O MP (Ministério Público) em Nova Odessa apresentou à Justiça, no final de outubro, uma denúncia (acusação criminal formal) contra dois atuais secretários (Wagner Fausto Morais, de Governo, e Mara Beatriz Albrecht Kilmeyers, de Finanças), um ex-secretário (Heloíso Sérgio Molina Parra, de Saúde) e um ex-diretor (Demetrius Adalberto Gomes, Jurídico) da Prefeitura de Nova Odessa por supostos crimes de desvio de dinheiro público e uso de documento falso.
O caso em questão é o mesmo pelo qual o prefeito Bill Souza (PSDB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça: a internação, em 2015, em um hospital particular, do ex-assessor Divair Moreira, amigo pessoal do chefe do Executivo. Divair Moreira faleceu em junho daquele ano. A despesa da internação foi paga com dinheiro público. A denúncia contra Bill tramita na Seção de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) por conta do foro privilegiado do prefeito. A reportagem solicitou ontem à tarde um posicionamento dos denunciados à Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Nova Odessa, mas não obteve retorno. A assessoria se limitou a informar que nenhum deles foi notificado sobre o processo.
DENÚNCIA
Segundo a denúncia, assinada pela promotora Beatriz Binello Valério, os quatro “concorreram” para o crime supostamente praticado pelo prefeito. “O denunciado Wagner apôs o seu ‘de acordo’ na requisição de compras solicitada por Heloíso, sob a justificativa de solicitação de serviços médicos hospitalares para o atendimento ao paciente, autorizando o fornecimento dos serviços e o pagamento das despesas e, dessa forma, concorrendo para o desvio de dinheiro público. Mara, ciente das irregularidades, efetuou os pagamentos dos valores constantes das notas fiscais, concorrendo igualmente para o desvio”, diz um trecho da acusação.
Contra o ex-diretor Jurídico, a acusação é de falsificação de documento público e uso do documento falso em resposta a um ofício do próprio MP. Segundo a Promotoria, o advogado forneceu uma versão adulterada de uma ficha de Divair. Nela, não aparecia a informação de que a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) havia liberado um leito de um UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para o paciente. Penas para crimes de desvio de dinheiro variam entre dois e 12 anos de prisão. Já para as acusações de falsidade, as penas ficam entre dois e seis anos.
WALTER DUARTE
