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CDP de Americana está superlotado novamente

Justiça mandou reduzir número de presos, mas decisão foi revista no TJ-SP

O CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana está superlotado novamente, abrigando 1026 presos em um espaço projetado para 640, de acordo com dados divulgados pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) do Governo do Estado no último dia 5. 

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O limite de 880 presos no CDP, que havia sido determinado pela Justiça em fevereiro último, foi revisto dois meses depois, em abril, pelo Poder Judiciário, que “liberou” a superpopulação prisional na unidade. 

O patamar máximo de 880 detentos tinha sido imposto pela juíza Roberta Virginio dos Santos, da 4ª Vara Cível de Americana, que também fixou multa de R$ 10 mil por preso que permanecer na unidade acima do percentual de 137,5% de lotação. Este índice é o limite referencial estipulado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, que recomenda esta taxa máxima em unidades prisionais masculinas. 

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A decisão, em primeira instância, contudo foi reformada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) após um agravo da Fazenda estadual. O desembargador Marrey Uint manteve a suspensão da remoção imediata dos presos acima do limite, mantendo a decisão do presidente do TJ, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. 

O CDP chegou a abrigar 1.338 homens (209% de superlotação) cerca de uma semana após a decisão em primeira instância, de acordo com dados da SAP, responsável pela unidade prisional. A ação foi movida pela Defensoria Pública em 2013, quando o CDP tinha superlotação de 240%. 

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O órgão acredita que o resultado ainda pode ser revertido na Justiça, ao término do processo. “A Defensoria Pública apresentou uma contraminuta em face do agravo interposto pela Fazenda, mas houve concessão de tutela antecipada. Trata-se de decisão interlocutória, pois o agravo ainda não foi julgado”, esclareceu. 

A SAP foi procurada ontem para se manifestar sobre a superpopulação no CDP, mas não respondeu até o fechamento desta edição. 

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