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SAP vai retomar visitas presenciais

Mas decisão da secretaria estadual ainda esbarra em liminares na Justiça que proíbem familiares em presídios
by Claudete Campos

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária)do Estado informou que já prepara a retomada gradual e controlada das visitas aos detentos nas unidades prisionais do Estado e, em consequência, na região, mas ainda não há previsão do reinício das atividades. Isso só será possível se conseguir a derrubada de quatro liminares que suspenderam a visitação há sete meses, como medida para conter a proliferação da Covid-19 entre detentos, familiares e funcionários. O representante dos funcionários lamentou a decisão da SAP e disse que teme aumento dos casos e mortes.

A pasta estadual informou que os protocolos com o novo regramento para a visitação foram submetidos à análise e aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus. As medidas incluem uma série de restrições para contenção das taxas de contaminação.

As visitas estão previstas na fase 3 do Programa Conexão Familiar, chamada de Retomada Gradual e Controlada das Visitas Presenciais nas unidades prisionais de São Paulo.

Quando a medida for implantada, beneficiará os detentos dos complexos Campinas/Hortolândia, CR (Centro de Ressocialização) de Sumaré e CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana). As unidades desses municípios têm capacidade para 6.979 presos, mas contavam com 10.041, de acordo com a última atualização, na segunda-feira (26), ou seja, estavam com 43,87% acima do projetado. A retomada obedecerá calendário mensal de revezamento.

As visitas serão realizadas alternadamente, a partir da divisão das alas das unidades prisionais e dos números de matrícula dos presos. Em um final de semana só receberão visitas os raios (pavilhão habitacional) ímpares e, no outro, será a vez de raios pares. As visitas serão divididas por dia, períodos e finais de matrícula (sem dígito) especificados em calendário.

Mas, para isso, a SAP terá que vencer uma batalha na Justiça. “A implementação das medidas está condicionada à reversão de quatro decisões judiciais que impedem as visitas presenciais nas unidades geridas pela SAP. O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, trabalha para reverter essas decisões, demonstrando que o atual cenário de controle da pandemia permite a retomada das visitas”, trouxe nota da secretaria.

LASTIMAR

O presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, discorda da retomada das visitas. “O que nós podemos fazer é lastimar. Assim que a nova resolução for proposta, porque até agora a SAP só falou, não executou nada, então não tem data, dia, nem hora para voltar a visita”, disse o presidente.

O temor dele é o aumento do número de casos e mortes entre os funcionários. Outro temor é que os policiais penais fiscalizarão a visitação em local aberto, sem que haja barreiras entre eles, os presos e os visitantes. Sem contar que os visitantes terão de se deslocar de sua cidade de origem até as unidades prisionais, o que também pode representar um risco, disse.

Segundo o presidente, há várias perguntas que ainda não foram respondidas, entre elas, se o preso ficará de quarentena e como garantir o distanciamento social em unidades superlotadas. Ele relembrou que o vírus já está presente no sistema prisional. Mesmo porque os presos recebem visitas de advogados e as unidades recebem oficiais de justiça, fornecedores de alimentos, entre outros. “É complicado”, desabafou.

PROTOCOLOS

Para garantir o contato entre os detentos e os familiares, serão observados protocolos rígidos. Segundo a SAP, não poderá haver aglomerações. A visitação ocorrerá aos finais de semana, com limitações e redução na quantidade de visitantes por preso. Cada detento poderá receber apenas uma pessoa, devidamente cadastrada no rol de visitas, que tenha de 18 a 59 anos e não pertença aos grupos de risco da Covid-19. As visitas íntimas continuarão suspensas.

O ingresso de visitantes será precedido de medição de temperatura e saturação de oxigênio. A limpeza das mãos com álcool gel 70% será obrigatória, além da passagem por mecanismos de higienização dos calçados.

Os visitantes e presos também deverão usar máscara durante todo o período de permanência nos presídios. Esses cuidados já eram seguidos pelos servidores das unidades e terão continuidade nesta nova etapa.

As visitas terão a duração de até duas horas, sendo realizadas em ambiente aberto ou, em caso de chuva, em locais cobertos e arejados. Os horários serão pré-estabelecidos de acordo com matrícula e o raio onde está localizado o reeducando.

Será proibida a entrada de objetos como bolsas, mochilas, sacolas e similares, comida, itens de higiene e roupas. Os produtos continuarão sendo enviados por correspondência.

CONEXÃO

A fase 1 do Programa Conexão Familiar, “Correspondências Virtuais”, continua em vigor. Os familiares podem se corresponder com os presos através de correspondência eletrônica.

A fase 2, “Visitas Virtuais”, em um primeiro momento, será interrompida para execução da fase 3 e atendimento pleno das normas de segurança das visitas presenciais. A SAP avaliará em que circunstâncias ou situações poderão serão retomadas as visitas virtuais.

Economia foi de R$ 124 mil

A SAP também informou que houve uma economia de R$ 124 mil com a implantação da teleaudiência e redução acentuada das escoltas policiais, durante o período de pandemia, nas unidades em Campinas, Hortolândia, Americana e Sumaré. No Estado essa economia foi de R$ 9,1 milhões.

Os estabelecimentos penais localizados em Campinas, Hortolândia, Americana e Sumaré economizaram R$ 124 mil, de janeiro a setembro deste ano. Neste ano, o gasto foi de R$ 216 mil e, no mesmo período de 2019, R$ 340 mil.

O uso dessa tecnologia, tratando-se especificamente da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central, onde ficam essas cidades, reduziu em 63,52% os gastos com escoltas de presos, diárias, manutenção dos veículos e combustível.

A CRC, órgão subordinado à SAP, e responsável por 39 unidades prisionais que abrangem, entre outras, as cidades de Campinas, Sorocaba, Piracicaba e Itapetininga, economizou R$ 594 mil, de janeiro a setembro deste ano. Neste ano foram gastos R$ 315 mil e, no ano passado, R$ 909 mil.

No Estado, nos períodos mencionados, foram gastos R$ 3,5 milhões neste ano ante R$ 12,6 milhões ano passado, resultando nesta economia de 9,1 milhões. A implantação das teleaudiências foi concluída em julho, após intensificação durante a pandemia do coronavírus.

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