audiência – Todo Dia https://tododia.com.br Notícias de Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Região Wed, 24 May 2023 18:52:47 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 https://tododia.com.br/wp-content/uploads/2023/04/cropped-Icon-32x32.png audiência – Todo Dia https://tododia.com.br 32 32 217784986 PL de subsídio para transporte coletivo é tema de audiência pública e votação nesta quinta https://tododia.com.br/cidades/santa-barbara-d-oeste/pl-de-subsidio-para-transporte-coletivo-e-tema-de-audiencia-publica-e-votacao-nesta-quinta/ Wed, 24 May 2023 23:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=88376 O Poder Legislativo barbarense realiza, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública sobre o projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será discutida no Plenário Dr. Tancredo Neves a partir das 19h.A sessão extraordinária […]

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Foto: Divulgação da Câmara Municipal

O Poder Legislativo barbarense realiza, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública sobre o projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano. A proposta, de autoria do Poder Executivo, será discutida no Plenário Dr. Tancredo Neves a partir das 19h.
A sessão extraordinária será aberta ao público e pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara Municipal da cidade. Segundo o prefeito Rafael Piovezan (MDB), o objetivo da propositura é desonerar a população local e manter uma tarifa módica no transporte público, sem comprometer o equilíbrio do sistema de transporte da cidade. O subsídio será concedido de duas maneiras: o custeio do transporte dos idosos e o complemento de tarifa.
Ainda de acordo com a proposição, o custeio do transporte dos idosos será calculado com base no número de idosos transportados no período de 30 de agosto de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Já o complemento de tarifa será realizado por meio de um subsídio mensal de R$ 0,75 por passageiro pagante transportado, a partir de 01 de janeiro de 2023. Com isso, a tarifa do passageiro será mantida em R$ 4,85.
O subsídio previsto no projeto de lei será inicialmente suportado pelo repasse financeiro recebido pelo Município com base na Portaria Interministerial, até o limite estabelecido. Após o esgotamento desse repasse federal, o subsídio será suportado pelo Fundo Municipal de Transporte, limitado a 15% do valor da tarifa técnica. Para garantir a regularidade do pagamento do subsídio à Concessionária, serão exigidas as comprovações de regularidade relativas a tributos federais, estaduais e municipais, assim como de FGTS, contribuições previdenciárias e trabalhistas.
O PL também prevê que o valor estabelecido como base de cálculo do subsídio será utilizado para futuros estudos de reequilíbrio ou reajuste ordinário de tarifa, com data-base em 01 de janeiro de 2028. Segundo o prefeito, o projeto de lei está em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Ainda na propositura, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste destaca a importância da aprovação deste projeto de lei para assegurar o transporte público de qualidade à população e minimizar os impactos financeiros no sistema de transporte coletivo urbano.

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Câmara Municipal de Americana receberá audiência para discutir metas previstas no Plano Municipal de Educação e ações inclusivas nas escolas https://tododia.com.br/cidades/americana/camara-municipal-de-americana-recebera-audiencia-para-discutir-metas-previstas-no-plano-municipal-de-educacao-e-acoes-inclusivas-nas-escolas/ Fri, 05 May 2023 19:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=86579 Por Leonardo Camargo

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O requerimento é de autoria da vereadora Professora Juliana (PT)

Por Leonardo Camargo

Foto: Reprodução / Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana irá realizar uma audiência pública para discutir metas previstas no Plano Municipal de Educação e ações inclusivas nas escolas da cidade. A sessão está marcada para o dia 24 de maio, às 19h, e acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, aberta ao público.

O plano vigente no município foi elaborado em 2014 e se encerra em 2024, o que justifica a necessidade de monitoramento do cumprimento das metas e do diálogo sobre políticas públicas voltadas à educação.

O requerimento é de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), ela comentou sobre o assunto, “No Plano Municipal de Educação estão previstas ações de fomento à valores de tolerância, respeito à diversidade e a presença de equipe de apoio multidisciplinar com profissionais qualificados para realizar escuta qualificada de crianças e adolescentes nas escolas, para trabalhar princípios de justiça restaurativa e cultura de paz, assim como aspectos socioassistenciais”.

