Home Cidades Explosão de MEIs na região acende alerta entre analistas

Explosão de MEIs na região acende alerta entre analistas

Contratos intermitentes são provocados pelo desespero de pessoas que precisam trabalhar e sobreviver
by tododia

A região de Americana ganhou pouco mais de 10 mil trabalhadores autônomos, registrados como MEI (Microempreendedor Individual), desde 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista. Os dados são do Portal do Empreendedor, página do governo federal destinada exclusivamente a esse público. Em novembro de 2017, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré tinham juntas 43.895 trabalhadores cadastrados no programa.

No mesmo mês do ano passado, esse número chegou a 54.203. O fato, no entanto, é que as novas relações trabalhistas, baseadas principalmente nos contratos de intermitência, são encaradas com ceticismo por cientistas sociais e os próprios empregadores.

‘CASUÍSMO’

A Associação Comercial e Industrial de Americana (Acia) pretende instituir oficialmente, neste ano, um departamento encarregado pela capacitação e treinamento de trabalhadores. Os cursos de capacitação vão auxiliar o novo empreendedor a criar seu modelo de negócio, desenvolver habilidades de gestão, além de ter acesso a consultorias para alavancar seus projetos. Vai se buscar o desenvolvimento técnico de alta qualidade, orientado por especialsitas de cada setor”, afirma o presidente da Acia, Wagner Armburuster.

Ao longo do ano de 2019, já aconteceu um projeto-piloto com o mesmo objetivo. Foram 46 treinamentos para quase 900 profissionais. De acordo com o presidente, a economia local precisa se adequar á realidade conjuntural brasileira, com a explosão das MEI (microempresas individuais). “A Acia constatou que há uma novo modo de relacionamento no que se refere à prestação de serviços. Pode ser algo transformador, acreditamos, mas que ainda não é vivenciado na prática”, diz Armbruster. Embora a novidade empolgue muita gente, a teropioa ainda não condiz com a prática: “Muitas MEIs surgem muito no casuísmo, atendem a situações isoladas. Para funcionar, elas precisam crescer, ampliar seus negócios e serviços”, afirma.

PRECARIZAÇÃO

Dois anos depois da aprovação da reforma trabalhista, os recordes da informalidade e desigualdade social levantam questionamentos sérios sobre o futuro das relações trabalhistas. Ainda temos 12,5 milhões de desempregados, e os prometidos efeitos positivos na geração de empregos definitivamente não aconteceram. Este é o alerta de cientistas sociais como os professores Ricardo Antunes e Andréia Galvão, professores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “O trabalho regulamentado e contratado é cada vez mais parte do passado”, afirma Antunes.

“A Contrarreforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, foi a legitimação jurídica da burla. Ela na verdade impulsiona, favorece e cria condições para o aumento explosivo dos contratos intermitentes de trabalho”, diz. “Deu-se juridicidade e legalidade à informalidade”. Para Ricardo, pesquisador que há mais de três décadas se dedica à sociologia do trabalho, a questão do desemprego e da precariedade no mundo do trabalho contemporâneo combina a política econômica adotada no Brasil, de neoliberalismo exacerbado, e as mudanças nas regras trabalhistas.”.

Da mesma forma, a professora Andréia observa que a lei atual legitima formas precarizadas de contratação. “A legislação é aprovada para autorizar aquilo que antes era ilegal”, aponta. Criaram o mito, a seu ver, de que as antigas leis trabalhistas prejudicavam o mercado de trabalho. “Essa ideia de reforma trabalhista global, que significa uma destituição de direitos, foi retomada com força pelos governos Temer e Bolsonaro. Eles partem do pressuposto de que o mercado de trabalho é autoregulável, que as empresas precisam de total liberdade para que haja contratação e que não podem ser engessadas pela lei”, considera. Para Andréia, trata-se de uma premissa equivocada, pois o nível de emprego não aumenta ou diminui em virtude da legislação mas da dinâmica econômica.

‘Flexibilização não representou avanço’

“Modernização” era a palavra de ordem do movimento político que pedia a reforma agressiva da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT. A mudança na legislação, dizia o governo, era imperativa para relações de trabalho modernas e flexíveis. “Modernização virou uma palavra mágica para justificar qualquer rebaixamento de direitos”, diz a professora.

O professor Ricardo Antunes examina em sentido similar. Para ele, o termo é usado como “fetiche” para mascarar uma sociedade em que as corporações, altamente avançadas e tecnológicas, desenvolvem seus negócios a partir da exploração brutal da classe trabalhadora. “Não foi flexibilização para melhorar, mas para piorar”, resume. A professora Andréia explica que, no direito do trabalho, é reconhecida a assimetria na relação capital e trabalho, uma vez que são partes com poderes distintos. O empregador escolhe quem trabalha em sua empresa, define o contrato, a remuneração, a jornada.

O trabalhador, por sua vez, tem uma única escolha: definir onde trabalhar. Mas é uma escolha “entre aspas” porque se o trabalhador está pressionado por suas condições de vida, por suas necessidades de sobrevivência, essa possibilidade de escolha é muito reduzida. “O discurso do governo de que as pessoas têm que escolher entre ter direito e ter emprego é perverso, porque o indivíduo vai se sujeitar a qualquer coisa para não passar fome”, observa a professora A Reforma da Previdência, já aprovada no Congresso Nacional, para ambos os professores, deverá piorar a situação. De um lado temos pessoas que vão trabalhar muito para se aposentar e, de outro, gente que nunca vai se aposentar porque não consegue emprego. “O trabalho intermitente é a antessala de uma sociedade sem previdência para o futuro”, conclui Antunes.

WALTER DUARTE

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