A Prefeitura de Americana está criando uma “Câmara Temática” para tentar otimizar os impactos causados nas finanças públicas pela “judicialização” da saúde – como vem sendo chamado o movimento em que a Justiça é acionada para obrigar a prefeitura a comprar medicamentos, geralmente de alto custo, que não estão disponíveis na rede pública, para fornecer a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde), que é gerido pela União.
A ideia é compor um grupo consultivo de especialistas, para oferecer respostas rápidas ao Judiciário, em até 48h, nas ações envolvendo o fornecimento compulsório de remédios. Uma portaria com os integrantes do grupo é prevista para ser publicada nesta semana. Dados do Fundo Municipal de Saúde revelam que as despesas com mandados judiciais na área médica, que têm sido crescentes, passaram dos R$ 22 milhões nos últimos três anos. Saltaram de R$ 6 milhões em 2016 para R$ 7,4 milhões em 2017 e bateram na casa dos R$ 9,3 milhões no ano passado.
Crescimento de 53% no período. O aumento dessas despesas imprevisíveis motivou a criação da Câmara Temática, que, de acordo com o secretário de Saúde de Americana, Gleberson Miano, tem o objetivo de assistir ao Judiciário nas decisões. “Essa Câmara estará disponível aos magistrados quando solicitada, sendo que deverá responder aos mesmos no prazo de até 48 horas”, explica. Enviar informações de forma mais ágil aos juízes não é garantia de evitar decisões contrárias, mas uma defesa rápida pode ajudar, por exemplo, na indicação de substituição de remédios por alternativas de menor custo.
Devem ser convidados a participar o promotor de Justiça Clóvis Cardoso de Siqueira, da área de Saúde Pública do MP (Ministério Público), além do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local, Rafael de Castro Garcia.
ETAPA VENCIDA
O microempreendedor individual A.B., 31, que prefere não ser identificado em função de sua patologia, é um dos muitos cidadãos que estão recorrendo à Justiça para obrigar o Poder Público a fornecer medicamentos indisponíveis nos postos de saúde. Quase um ano depois de ter ingressado com uma ação para receber remédios no valor de R$ 82.861,35, ele agora conseguiu receber medicação (Sofosbuvir, Daclatasvir, Ribavirina) contra uma hepatite C, diagnosticada em junho do ano passado.
No período em que esteve sem remédios por não poder comprar, o profissional teve de lidar mudanças no corpo por falta de tratamento, como inchaço e febre, entre outros sintomas. “Enfim, posso iniciar o tratamento. Já nesta segunda (feira) passo pela médica para obter as informações para o tratamento de três meses. Uma etapa vencida”, comemora.
Número de ações cresce 130% no país
Uma pesquisa encomendada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Poder Judiciário mostra que o cidadão tem recorrido cada vez mais ao judiciário para resolver pendências na área de saúde, não só na esfera pública. O estudo, divulgado em março, apontou crescimento de aproximadamente 130% no número de ações de primeira instância na área de saúde entre 2008 e 2017 no Brasil. Problemas com convênios foram a maior causa (30,3%) dos processos., seguidos por seguro em saúde (21,1%), saúde pública (11,7%) e o tratamentohospitalar ou fornecimento de medicamentos (7,8%).
