A participação de autores de violência contra mulheres em grupos de reeducação poderá ser incluída entre as medidas adotadas em Piracicaba para combater a violência doméstica. A proposta consta do Projeto de Lei nº 101/2026, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal durante a 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (17).
O programa prevê ações educativas, reflexivas e psicossociais, incluindo grupos de acompanhamento, palestras, oficinas e outras atividades. A participação poderá ocorrer por determinação judicial, encaminhamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da rede de proteção à mulher, além de adesão voluntária.
Programa busca evitar reincidência
Segundo o projeto, o objetivo é contribuir para a prevenção da reincidência, desconstruir padrões culturais baseados na desigualdade de gênero e atuar de forma complementar às medidas protetivas. A proposta também prevê que o programa seja executado por uma equipe multidisciplinar.
A estrutura para as atividades deverá ser oferecida pelo município, diretamente ou por meio de parcerias. O programa também deverá integrar a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e poderá ser regulamentado pelo Poder Executivo.
Durante a discussão, Gustavo Pompeo afirmou que conheceu uma iniciativa semelhante em Santa Bárbara d’Oeste. Segundo ele, a proposta não substitui as penas aplicadas aos agressores. “Não é substituição da pena, mas um complemento às penas já existentes”, afirmou o vereador.
Pompeo também defendeu que a responsabilização dos autores de violência deve buscar evitar a repetição das agressões. “Não basta agir apenas falando com a mulher, mas temos que pensar também no agressor”, explicou.
Proposta ainda terá segunda votação
A vereadora Sílvia Morales (PV), integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara, também defendeu a proposta. Segundo ela, a criação de um programa voltado à reeducação dos agressores atende a uma demanda discutida pela rede de proteção às mulheres. “Essa política pública é importante”, afirmou.
O projeto ainda será submetido à segunda discussão e votação no plenário da Câmara Municipal.
Outras propostas foram aprovadas
Durante a 42ª Reunião Ordinária, os vereadores também aprovaram oito requerimentos. Entre eles estão pedidos de informações e providências sobre vistorias, podas e supressões de árvores, problemas de drenagem e alagamentos na Rua Joana D’Arc e condições de infraestrutura e segurança viária no Jardim Tatuapé.
Também foram aprovadas solicitações relacionadas à arborização, limpeza urbana e segurança no Jardim Tatuapé, além de pedidos de manutenção de calçadas, poda e supressão de árvores no entorno da Escola Estadual Professora Olivia Bianco, no Jaraguá. Os vereadores ainda aprovaram seis moções de aplausos e, em regime de urgência, a Moção nº 335/2026, de autoria de Renan Paes (PL), que faz um apelo ao Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.976/2020.
A sessão também teve a votação, em segunda discussão, de dois projetos de lei para denominação de espaço público e instituição de data comemorativa. No início dos trabalhos, foi entregue a Moção nº 164/2026, de autoria de Alessandra Belucci (Avante), em homenagem a Gisele de Barros Rosolen, que atua na área de assistência social no município.
