A Polícia Ambiental resgatou 20 cães em situação de maus-tratos em uma chácara na cidade de Álvares Machado, interior de São Paulo. Os animais eram mantidos em pequenas caixas de madeira, informou a corporação neste domingo (21). Uma mulher identificada como proprietária do local foi multada em R$ 60 mil. Os cães foram levados a uma ONG de proteção animal em Martinópolis.
Maus-tratos é crime. Isso inclui agressões físicas ou deixar o animal confinado em local pequeno, preso por muito tempo com guia curta, sem alimentação ou condições mínimas de higiene. Há punição prevista em lei federal.
CRIME
Embora considerada branda, para que a pena seja aplicada é preciso que, primeiro, o caso seja informado às autoridades para que ocorra a investigação. Denúncias de maus-tratos devem ser feitas à polícia, e é possível registrar boletim de ocorrência nas delegacias. Casos mais graves e urgentes, como flagrantes de agressões, devem ser comunicados à Polícia Militar.
Em São Paulo, a Depa permite o registro da denúncia pela internet. As informações passam por triagem e são encaminhadas às polícias Civil ou Militar. O endereço para fazer a denúncia é http://www.ssp.sp.gov.br/depa. É preciso se identificar no cadastro, mas os dados são sigilosos. O denunciante recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento do caso. Na Grande São Paulo, outra possibilidade é o Disque-Denúncia da Defesa Animal Estadual, pelo 0800-600-6428.
