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Decreto permite 12h funcionando entre 6h e 22h

As novas regras constam no decreto municipal 4.304/2020, publicado pela Prefeitura de Nova Odessa no DOE (Diário Oficial Eletrônico do Município)
by Da Redação

Bares, restaurantes e estabelecimentos com consumo local de alimentos e bebidas em Nova Odessa podem funcionar das 6h às 22h, desde que seja respeitado o limite de 12 horas.

Os estabelecimentos com funcionamento noturno deverão encerrar as atividades às 22h, mas podem manter clientes que já estão no local até as 23h.

As novas regras constam no decreto municipal 4.304/2020, publicado ontem pela Prefeitura de Nova Odessa no DOE (Diário Oficial Eletrônico do Município), oficializando o avanço do município à fase verde do Plano São Paulo de retomada gradual da economia.

A reclassificação, anunciada na sexta-feira da semana passada (9), amplia o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais para até 12 horas diárias e aumenta o percentual de ocupação de 40% para 60% da capacidade máxima dos espaços.

O texto contempla comércios e serviços em geral, inclusive galerias e estabelecimentos congêneres; salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e espaços similares; academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica; quadras, piscinas e outros espaços internos nos condomínios residenciais.

Atividades que gerem aglomeração, como festas, baladas, torcidas em campo de futebol, quadras esportivas, shows com público em pé continuam proibidas.

Assim como nas fases anteriores do Plano São Paulo, continua sob responsabilidade dos proprietários a adoção de protocolos gerais e específicos para controle de acesso e do número de pessoas, observando a capacidade máxima de cada estabelecimento.

Os estabelecimentos deverão disponibilizar álcool gel 70% para os clientes, fixar em local visível o cartaz oficial – disponibilizado pelo governo paulista – sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, além de orientações sobre formas de prevenção à Covid-19.

Segundo o documento, que estende a quarentena até 16 de novembro, eventos, celebrações religiosas, convenções, ações culturais e atividades em pé só poderão ser realizados após 28 dias consecutivos na fase verde, com ocupação máxima limitada a 60% e de acordo com as regras sanitárias estabelecidas no decreto.

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