No feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, lojas de rua que vendem brinquedos e produtos infantis poderão funcionar em Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste. A autorização é específica para o trabalho dos funcionários e depende de adesão prévia ao regime especial do Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste).
Segundo a advogada do Sincomercio, Cristiane Lourenço Camanini, é importante diferenciar a autorização para a abertura do estabelecimento daquela necessária para o trabalho dos empregados durante o feriado.
Abertura da loja e trabalho dos funcionários
A abertura do comércio é regulamentada pela legislação municipal e depende do alvará de funcionamento concedido pela prefeitura. Se o documento permitir a atividade, o comerciante poderá abrir o estabelecimento. Já o trabalho dos funcionários em feriados depende das regras definidas em convenção coletiva entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores.
Para o feriado de 12 de outubro, a autorização para as lojas de rua é destinada aos estabelecimentos que vendem brinquedos e roupas infantis. Empresas de outros segmentos não podem utilizar funcionários para o atendimento nesse dia dentro do regime específico previsto na convenção coletiva.
Nos estabelecimentos que comercializam outros produtos além dos itens infantis, a autorização se limita aos empregados envolvidos na venda desses artigos ou aos trabalhadores indispensáveis ao funcionamento do setor, como os operadores de caixa.
Adesão é obrigatória
As empresas interessadas em funcionar com empregados no feriado precisam aderir ao regime especial e solicitar o Certificado de Adesão ao Sincomercio para cada estabelecimento. Não há custo para fazer o pedido.
O procedimento é realizado pelo site do sindicato. A entidade orienta os comerciantes a fazer a solicitação com antecedência e, em caso de dúvidas, entrar em contato diretamente com o Sincomercio.
Pagamento e folga
O trabalho no feriado também exige o cumprimento das regras previstas na convenção coletiva. Entre as condições estão o pagamento de horas extras e a concessão de folga compensatória, conforme a opção adotada pela empresa.
Segundo o Sincomercio, uma das possibilidades é o pagamento de 60% de horas extras acompanhado de uma folga. A outra é o pagamento de 100% de horas extras, sem necessidade de conceder a folga.
Também estão previstos o fornecimento de vale-transporte e o pagamento de auxílio-alimentação, com valores que variam conforme a quantidade de horas trabalhadas.
Shoppings e supermercados têm regras próprias
As regras do feriado não são iguais para todos os estabelecimentos comerciais. Lojas instaladas em shopping centers seguem regulamentação específica e podem funcionar em horários diferenciados, conforme as normas do setor.
Supermercados e estabelecimentos anexos a supermercados também seguem regras próprias e não estão abrangidos pela autorização específica concedida às lojas de rua que atuam no segmento infantil.
O Sincomercio representa empresas do comércio varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, incluindo estabelecimentos de rua, shopping centers e supermercados.
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