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TODODIA 18 de novembro de 2026
Piracicaba
SEGURANÇA NOS PONTOS DE EMBARQUE

Câmara de Piracicaba aprova projeto que prevê ‘Abrigo Amigo’ em pontos de ônibus

Texto estabelece diretrizes para acessibilidade, sustentabilidade, tecnologia e segurança nos abrigos do transporte coletivo urbano

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Abrigo Amigo visa aumentar a segurança de mulheres em pontos de ônibus, especialmente no período noturno.

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na segunda-feira (21), durante a 51ª reunião ordinária, o projeto de lei 36/2026, que institui o programa “Abrigo Amigo”. A proposta define diretrizes para implantação, modernização e padronização de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo urbano, com foco em acessibilidade, sustentabilidade, tecnologia e segurança.

De autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), o projeto prevê a adoção de soluções tecnológicas nos pontos de ônibus, incluindo recursos de comunicação e segurança. Durante a sessão, o parlamentar apresentou um vídeo sobre iniciativas semelhantes e defendeu a implantação do modelo em Piracicaba.

Segundo Bicheiro, o sistema é baseado em uma parceria com a iniciativa privada e utiliza espaços de mídia urbana para viabilizar a instalação dos equipamentos. A proposta prevê painéis eletrônicos e outros recursos tecnológicos, com geração de receita por meio de publicidade, sem custos diretos para o município, conforme a argumentação do autor.

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Entre os recursos mencionados pelo vereador estão telas digitais, câmeras, microfones e conexão de internet móvel. O modelo também prevê um botão físico para acionar atendimento remoto durante o período noturno, das 20h às 5h.

Ao pressionar o dispositivo, o usuário poderá iniciar uma videochamada com uma central de atendimento. De acordo com Bicheiro, a equipe será treinada para acompanhar principalmente pessoas sozinhas ou em situação de vulnerabilidade enquanto aguardam o transporte coletivo. Em caso de ameaça, a central poderá acionar serviços de emergência e forças de segurança.

Acessibilidade e proteção aos usuários
O substitutivo aprovado determina que os abrigos integrantes do programa sigam diretrizes de acessibilidade universal, sustentabilidade ambiental, uso de tecnologias da informação compatíveis com o interesse público, segurança e comodidade dos usuários.

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O texto estabelece ainda como objetivos garantir acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, promover conforto e proteção, incentivar soluções sustentáveis e ampliar o uso de tecnologia para comunicação e segurança. A medida também busca contribuir para uma mobilidade urbana mais eficiente e inclusiva.

Durante a discussão, a vereadora Rai de Almeida (PT) citou as condições de parte dos pontos de ônibus de Piracicaba e defendeu investimentos para melhorar as estruturas, especialmente nas regiões periféricas. Segundo ela, mulheres, idosos e pessoas com deficiência estão entre os usuários mais vulneráveis durante a espera pelo transporte à noite.

O vereador Felipe Jorge Dário, o Felipe Gema (Solidariedade), também apoiou a proposta. Ele lembrou que, em 2022, quando ocupava uma cadeira no Legislativo como suplente, apresentou indicações relacionadas à segurança e à iluminação de pontos de ônibus próximos a escolas com aulas no período noturno. Entre as sugestões, estava o uso de energia fotovoltaica.

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Outras propostas aprovadas
Além do “Abrigo Amigo”, a Câmara analisou 17 proposituras durante a sessão. Foram aprovados três projetos de decreto legislativo, três moções de aplausos, quatro requerimentos, três projetos de lei em segunda discussão, dois projetos de lei em primeira discussão e um projeto de lei complementar.

Entre os requerimentos, estão questionamentos encaminhados ao Executivo sobre saúde, saneamento e manutenção asfáltica. Já os projetos de decreto legislativo tratam da realização de solenidades e da concessão de títulos honoríficos.

Também avançou em segunda discussão o projeto de lei 194/2026, de autoria de Rai de Almeida, que estabelece diretrizes para fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta incentiva a produção, sistematização, integração e transparência de dados sobre violência de gênero e recebeu substitutivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

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Outro texto aprovado foi o projeto de lei complementar 14/2026, de autoria de Renan Paes (PL). A medida altera a legislação municipal para explicitar a proibição de pichações e da colagem de cartazes em edificações públicas e particulares, além de atualizar e aumentar as multas para casos de descumprimento e reincidência.

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Paulo Eduardo Carlim TODODIA — jornalismo das regiões de Campinas e Piracicaba
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