O vereador Marcos Caetano (PL) reuniu-se na segunda-feira (11) com a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno, para discutir a possibilidade de prorrogação do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza (REFIS) até o dia 31 de dezembro de 2023.
De acordo com o parlamentar, diversos pedidos chegaram ao seu gabinete pela intermediação junto à prefeitura para prorrogação. O prazo para as negociações se encerra em 15 de dezembro e, após essa data, não serão aceitos protocolos solicitando novos acordos.
“O ideal é que quem possui débitos com a prefeitura aproveite o momento ainda este ano para colocar suas contas em dia com o município. Esperar até 2025 é incerto, pode ser que esse programa de incentivo não seja feito e acabe criando problemas”, explicou Cestano.
Pedido reforçado
O vereador Léo da Padaria (PV) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando à prefeitura a prorrogação do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos de Qualquer Natureza (REFIS) até o dia 31 de dezembro de 2023.
No documento, o parlamentar informa que, conforme a lei municipal nº 6727/2023, o chefe do Poder Executivo tem autonomia para prorrogar o limite atual, que é até 15 de dezembro, para que as pessoas interessadas possam regularizar os débitos junto à prefeitura ou ao DAE, com desconto em multas e juros.
“Muitos moradores nos procuraram e explicaram que pretendem utilizar o programa, porém só terão valores a receber com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro. Então seria benéfica essa prorrogação, para que todo mundo possa quitar suas dívidas ainda em 2023”, explicou Léo.
A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira, dia 18, e será encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
