Santa Bárbara d’Oeste desenvolve o “Anjo da Guarda da Mulher”, programa que visa prevenir e combater a violência e monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção e o acolhimento humanizado da mulher vítima de violência doméstica. Embora tenha sido instituído há dois anos por lei municipal, na prática o serviço funciona há dois meses, ainda em fase de adequação e melhorias.
Na iniciativa coordenado pela Guarda Civil Municipal, atualmente, estão sob o “Anjo da Guarda” 52 mulheres cadastradas que obtiveram medidas protetivas expedidas pela Justiça. As decisões fixam limite mínimo de distância ao qual o agressor fica proibido de se aproximar da vítima.
“Um programa como esse, tão importante para preservar a vida das mulheres, precisa superar barreiras políticas e melhorar ainda mais”, disse Ione da Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
O cadastramento é feito a partir do registro de boletim de ocorrência na delegacia de Polícia e solicitada a medida protetiva junto ao Fórum. Após a expedição, a Guarda Municipal é oficiada para a inserção da vítima no programa.
A medida protetiva é codificada com um número, que é informado à vítima e quando ela se sentir em perigo deve ligar no telefone 153 da corporação, informando que é a vítima do código x e a central de operação vai destinar uma viatura para fazer o atendimento. Periodicamente, as vítimas acolhidas pelo programa são visitadas por patrulheiro capacitado para este tipo de serviço, onde as informações são atualizadas.
“A Guarda faz diariamente patrulhamentos preventivos para saber se está tudo bem com a pessoa que está sendo protegida. Caso não esteja, toma as providências”, afirma o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi.
De acordo com a Lei Maria da Penha, as pessoas que não cumprirem as medidas protetivas serão presas em flagrante delito.
OUTRA VIATURA
O programa “Anjo da Guarda” foi implantado no município após aprovação, pela Câmara, de projeto da vereadora Germina Dottori (PV). “As mulheres cadastradas contam com o respaldo da Guarda no cumprimento de medidas protetivas, além de terem à disposição o aplicativo de celular por meio do qual podem acionar socorro a qualquer momento que se sintam ameaçadas”, diz a parlamentar. Segundo ela, o programa passará a contar em breve com mais uma viatura prometida pela prefeitura.
Santa Bárbara registra entre 20 e 30 pedidos de medidas protetivas por mês. Este ano, até maio, haviam sido deferidas pelo Judiciário 54 proteções. No ano passado, segundo o Tribunal de Justiça, foram registrados 228 casos.
Hoje, o programa conta com uma viatura específica que foi doada pela Receita Federal.
Para acionar a Guarda, a mulher vítima de violência pode entrar em contato pelos telefones 153 ou (19) 3458-1388.
Aplicativo SOS Mulher
Desde abril, está disponível a ferramenta ‘SOS Mulher’ desenvolvida pela Polícia Militar que permite que as vítimas peçam ajuda apertando apenas um botão. É para que as mulheres com medidas protetivas peçam socorro se estiverem em situação de risco.
Aplicativo é gratuito
COMO ACESSAR
1 – Baixe o aplicativo para sistemas IOS e Android. É gratuito.
2 – Faça o cadastro e preencha as informações para serem checadas com o Tribunal de Justiça de São Paulo. O aplicativo será liberado após a confirmação.
3 – Habilite o GPS. A localização é necessária para o aplicativo funcionar e a viatura chegar até a vítima. É importante também deixar a rede de dados móveis habilitada.
4 – Em situações de risco ou ameaça, aperte o botão de emergência por cinco segundos para que a ocorrência seja gerada.
5 – A viatura policial mais próxima vai até o local de onde partiu o sinal e atende a vítima.
6 – Quando os policiais chegarem, apresente a decisão judicial para comprovar que a medida foi descumprida.
PRESIDENTE DE CONSELHO SUGERE AVANÇOS
Ione da Silva
Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Ione da Silva, desde a criação desse programa e sua efetivação recente foram registrados avanços relacionados à proteção da mulher na cidade.
“Um deles foi a inclusão, mesmo que tardia, do Judiciário, que envia os nomes das mulheres com medidas protetivas para serem acompanhadas, e a promessa de mais uma viatura”, relata.
Para ela, o apoio à Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência também tem sido de grande valia.
Mas Ione também tem ressalvas sobre o programa. “Falta informação sobre o protocolo utilizado pelo Anjo da Guarda e maior clareza sobre seu funcionamento, além de integrar-se à Rede de Proteção à Mulher como política pública, que está sob gerenciamento da Secretaria de Segurança. Só o programa não dá conta, os casos são muitos. Temos também casos graves de violência doméstica e cárcere privado, entre outros, que não estão previstos no Anjo da Guarda”, reclamou.
Ione entende que um programa como esse, tão importante para a proteção da vida das mulheres, tem que ultrapassar as barreiras políticas e avançar cada vez mais.
“O programa necessita, além das viaturas, de aplicativos ou mesmo botão do pânico para que possa agilizar o atendimento, assim como cursos de autodefesa e capacitação das mulheres para que elas possam se proteger”, afirmou.
1.699 CASOS EM CINCO ANOS
(Foto: Pexels)
Somente nos últimos cinco anos, no período de 2013 a 2018, o número de medidas protetivas expedidas pela Justiça em favor de mulheres ameaçadas em Santa Bárbara d’Oeste atingiu 1.699 – média de 28 por mês, ou praticamente um caso todos os dias.
Apesar disso, os números vêm apresentando queda ano após ano. Em 2013 foram 345 denúncias. No ano seguinte, 334. Em 2015, 310 medidas protetivas. Em 2016, outras 240. Em 2017, mais 242 e no ano passado, 228 casos.
