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Mais um probatório demitido tem recurso negado para voltar

Segundo o relator do caso, as medidas de contenção previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal amparavam a exoneração dos servidores probatórios pela Prefeitura de Americana
by Pedro Heiderich

Mais um servidor em estágio probatório demitido pela Prefeitura de Americana teve recurso negado para voltar ao cargo. São vários os casos parecidos que se repetem na Justiça depois que a administração optou pela demissão para reduzir a folha de pagamento.

Adriana Pontes de Oliveira entrou com ação pedindo a reintegração no cargo de servidora, com pagamento de vencimentos. O pedido havia sido negado, mas a defesa de Adriana entrou com apelação, pedindo anulação da exoneração, que foi negado pela 2ª Vara Cível de Americana. Segundo a ação, a servidora, contratada em 2015, foi demitida em 2016.

Segundo o relator do caso, Antonio Celso Aguilar Cortez Relato, decreto municipal de calamidade financeira naquele ano e medidas de contenção previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal amparavam a exoneração dos servidores probatórios pela Prefeitura de Americana.

O relator aponta “ausência de vícios formais no processo que culminou na exoneração da autora” e que não há “obscuridade, omissão ou dúvida”. A reportagem não conseguiu contatar Adriana.

A Prefeitura de Americana iniciou processo de demissão de servidores em estágio probatório (que estão no serviço público há menos de três anos), alegando na ocasião que o objetivo de sanear as contas públicas.

O corte atingiu vários setores da administração e desde então há diversas ações tramitando na Justiça para reintegração destes trabalhadores, tanto coletivas quanto individuais.

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