Chegado o fim do período de um mês de trégua nos processos administrativos e judiciais entre Viracopos e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a concessionária vai pedir, a partir de segunda-feira (4), que seja instalada uma arbitragem, segundo Gustavo Müssnich, presidente da concessionária.
Em recuperação judicial, Viracopos se reuniu nos últimos 30 dias com BNDES e a agência reguladora na tentativa de alcançar um acordo pacífico para que o aeroporto de Campinas seja relicitado. Entre os pontos mais conflituosos está o cálculo da indenização para que a concessionária deixe o aeroporto em um processo de relicitação, segundo Müssnich.
“Estamos tendo dificuldade em evoluir nisso. E já que tem decreto permitindo que se leve para decisão arbitral, vamos seguir”, disse o executivo na sexta-feira (1º).
A possibilidade de solução de conflitos por arbitragem é uma alternativa que só valia para aeroportos concedidos a partir da quinta rodada de leilões, mas a medida foi recentemente expandida para os empreendimentos mais antigos, como Viracopos.
“A lei de concessões sempre fala que quando se trata de investimentos em bens, é preciso haver indenização pelo saldo imobilizado não depreciado. Isso é uma regra contábil. Nos preocupa quando a Anac indica que quer inovar e promover cortes neste número que está na nossa contabilidade. A gente entende que isso é indevido”, disse Müssnich.
Para o executivo, o próximo licitante de Viracopos não terá capacidade de gerar outorga como as que o governo tem hoje, ainda que sejam reconhecidos os reequilíbrios que ele deseja em seu contrato atual.
“Nossa outorga, atualizada, é da ordem de R$ 200 milhões por ano. Com uma liminar que nos foi concedida agora, ela vai para R$ 80 milhões. São R$ 120 milhões a menos do que eu pago de outorga anual. A gente acha em uma nova relicitação, o novo concessionário não teria capacidade de pagar muito mais do que R$ 20 milhões. O decreto diz que quem ter que arcar com a indenização do concessionário que está saindo é o concessionário novo”, afirma Müssnich.
Por Joana Cunha
