A Prefeitura de Americana revogou a concessão de incentivos fiscais e benefícios de 11 empresas da cidade. O motivo foi o não cumprimento de metas estabelecidas em contrato, de acordo com o Executivo. Os decretos foram publicados ontem. O município ainda conta com 36 empresas que recebem benefícios fiscais através da legislação municipal.
As concessões foram firmadas entre os anos de 2011 e 2016. Cada acordo previa uma série de benefícios para as empresas, como isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), reembolso de parte do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros. Por sua vez, os empresários se comprometiam a atingir algumas metas em um prazo pré-estabelecido.
Os benefícios fiscais variam conforme a área de atuação e a ação proposta pela empresa, mediante o cumprimento de metas indicadas pela própria postulante. Tais metas vão desde o número de empregos gerados, prazos para início e conclusão de obras, até receitas previstas.
De acordo com a prefeitura, uma comissão composta por representantes das secretarias de Negócios Jurídicos, Fazenda e Planejamento (via Unidade de Desenvolvimento Econômico) foi formada recentemente para analisar se as empresas tinham cumprido o que fora acordado.
“Foi constatado que estas empresas não cumpriram as metas firmadas em acordo e perderam o direito aos benefícios. Por uma questão de sigilo fiscal, não divulgaremos as especificações de cada caso, mas vale informar que estes benefícios não têm como serem ‘renovados’, uma vez que houve revogação”, informou a prefeitura.
A assessoria de imprensa do Executivo disse ainda que não é possível estimar uma mudança na arrecadação, “até porque o objetivo deles (comissão) é regularizar a situação”.
As empresas em questão são: Meneghel Indústria Têxtil Ltda; Ensino Profissional R2 Ltda – ME; Flyer Indústria e Aeronáutica Ltda; Cristiantex Planejados Eireli – EPP; Cermatex Indústria de Tecidos Ltda; Morethson & Oliver Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda; AVT Fernando de Camargo Empreendimento Imobiliário Ltda; Doosan Infracore South America Indústria e Comércio de Máquinas de Construção; Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda; Super Centrífugas Ltda; e Interjeans Indústria e Comércio Ltda.
