O ministro Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, anunciou nesta quinta-feira (2) que será editada uma medida provisória para regular a política de reembolsos de ingressos de shows e eventos culturais e turísticos que foram cancelados devido à pandemia do novo coronavírus.
O texto está sendo elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e tem como objetivo criar um equilíbrio entre o direito do consumidor e saúde financeira das empresas de entretenimento e da classe artística.
“São medidas que vão resguardar, esse é o principal foco, resguardar 100% do direito dos consumidores, mas também de maneira que conseguíssemos preservar ou deixar de cobrar o reembolso imediato das empresas”, disse o ministro.
As regras devem ser feitas aos moldes do que foi anunciado para o setor das empresas aéreas. O Ministério da Justiça estendeu o prazo para que as companhias reembolsem os passageiros que tiveram seus voos cancelados.
Álvaro Antônio não deu mais detalhes da medida, mas afirmou que as empresas terão até 12 meses após a pandemia para reembolsar os consumidores.
“Essa medida provisória vai desobrigar [as empresas] a fazer o reembolso imediato, mas também obrigando para que essas empresas possam, num prazo máximo de 12 meses após a pandemia, elas façam na totalidade, na integralidade, sem custos adicionais ou multas, entregar esses serviços aos consumidores.”
O ministro explicou que o adiamento dos reembolsos foi feito devido ao forte impacto da pandemia no setor cultural e turístico.
“Muitas das empresas, sobretudo de entretenimento, de shows, pacotes turísticos, as empresas se viram num fluxo de caixa zerado e ainda ter que retirar o reembolso isso seria catastrófico.”
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto nesta quinta. O ministro não fez menções diretas à atriz Regina Duarte, secretária especial da Cultura, com quem debateu parte das medidas. A secretaria é vinculada ao Turismo.
A atriz está em São Paulo, trabalhando de casa. Ela vem sendo cobrada pelo setor cultural por medidas para auxílio ao setor, que tem boa parte de seus profissionais como autônomos ou trabalhando na informalidade.
Álvaro Antônio disse ainda que está sendo estudada a liberação do Fundo da Cultura para mitigar a crise.
“Estamos estudando junto ao conselho gestor da cultura para que o Fundo da Cultura possa ser também utilizado. Isso vai demandar uma reunião do conselho gestor para que ele possa ser usado para auxílio da cultura”, disse.
Regina tem encontrado dificuldade para anunciar medidas para o setor devido à sua falta de autonomia e de recursos.
Ela tem recebido uma série de pedidos e reclamações dos setores culturais, que alegam terem forte impacto com o cancelamento de shows, eventos, peças e fechamento de teatros, museus e cinemas.
Em meados de março, Regina encaminhou ao ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania, uma instrução normativa para mitigar o impacto da crise do novo coronavírus no setor cultural.
O pedido foi feito após reunião feita por ela com 21 dos 27 secretários estaduais no mês passado. Até o momento, contudo, a instrução não foi publicada.
A atriz tomou posse no início de março, mas está sem autonomia financeira e operacional devido às sucessivas transferências da área de Cultura dos últimos anos.
Desde a extinção do Ministério da Cultura no início do governo de Jair Bolsonaro, foram extintos diversos cargos.
Após a conversão em uma secretaria, o órgão passou a ser vinculado à Cidadania, sob a gestão de Osmar Terra. Mas no fim do ano passado, Bolsonaro decidiu transferi-la para o Turismo.
As mudanças fizeram com que atividades de assessoramento fossem divididas entre Cidadania e Turismo, o que obriga que Regina peça autorização para os dois ministérios para a realização de tarefas.
A atriz tem conversado por telefone com Marcelo Álvaro Antônio e, embora venha fazendo postagens públicas de apoio à defesa do discurso de Bolsonaro, que pede a volta das atividades e questiona o isolamento total, a atriz tem trabalhado de casa desde o fim do mês passado.
