A Polícia Federal de Campinas cumpriu três mandados de busca e apreensão para apurar o envolvimento de uma distribuidora de combustível de Paulínia em fraudes milionárias no comércio de combustíveis. A operação Andrômina foi deflagrada nesta sexta-feira (2).
A intenção foi apurar envolvimento de pessoas físicas e jurídicas em fraudes tributárias no comércio de combustíveis de ao menos R$ 870 milhões.
A Polícia Federal informou que uma empresa distribuidora de combustíveis, sediada em Paulínia, na Região Metropolitana de Campinas, atuava como “barriga de aluguel”. Quer dizer, a empresa foi constituída para emitir notas fiscais, mas não existia na prática.
Essa empresa foi criada em nome das chamadas pessoas interpostas, ou seja, sócios “laranjas”, para intermediar a compra e venda de etanol entre as usinas e os postos de combustíveis, sem recolher o tributos devidos nas operações, como PIS (Programação de Integração Social), Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Tal prática acarretou em vultuosa sonegação fiscal, resultando em autuação e lançamento tributário de débito no montante aproximado de R$ 500 milhões, no ano de 2014, cujo valor atualizado em execução fiscal corresponde a mais de 870 milhões de reais”, trouxe a nota da PF.
A PF explicou que esse tipo de crime leva empresários a auferirem lucros maiores, vantagem competitiva ilegal e aumento de sua participação no mercado, muitas vezes inviabilizando a atividade dos concorrentes.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão (um no Rio de Janeiro/RJ e três em Paulínia/SP), expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, para colher indícios que identifiquem e vinculem sócios ocultos à empresa utilizada para a fraude, além de buscar provas de patrimônio oculto por estratégias de blindagem.
Após autorização judicial, houve o compartilhamento de informações com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, por meio do Núcleo de Combate à Fraude Fiscal Estruturada, bloqueou judicialmente 25 imóveis localizados na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, adquiridos com recursos da empresa fraudadora.
O nome da operação significa fraude e faz alusão ao modo de funcionamento do empreendimento criminoso.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelo crime de falsidade ideológica e por crimes previstos na Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.
