sexta-feira, 26 julho 2024

STF libera álcoolnos estádios

O plenário do STF (Superior Tribunal Federal) decidiu, em julgamento virtual encerrado na última quinta-feira (5), que são constitucionais as leis estaduais que autorizam a venda de bebida de baixo teor alcoólico em recintos esportivos.

Na prática, isso significa que novos estados poderão autorizar a venda de cerveja em estádios de futebol sem argumentar que isso é inconstitucional, como fez o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

O STF, porém, ainda pode discutir o tema no plenário físico. A íntegra da decisão ainda não foi publicada.

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