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Após endurecimento da ‘Lei do Silêncio’, Gama reboca veículos

Legislação agora dispensa uso de decibelímetro e quem define se o som está alto ou não é o agente

O endurecimento da legislação municipal contra a poluição sonora, que desde julho está mais rígida em Americana, já provoca reflexos na fiscalização nas ruas.

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Depois que dois veículos foram rebocados no último final de semana pela Gama (Guarda Armada Municipal de Americana) por trafegar com som considerado excessivamente alto, a corporação emitiu ontem um comunicado para alertar aos motoristas que a Lei 6.325, de julho deste ano, que alterou artigos da “Lei do Silêncio Urbano”, está em vigor e “suas determinações estão sendo fiscalizadas nas rondas diárias realizadas pelos patrulheiros”.

Com a nova legislação, o Poder Público pretende coibir a realização dos chamados “pancadões” e os abusos cometidos pelos carros equipados com aparelhagem de som.

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A legislação municipal, segundo a Guarda, está alinhada com o artigo 228 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que considera grave esse tipo de infração. E também com a resolução 324/216 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que proíbe “a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.”

E a principal mudança é que a mesma resolução desobriga, ainda, o uso de decibelímetro (aparelho que mede a intensidade do som), cabendo ao agente fiscalizador determinar se o som está alto ou não.

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Nos casos registrados nos últimos dias, os patrulheiros flagraram dois veículos que, segundo a Guarda, “infringiam claramente a legislação”.

No sábado (17), à 1h45, patrulheiros se depararam com um veículo com placa de Sumaré na Rua Amélio Ettore Gobbo, no Jardim Paulista, que trafegava com o som em alto volume. E nesta segunda (19), à 1h30, outro veículo com som alto foi flagrado na Rua Dom Barreto, na Vila Frezzarin.

Nos dois casos, os carros foram removidos ao Pátio Municipal. A lei determina que todas as despesas com remoção e a estadia do veículo são de responsabilidade do proprietário.

“A Guarda Municipal está atenta aos abusos cometidos com relação à poluição sonora e irá cumprir o que determina a lei, que garante que o cidadão não será exposto a ruídos e sons excessivos que perturbem o sossego público. Em junho realizamos uma ação conjunta com a Polícia Militar com o intuito de coibir esses abusos, entre outras irregularidades e crimes. E outros patrulhamentos preventivos serão realizados em breve”, disse o comandante da Gama, Marcos Guilherme.

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