Os convidados para a audiência são os representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura e Turismo, da Promotoria da Vara da Infância e da Juventude, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino, sindicatos, professores, coordenadores e diretores das unidades de ensino e representantes de movimentos sociais.

A População poderá apresentar dúvidas, sugestões e comentários, tanto presencialmente, no Plenário da Câmara, ou através do e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br, e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/156.

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Audiência Pública de Finanças de Americana é realizada nesta sexta-feira https://tododia.com.br/cidades/americana/audiencia-publica-de-financas-de-americana-e-realizada-nesta-sexta-feira/ Fri, 24 Feb 2023 17:24:53 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2023/02/24/audiencia-publica-de-financas-de-americana-e-realizada-nesta-sexta-feira/  Prestação de Contas do terceiro quadrimestre é realizado na Câmara dos Vereadores de Americana Foto: Câmara Municipal Americana A Prefeitura Municipal de Americana realiza durante a manhã desta sexta-feira (24), a audiência pública sobre as Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2022. A audiência está sendo realizada no plenário “Dr. Antônio Lobo” da Câmara […]

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 Prestação de Contas do terceiro quadrimestre é realizado na Câmara dos Vereadores de Americana

Foto: Câmara Municipal Americana

A Prefeitura Municipal de Americana realiza durante a manhã desta sexta-feira (24), a audiência pública sobre as Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2022.

A audiência está sendo realizada no plenário “Dr. Antônio Lobo” da Câmara Municipal de Americana. A audiência teve início às 9 horas e segue durante toda a manhã desta sexta-feira.
Durante a audiência a Secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno apresenta o balanço e a prestação de contas das metas fiscais e as despesas referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022.
A Vereadora Leonora Périco (PDT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara dos Vereadores, preside a audiência pública, em atendimento a lei de responsabilidade fiscal.
Entre as demandas apresentadas na audiência pública, estão sendo apresentadas a dinâmica de distribuição da receita pública municipal, destacando a receita total, intra-orçamentária, valores de capital e as metas correntes.

São apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas da Prefeitura Municipal de Americana, Câmara dos Vereadores, da Fundação de Saúde de Americana (FUSAME), do Departamento de água e Esgoto (DAE), da Guarda Civil Municipal e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana (AMERIPREV). 

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MP afirma que vídeo de audiência foi editado https://tododia.com.br/brasil-mundo/mp-afirma-que-video-de-audiencia-foi-editado/ Thu, 05 Nov 2020 17:04:57 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2020/11/05/mp-afirma-que-video-de-audiencia-foi-editado/ O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) afirmou que o vídeo divulgado nesta terça-feira (3) pelo site The Intercept Brasil, da audiência do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, “não condiz com a realidade”, pois foi editado para esconder intervenções em favor dela por parte do promotor, do juiz e do assistente da acusação que […]

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O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) afirmou que o vídeo divulgado nesta terça-feira (3) pelo site The Intercept Brasil, da audiência do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, “não condiz com a realidade”, pois foi editado para esconder intervenções em favor dela por parte do promotor, do juiz e do assistente da acusação que participaram da oitiva.

As imagens mostram parte da audiência do julgamento que inocentou o empresário André Aranha da acusação de estupro de vulnerável contra Mariana.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), o MPSC informou que pediu o levantamento de sigilo do vídeo para que ele seja divulgado na íntegra. O órgão alegou que o sigilo legal imposto ao caso não pode inviabilizar o direito à informação “sem edições ou manipulações”.

No trecho da audiência divulgado pelo Intercept, o advogado de defesa Gastão da Rosa exibiu cópias de fotos sensuais produzidas por Mariana quando era modelo. O advogado ainda definiu as poses das fotos como “ginecológicas”. Também afirmou que “jamais teria uma filha do nível” da jovem. O advogado ainda repreendeu o choro dela. Mariana reclamou do interrogatório para o juiz e, no fragmento divulgado, o magistrado avisa que vai parar a gravação para que ela possa se recompor e pede que o advogado mantenha um bom nível.

