Moradores de Hortolândia interessados em obter a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) têm até o dia 28 deste mês para requerer o benefício. Neste dia também vence o prazo para pagar a cota única ou primeira parcela do tributo.
Neste ano, a Prefeitura de Hortolândia já recebeu pedidos de isenção de 345 contribuintes, cujas solicitações serão avaliadas. No exercício de 2019 foram processados 1.133 pedidos de isenções.
O contribuinte deve atender critérios socioeconômicos estabelecidos por lei. Não existe idade mínima.
Entre os requisitos para ter o pedido atendido estão a necessidade de o imóvel ser o único da pessoa, com edificação menor que 300 metros quadrados e terreno que 500 metros quadrados.
Além disso, a renda familiar deve ser igual ou inferior a dois salários mínimos ou, no caso de aposentados e pensionistas, três salários mínimos. Também são isentos deficientes físicos que possuam apenas um imóvel e que nele residam.
Quem não tem isenção deve pagar a primeira parcela ou cota única dia 28. As demais parcelas vencem todo dia 10 de cada mês, a partir de abril.
A previsão da prefeitura é arrecadar R$ 38 milhões com este imposto neste ano.
A solicitação é feita pessoalmente, no atendimento tributário do Paço Municipal.
Em outras cidades da região, o prazo para pedir isenção já venceu: 30 de novembro, em Nova Odessa, e em 31 de outubro, em Sumaré.
