo.

Na eleição de 2018, Dalben foi eleito deputado estadual com 79.564 votos e até chegou a ser diplomado pela Justiça Eleitoral, em dezembro, mas posteriormente teve o registro de sua candidatura negado a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral).

O TRE-SP acatou o pedido da Promotoria Eleitoral por entender que Dalben está inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A condenação decorre da contratação de familiares de Dalben, sem concurso público, para trabalhar na Prefeitura de Sumaré, quando ele era prefeito da cidade.

Porém, no dia 30 de janeiro deste ano, Dalben conseguiu uma liminar, proferida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, para que os efeitos de sua condenação por improbidade sejam suspensos até o julgamento final do recurso especial apresentado por ele junto ao próprio órgão.

Com essa liminar, Dalben recorre no TSE para tomar posse no cargo de deputado estadual, juntamente com os demais eleitos, no próximo dia 15 de março.

A data do julgamento do recurso de Dalben ainda não foi definida pelo TSE.

O TODODIA procurou Dalben, por telefone, mas ele não foi encontrado ontem para comentar o caso. O substituto dele na Alesp, Mauro Alves, também não foi localizado.

 

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