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Aprovada lei que autoriza Gama a apreender mercadoria de camelô

O texto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão antes de seguir para sanção do prefeito

A Câmara de Americana aprovou ontem, em primeira votação, o projeto de lei que permite à Gama (Guarda Municipal de Americana) apreender mercadorias de vendedores ambulantes em situação irregular. 

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O texto, que tramita desde julho, ainda precisa ser aprovado em segunda discussão antes de seguir para sanção do prefeito Omar Najar (MDB), autor da proposta. 

A nova lei permite que os agentes da corporação “apoiem” o trabalho de fiscalização ou o executem em períodos noturnos, feriados e fins de semana, quando os fiscais não atuam com regularidade. 

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A legislação atual sobre o comércio ambulante em Americana exige que o interessado more há pelo menos dois anos na cidade, faça um cadastro na prefeitura e trabalhe com um cartão de identificação. 

A norma proíbe vendas na região Central, na rodoviária e em grandes vias de acesso. Pelo projeto aprovado, em diferentes graus, qualquer infração às regras pode ocasionar a apreensão da mercadoria. 

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A discussão do projeto teve a apresentação de duas emendas: uma que estabelece um prazo de 90 dias, contados a partir da sanção, para que a lei entre em vigor; e outra que determina notificação do ambulante na primeira abordagem, a menos que a mercadoria seja ilícita. 

As mudanças não foram suficientes para convencer os vereadores contrários. Odir Demarchi (PR), Padre Sérgio (PT) e Rafael Macris (PSDB) foram os principais críticos. “Se o problema é fiscalização, contrate-se mais fiscais. Não sou incentivador da ilegalidade, pelo contrário, mas a guarda deve cuidar da nossa segurança”, disse Odir. 

Pedro Peol (PV), Alfredo Ondas (MDB) e até o oposicionista Gualter Amado (PRB) defenderam o projeto do governo. “Nem todo ambulante é pai de família tentando levar sustento para casa. Há grupos que exploram essa atividade de forma organizada. Qualquer atividade, mesmo essa, tem que ser bem encaminhada para que a gente não transforme isso aqui em uma Bagdá”, disse Ondas. 

O texto acabou aprovado com 13 votos favoráveis e cinco contrários. A segunda votação está prevista para a próxima quinta, dia 29. 

 

Por Walter Duarte 

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