As principais cidades da região recebem nesta terça-feira (31) cerca de R$ 22 milhões oriundos do megaleilão de cessão onerosa de petróleo, realizado em novembro pelo governo federal. A estimativa é da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Segundo a lei que autorizou o repasse, os municípios podem utilizar esses recursos para dois fins: o custeio de dívidas previdenciárias (contribuição patronal em atraso ou parcelamentos) e investimentos (obras ou aquisição de bens).
No caso de municípios que não possuam um regime próprio de previdência – como Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste – essa verba deve ficar integralmente com investimentos. O leilão arrecadou R$ 69,9 bilhões e a maior parte, R$ 34,6 bilhões, ficou com a Petrobras por ressarcimento; a União ficará com R$ 23 bilhões; estados e municípios receberão R$ 10,6 bilhões (50% para cada ente), e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.
CRITÉRIOS
O critério de distribuição é o percentual do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que não tem qualquer relação com a atividade de exploração petrolífera. Dessa forma, Paulínia – que tem um dos maiores complexos petroquímicos do País – ficou com uma fatia menor do “bolo”: cerca de 2,3 milhões. O maior repasse previsto é o de Campinas, cerca de R$ 3,7 milhões. Americana, Hortolândia, Santa Bárbara e Sumaré terão o mesmo valor: R$ 3,5 milhões. Para Nova Odessa devem ser destinados R$ 1,5 milhão.
O montante entrará nos cofres como receita líquida, mas não está sujeita aos percentuais obrigatórios de aplicação em Educação (25%) e Saúde (15%). “A transferência de quase R$ 12 bilhões para estados/DF e municípios – feita de maneira voluntária pela União – é um passo inicial decisivo para materialização do chamado pacto federativo, proposto pelo governo federal com o envio, em novembro passado, das três PECs (propostas de emendas à Constitutição) em tramitação no Senado Federal”, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
REPASSES
Americana: 3.587.229,02
Campinas: 3.760.130,83
Hortolândia: 3.587.229,02
Nova Odessa: 1.592.591,97
Paulínia: 2.316.497,42
S. Bárbara: 3.587.229,02
Sumaré: 3.587.229,02
Total: 22.018.136,26
Fonte: CNM
WALTER DUARTE