O MP-SC afirmou na nota que, desde o primeiro momento em que o advogado foi desrespeitoso com Mariana, o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, interviu para que ela não fosse constrangida. Ainda segundo o órgão, a íntegra do vídeo mostra outras interrupções dos participantes da oitiva contra as falas do advogado, mas os momentos foram editados pelo The Intercept e excluíram as intervenções feitas pelo promotor, pelo juiz Rudson Marcos e pelo defensor público que atuava como assistente de acusação.

Sobre o vídeo, o The Intercept informou que, durante os 45 minutos de depoimento de Mariana Ferrer, a primeira manifestação do promotor se dá somente aos 34 minutos e 39 segundos, mas não para defender a influenciadora – como alega o MP- -SC -, mas para chamar sua atenção. O advogado Claudio Gastão disse que não iria comentar.

Termo ‘estupro culposo’ não consta no processo

O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina afirmou que não requereu a absolvição do empresário André de Camargo Aranha com base no argumento de que ele praticou “estupro culposo” contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Nas alegações finais do processo, a Promotoria também não usa o termo, que explodiu nas redes sociais na terça-feira.

A expressão foi cunhada pelo site The Intercept, primeiro veículo a divulgar o caso – e que anteontem à noite emitiu nota para informar que usou o termo para “resumir o caso”.

“A expressão ‘estupro culposo’ foi usada pelo Intercept para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo. O artificio é usual ao jornalismo. Em nenhum momento o Intercept declarou que a expressão foi usada no processo”, informou o site.

O MP-SC sustenta que o pedido para que Aranha fosse inocentado é fundamentado na falta de provas sobre eventual dolo (intenção) em sua conduta. A 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu Aranha, com base no princípio in dubio pro reo (na dúvida, pró réu), por entender que a acusação de estupro só foi baseada nos relatos de Mariana e sua mãe.

O juiz Rudson Marcos afirmou que não ficou provado que a influencer estava alcoolizada ou sob efeito de droga a ponto de ser considerada vulnerável e não consentir com o ato sexual por não ter capacidade de oferecer resistência.

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Um em cada 25 presos no Rio denuncia em audiência de custódia que foi torturado https://tododia.com.br/brasil-mundo/um-em-cada-25-presos-no-rio-denuncia-em-audiencia-de-custodia-que-foi-torturado/ Fri, 02 Aug 2019 22:00:03 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/08/02/um-em-cada-25-presos-no-rio-denuncia-em-audiencia-de-custodia-que-foi-torturado/ A cada 25 presos que passam por audiências de custódia no Rio de Janeiro, um denuncia que foi torturado. Um relatório produzido pela Defensoria Pública do Estado, divulgado nesta sexta-feira (2), mostra que o núcleo de Direitos Humanos recebeu 931 registros de tortura entre agosto de 2018 e maio de 2019. Havia 153 menores de […]

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A cada 25 presos que passam por audiências de custódia no Rio de Janeiro, um denuncia que foi torturado. Um relatório produzido pela Defensoria Pública do Estado, divulgado nesta sexta-feira (2), mostra que o núcleo de Direitos Humanos recebeu 931 registros de tortura entre agosto de 2018 e maio de 2019. Havia 153 menores de idade entre as supostas vítimas dos abusos.

A maior parte dos casos (727) foi comunicada nas audiências de custódia, por onde passaram, no total, 17.020 presos no mesmo período.  Essas audiências foram implementadas há cerca de quatro anos, com dois objetivos principais: permitir que um juiz analise rapidamente a necessidade e a legalidade da prisão em flagrante e comunicar eventuais ocorrências de tortura.

Os demais relatos foram feitos aos núcleos de Audiência de Apresentação e do Sistema Penitenciário. A maior parte dos casos de tortura, 760, teria ocorrido no local onde a prisão foi efetuada. O professor da Uerj e pesquisador do LAV (Laboratório de Análise da Violência) Eduardo Ribeiro acredita que as torturas tenham ocorrido mais vezes do que foram denunciadas, devido à resistência dos presos em narrar este tipo de crime.

