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Perto de fim de prazo, renovação de licenças ainda segue em análise

Cetesb informa que o licenciamento de empresas têxteis depende de cumprimento de exigências
by Leon Botão

A um mês do fim do prazo de validade das licenças de operação de dezenas de empresas têxteis de Americana, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) ainda analisa os pedidos de renovação dos documentos e reforçou, em nota ao TODODIA, que a renovação depende do cumprimento de exigências técnicas, entre elas o tratamento adequado do esgoto gerado pela produção. Não há previsão para emissão das licenças.

A “novela” da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Carioba – que recebe e trata os efluentes das empresas há décadas, mas está com grau de eficiência praticamente na metade do exigido – segue na Justiça, em ação movida pelas empresas exigindo a reforma imediata das instalações até o fim do ano, e também no âmbito do Ministério Público, em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a prefeitura e DAE, no qual a reforma da ETE também era solicitada até o fim do ano.

Fato é que o DAE deve definir a empresa que fará a reforma na unidade em meados de dezembro e que as obras só devem ser concluídas em setembro do ano que vem, sem atingir os 85% de eficiência exigidos pela Cetesb e MP. Hoje, a eficiência está na casa dos 40%, o que preocupa o empresariado, já que, segundo a Cetesb, essa eficiência é um dos parâmetros determinantes para a renovação das licenças de operação.

“As renovações das licenças de operação das empresas do ramo têxtil estão condicionadas ao cumprimento das exigências técnicas constantes na licença de operação vigente, dentre elas a comprovação do atendimento aos padrões de lançamento de efluentes líquidos. Ressalta-se que, até o momento, nenhuma solicitação foi concedida ou negada”, trouxe nota do órgão.

O assunto chegou a ser discutido pelos empresários com a presidente da Cetesb, Patrícia Iglecias Lemos, após intermediação dos deputados Cauê e Vanderlei Macris, ambos do PSDB. Na ocasião, o representante das empresas, Dilézio Ciamarro, disse que esperava uma posição favorável do MP para renovar o TAC, o que faria com que a Cetesb concedesse a renovação das licenças das empresas.

O pedido de renovação do TAC está em análise pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, que solicitou da prefeitura e do DAE detalhes sobre o planejamento financeiro para comprovar que a reforma e ampliação da ETE ficariam prontas, de fato, dentro do prazo de três anos solicitado pelo Executivo.

OUTROS PEDIDOS

Além dos pedidos das empresas, a Cetesb também analisa outros dois pedidos importantes de licenças envolvendo a “novela ETE Carioba”, ambos feitos pela prefeitura e DAE.

O primeiro visa autorização para reforma da ETE, obra já em licitação e que deve elevar a eficiência da unidade para a casa dos 60% a 70%, e outro de funcionamento da ETE da maneira como ela se encontra atualmente. Os pedidos seguem em análise.

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