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Governo federal doa imóveis a famílias de baixa renda de Americana

Portaria do Ministério da Economia autoriza doação de propriedades da antiga rede ferroviária localizadas na Rua Dom Pedro 2º, no centro da cidade
by Fernanda Bini

Famílias de baixa renda de Americana serão beneficiadas com a doação de imóveis da propriedade da União, localizados na rua Dom Pedro 2º, no centro da cidade. Portaria autoriza a doação foi publicada na edição desta quarta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União). O documento é assinado pelo secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, Mauro Benedito de Santana Filho.

A Portaria nº 4.269, autoriza o governo federal a doar, com encargo, ao município de Americana, os imóveis de propriedade da União, provenientes do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal SA, localizada na Rua Dom Pedro 2º, números 14 a 86, centro na cidade de Americana, com a matrícula de número 136.913 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Americana, que advém do desdobro da matrícula anterior 119.163, devidamente registrada em nome da União.

A doação se destina à execução de projeto de regularização fundiária de interesse social, em favor de nove famílias de baixa renda por parte do município, responsável pela titulação gratuita dos beneficiários finais. A portaria estabelece prazo de um ano para que a seleção dos beneficiários seja concluída, prorrogável por igual e sucessivo período a critério da União, totalizando ao todo 2 (dois) anos, contado da data de assinatura do contrato de doação com encargos.

Segundo o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Americana, Luiz Carlos Cezaretto, este processo existe desde 2016, entre o município e a União, uma solicitação de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), e a prefeitura está intermediando esta doação por meio do REURB, Regularização Fundiária Urbana, que está sendo feita pela Secretaria de Habitação de Americana.

São 9 famílias com perfil socioeconômico de até cinco salários mínimos. A ocupação está consolidada há mais de 35 anos.

“Em março deste ano, a União entrou em contato com a Secretaria de Habitação solicitando o perfil socioeconômico das famílias, pois a União teria autorizado a cessão, para documentar e regularizar a situação”, explicou Cezaretto.

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