Ele também afirma que, isolado, o número de casos pode até parecer baixo, mas que, na comparação com a população geral, evidencia-se a gravidade da situação. “Há uma provável incidência muito superior [de tortura] entre pessoas que deveriam ter sua integridade física protegida pelo Estado.” Ribeiro ressalta que os dados indicam que as audiências de custódia falham ao não conseguirem inibir os abusos. “Quando se promove medida do tipo, espera-se que o ator seja dissuadido pela possibilidade de punição”, afirma.

Ele diz que uma das razões para a continuidade das agressões é a certeza da impunidade. O professor argumenta que há um aparato de suavização da atuação policial por parte de governantes linha-dura, como o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o governador Wilson Witzel (PSC). “Existe toda uma cultura que evita que o policial militar seja responsabilizado, o que dá muito respaldo para que ele não se preocupe quando comete este tipo de crime.”

As agressões físicas e psicológicas narradas pelos presos variam entre chutes e socos, coronhadas, arma na cabeça, ameaça de morte, choques, enforcamento, madeiradas e pisões. A título de comparação, nos seis primeiros meses de implementação das audiências de custódia em São Paulo, em 2015, o Tribunal de Justiça do estado identificou que 277 presos haviam sido torturados, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o levantamento da Defensoria do Rio, entre os 835 presos que identificaram o agressor, 687 indicaram policiais militares como os autores. Em seguida, aparecem policiais civis (60), populares (29), guardas municipais (15), agentes penitenciários (15) e o Exército (14). Uma das denúncias mais graves de tortura envolvendo o Exército ocorreu em agosto do ano passado, em meio a intervenção federal no Rio de Janeiro.

Durante ação militar realizada na Vila da Penha, zona norte da cidade, sete homens e um adolescente de 16 anos foram detidos com armas e drogas. À Justiça e à Defensoria Pública do estado, todos afirmaram ter sido agredidos pelos militares, quatro deles com pedaços de pau e cabos elétricos. Alguns dos oito presos relataram que as agressões começaram ainda a caminho da Vila Militar, no jipe do Exército, com o uso de spray e pimenta e de tasers -armamentos não letais que aplicam choques elétricos. Também teriam sido feitas ameaças com um saco plástico e um cabo de vassoura.

O Exército abriu um IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar as denúncias, após determinação da Justiça. A juíza da audiência de custódia escreveu que os presos estavam lesionados, com marcas de balas de borracha e outros ferimentos.  O inquérito acabou arquivado a pedido do Ministério Público Militar. A comunicação do Comando Militar do Leste disse à reportagem que só emitirá um posicionamento sobre o caso depois que tiver acesso ao relatório da Defensoria.

Em nota, a Polícia Militar respondeu que não compactua com qualquer desvio de conduta ou excessos por parte de seus agentes. A corporação disse que sua Corregedoria apura com “extremo rigor” todas as denúncias.  A reportagem conversou com a mãe de um preso que contou ter sido torturado por policiais militares. Ela não quis se identificar por motivos de segurança. “Não tenho sossego nem para dormir, tenho medo de entrarem na minha casa”, disse.

A mãe afirmou que testemunhou quando PMs espancaram seu filho e o ameaçaram de morte. Ela afirmou que os policiais tentaram coagi-la durante a audiência de custódia e que prometeram que ainda o matariam. A Lei da Tortura, sancionada em 1997 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, define tortura como o constrangimento de alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação; provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa.

Também se considera tortura a submissão de alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental.  Em julho, o governador Wilson Witzel (PSC) defendeu na Câmara dos Deputados mudanças nas audiências de custódia. Ele participou de discussão sobre um projeto de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) que visa anular este tipo de audiência.

Na ocasião, Witzel afirmou que a prática de tortura é uma exceção e que, em geral, se adota a cultura de liberar o preso como regra nestas audiências. O defensor público Fábio Amado, que coordena o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria, diz à reportagem que os dados são “estarrecedores e alarmantes” e que o estudo reafirma a importância das audiências de custódia.

