Assunto
aumento de impostos
AUMENTO DO IPTUJustiça mantém em vigor novo Código Tributário e nega suspensão do aumento do IPTU em Piracicaba
Juiz entendeu que, neste momento, não há requisitos para conceder liminar; norma segue em vigor até nova decisão
REVIRAVOLTA?MP pede suspensão da lei que aumenta IPTU em Piracicaba e lista falhas na tramitação
Ação questiona processo de aprovação do novo Código Tributário e pede que município volte a cobrar impostos pelos critérios anteriores até decisão final