“Não podemos continuar sustentando que a tortura existiu historicamente, num período, e não mais existe. Infelizmente, é mais usual, corriqueira, do que as pessoas imaginam.” Ele defende a necessidade de atuação em duas frentes: a da prevenção e a da responsabilização dos envolvidos. Para isso, diz ser essencial o diálogo entre Defensoria, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança.

O levantamento da Defensoria identificou 574 processos judiciais a partir das 727 denúncias de tortura feitas ao órgão no contexto da audiência de custódia. Em 85% dos processos, o juiz se manifestou sobre as agressões alegadas pelo réu.  Na maior parte das vezes, o magistrado enviou cópias para órgãos com atribuição para apurar o ocorrido e pediu a realização de exame de corpo de delito.

Amado sugere que o Ministério Público desenvolva uma pesquisa para acompanhar os inquéritos gerados a partir das denúncias de tortura levadas aos juízes das audiências de custódia.  Quando recebe as cópias do caso, o promotor pode arquivar, pedir novas diligências ou oferecer a denúncia. Com um levantamento do tipo, seria possível verificar quantos autores foram responsabilizados e quais instituições e pessoas aparecem recorrentemente como agressores.

ANA LUIZA ALBUQUERQUE

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Após denúncias de irregularidades, Caixa e Prefeitura vistoriam imóveis em Nova Odessa https://tododia.com.br/cidades/apos-denuncias-de-irregularidades-caixa-e-prefeitura-vistoriam-imoveis-em-nova-odessa/ Fri, 29 Mar 2019 18:31:10 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/03/29/apos-denuncias-de-irregularidades-caixa-e-prefeitura-vistoriam-imoveis-em-nova-odessa/ Uma força-tarefa da Caixa Econômica Federal, da Diretoria de Habitação da Prefeitura de Nova Odessa e do Procon, com apoio da Guarda Civil Municipal, fez uma vistoria surpresa em 22 apartamentos do Residencial da Árvores, na tarde de quinta-feira (28). A ação foi deflagrada após denúncias de supostas irregularidades na ocupação dos imóveis, que fazem […]

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Uma força-tarefa da Caixa Econômica Federal, da Diretoria de Habitação da Prefeitura de Nova Odessa e do Procon, com apoio da Guarda Civil Municipal, fez uma vistoria surpresa em 22 apartamentos do Residencial da Árvores, na tarde de quinta-feira (28).

A ação foi deflagrada após denúncias de supostas irregularidades na ocupação dos imóveis, que fazem parte de um conjunto habitacional com 720 unidades, entregues em 2015, por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, e Casa Paulista, do Governo do Estado.

De acordo com o diretor de Habitação Adriano Lucas Alves, o Professor Adriano, a inspeção realizada nos condomínios Ipê Branco e Ipê Roxo, dois dos três empreendimentos do Residencial das Árvores, começou a ser planejada no mês passado, após uma reunião na Caixa, em Campinas.

“Recebemos uma série de denúncias apontando supostas irregularidades nos condomínios, como venda, locação, cessão e abandono de imóveis, situações que infringem as regras do programa habitacional de interesse social. Imediatamente, levamos o caso à Caixa com intuito de dar transparência, redemocratizar o processo e fazer valer o comprometimento do Governo Bill com todos que participaram do sorteio e aqueles que aguardam por uma moradia”, contou o diretor.

DENÚNCIAS
Professor Adriano explicou que as denúncias começaram a surgir no ano passado, após uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada na Câmara concluir que não havia irregularidades na ocupação dos imóveis. “Com base no que apuramos hoje (quinta), é possível afirmar que houve falha na apuração da comissão e erro de gestão do então diretor de Habitação Tiago Lobo que, mesmo fazendo parte do caso investigado, integrou a comissão, viciando o processo”, afirmou.

Durante a ação, que durou aproximadamente três horas, os integrantes da força-tarefa visitaram os apartamentos denunciados, conversaram com moradores e vizinhos e registraram detalhes de cada imóvel visitado.

Além do diretor de Habitação, participaram da ação o coordenador da Gerência Executiva de Habitação da Caixa, Antonio Carlos Martins Mendes Filho, a fiscal do Procon Valdirene Milani e uma equipe da Guarda Municipal.

REGRAS
Conforme as regras do programa, os mutuários não podem vender, alugar, emprestar, ceder ou abandonar os imóveis enquanto estiverem pagando as parcelas do financiamento à Caixa.

Caso uma dessas situações seja comprovada, o proprietário perde a moradia, que é redistribuída para outra família da lista de espera mantida pela Administração Municipal.

Em Nova Odessa, segundo a Diretoria de Habitação, a relação tem mais de 300 pessoas.

O relatório completo da vistoria será encaminhado à Caixa, que avaliará caso a caso e tomará as medidas cabíveis para que o regulamento do programa seja cumprido.

AUDIÊNCIA
A suposta ocupação irregular de moradias de interesse social no município será tema da audiência pública que será realizada no dia 22 de abril, a partir das 18h, na Câmara Municipal.

O debate é fruto de requerimento do vereador Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin (MDB).

 
 
 

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Prefeitura estuda mais mudanças na Área Azul https://tododia.com.br/cidades/prefeitura-estuda-mais-mudancas-na-area-azul/ Tue, 12 Mar 2019 15:51:21 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/03/12/prefeitura-estuda-mais-mudancas-na-area-azul/ Novas alterações na Área Azul digital de Americana estão em estudos pela prefeitura. A informação foi divulgada ontem por Eraldo Camargo, secretário adjunto da Sosu (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) e autoridade municipal de trânsito. Camargo participou, durante a noite, de Audiência Pública sobre a Área Azul, promovida pela Câmara de Americana. O evento […]

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Novas alterações na Área Azul digital de Americana estão em estudos pela prefeitura. A informação foi divulgada ontem por Eraldo Camargo, secretário adjunto da Sosu (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos) e autoridade municipal de trânsito.

Camargo participou, durante a noite, de Audiência Pública sobre a Área Azul, promovida pela Câmara de Americana.

O evento reuniu vereadores, moradores e outras lideranças no Legislativo, como o presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Americana), Dimas Zulian.

Entre as sugestões apresentadas, estão em estudo na Utransv (Unidade de Transportes e Sistema Viário) a opção de instituir parada gratuita por 15 minutos, solicitada pela Acia; mudanças na cobrança para as motos, em atendimento ao pedido feito ontem pela Associação Profissão Perigo, que representa os motoboys; e a criação de vagas rápidas no entorno do Mercado Municipal.

As mudanças analisadas são baseadas nos pedidos feitos pelos munícipes através do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), pela associação comercial e as sugestões apresentadas durante o evento de ontem.

Camargo prevê até 30 dias para definir se as solicitações serão implementados.

Na audiência de ontem, o vereador Thiago Brochi (PSDB) ainda questionou o cumprimento da lei municipal nº 4.255/2005, que prevê a aplicação de multa em horário e local não permitido por lei, nos espaços denominados “Área Azul”, quando o veículo estiver estacionado além do período adquirido e o mesmo “esgotar o prazo de 20 minutos de tolerância de sua efetiva estadia”.

Camargo argumentou que a legislação está sendo cumprida pela Estapar, empresa concessionária do sistema rotativo de estacionamento, contratada por meio de licitação.

“Eu não tenho conhecimento da parte legal toda. Eu acredito que a gente está cumprindo todas as leis que existem, federais, estaduais e municipais. A gente não pode trabalhar fora da lei”, declarou.

Também participaram da audiência pública o vereador Marschelo Meche (PSDB), autor do pedido para a realização do evento, Odir Demarchi (PR), Geraldo Fanali (PRP), Rafael Macris (PSDB), Thiago Martins (PV), Welington Resende (PRP) e Prof. Padre Sergio (PT).

 
 

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Vídeo: bate-boca entre Omar e vereador tumultua audiência na Câmara https://tododia.com.br/cidades/video-bate-boca-entre-omar-e-vereador-tumultua-audiencia-na-camara/ Wed, 27 Feb 2019 23:30:59 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/02/27/video-bate-boca-entre-omar-e-vereador-tumultua-audiencia-na-camara/ O clima esquentou na Câmara de Americana na manhã desta quarta-feira (27). Durante uma Audiência Pública sobre as metas fiscais da Prefeitura de Americana, Omar Najar (MDB) assistia à transmissão do evento online, mas se irritou com críticas recebidas, deixou seu Gabinete, foi à Câmara e pediu a palavra para defender seu governo. Na fala, […]

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O clima esquentou na Câmara de Americana na manhã desta quarta-feira (27). Durante uma Audiência Pública sobre as metas fiscais da Prefeitura de Americana, Omar Najar (MDB) assistia à transmissão do evento online, mas se irritou com críticas recebidas, deixou seu Gabinete, foi à Câmara e pediu a palavra para defender seu governo. Na fala, o prefeito acabou discutindo duramente com o vereador Gualter Amado (PRB).

VEJA O VÍDEO NO MOMENTO DA FALA DE OMAR

 
O bate-boca, já na parte final da audiência, tumultuou o evento e os microfones tiveram de ser cortados, com as discussões prosseguindo fora do plenário. Mais informações ao longo do dia em nossas mídias e na edição impressa de amanhã do jornal TODODIA.

 

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Parentes de vítimas do Flamengo participam de mediação na Justiça https://tododia.com.br/brasil-mundo/parentes-de-vitimas-do-flamengo-participam-de-mediacao-na-justica/ Thu, 21 Feb 2019 22:15:42 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/02/21/parentes-de-vitimas-do-flamengo-participam-de-mediacao-na-justica/ Parentes dos dez atletas do Flamengo mortos na tragédia do Ninho do Urubu participam, na tarde de hoje (21), de uma audiência de mediação no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro. A reunião ocorre após a tentativa frustrada de acordo entre as famílias e o Flamengo, que ofereceu valores iniciais entre R$ 300 […]

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Parentes dos dez atletas do Flamengo mortos na tragédia do Ninho do Urubu participam, na tarde de hoje (21), de uma audiência de mediação no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.

A reunião ocorre após a tentativa frustrada de acordo entre as famílias e o Flamengo, que ofereceu valores iniciais entre R$ 300 mil e R$ 400 mil e mais um salário mínimo mensal por 10 anos por atleta morto. Segundo o Flamengo, houve duas propostas posteriores, mas que não constaram em ata, que ficaram entre R$ 750 mil e R$ 1 milhão.

A audiência é feita pelo desembargador Cesar Cury, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Participam representantes do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além dos advogados de cada família.

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Collor é ouvido no STF em processo da Lava Jato e não dá declarações https://tododia.com.br/brasil-mundo/collor-e-ouvido-no-stf-em-processo-da-lava-jato-e-nao-da-declaracoes/ Wed, 13 Feb 2019 20:08:56 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/02/13/collor-e-ouvido-no-stf-em-processo-da-lava-jato-e-nao-da-declaracoes/ Durou mais de uma hora o interrogatório do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (Pros-AL) na manhã de hoje (13) no Supremo Tribunal Federal (STF). Collor se tornou réu em 2017, quando a 2ª Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização […]

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Durou mais de uma hora o interrogatório do ex-presidente da República e senador Fernando Collor (Pros-AL) na manhã de hoje (13) no Supremo Tribunal Federal (STF). Collor se tornou réu em 2017, quando a 2ª Turma da Corte aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa na Operação Lava Jato.

A audiência conduzida por um juiz designado pelo ministro Edson Fachin, relator do processo, ocorreu a portas fechadas. Ao final, Collor e a advogada criminalista Livia Novak deixaram o local por acesso privativo sem falar com a imprensa.

Segundo delatores ouvidos pelo Ministério Público, o senador recebeu mais de R$ 20 milhões em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os supostos pagamentos reparados pelo doleiro Alberto Youssef, seu auxiliar, Rafael Ângulo e pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, foram feitos entre 2010 e 2014.

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