concessões – Todo Dia https://tododia.com.br Notícias de Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Região Fri, 16 Jul 2021 22:11:04 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 https://tododia.com.br/wp-content/uploads/2023/04/cropped-Icon-32x32.png concessões – Todo Dia https://tododia.com.br 32 32 217784986 Estados atrasam definição de blocos para concessões de saneamento https://tododia.com.br/brasil-mundo/cotidiano/estados-atrasam-definicao-de-blocos-para-concessoes-de-saneamento/ Fri, 16 Jul 2021 22:11:04 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/16/estados-atrasam-definicao-de-blocos-para-concessoes-de-saneamento/ A criação de blocos regionais tem o objetivo de tornar o serviço mais atrativo, juntando cidades mais populosas a outras onde a atividade é menos rentável  Ao invés de licitar a concessão em cidades isoladas, os governos devem conceder os blocos ( Foto: Agência Brasil) Apenas 14 estados conseguiram aprovar no prazo leis que definem […]

O post Estados atrasam definição de blocos para concessões de saneamento apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>

A criação de blocos regionais tem o objetivo de tornar o serviço mais atrativo, juntando cidades mais populosas a outras onde a atividade é menos rentável 

Ao invés de licitar a concessão em cidades isoladas, os governos devem conceder os blocos ( Foto: Agência Brasil)

Apenas 14 estados conseguiram aprovar no prazo leis que definem de blocos regionais de concessões de saneamento, uma das primeiras determinações do novo marco regulatório do setor, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há um ano.

O prazo venceu nesta quinta (15), exatos doze meses após a sanção da lei. Agora, o governo pode intervir na formação dos blocos regionais, mas o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) diz que a princípio buscará uma solução conjunta com os governos estaduais.

A criação de blocos regionais tem o objetivo de tornar o serviço mais atrativo, juntando cidades mais populosas a outras onde a atividade é menos rentável. Ao invés de licitar a concessão em cidades isoladas, os governos devem conceder os blocos.

Segundo levantamento da Abcon/Sindcon, entidades que reúnem empresas de saneamento com atuação no país, Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Piauí e Santa Catarina ainda não haviam concluído o processo até esta quinta (15).

Maranhão e Goiás já deram os primeiros passos, mas ainda não enviaram projetos de lei sobre o tema às assembleias legislativas. Roraima, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso têm projetos em tramitação, mas ainda não aprovados.

Em atualização do levantamento nesta sexta (16), a entidade incluiu Piauí, Amazonas e Santa Catarina entre os que aprovaram leis antes do fim do prazo. No restante do país, projetos de regionalização já foram apresentados ou não eram necessários, já que o processo foi iniciado antes da aprovação do marco regulatório federal.

Segundo os dados atualizados da Abcon/Sindcon, até o momento há 90 blocos regionais criados por lei já aprovada nas assembleias legislativas ou antes da aprovação do novo marco do saneamento.

O Acre vive um cenário diferente. O governo chegou a propor a criação de um bloco com todas as cidades do estado e começou a negociar um modelo de concessão com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Mas a prefeitura de Rio Branco, onde vive metade da população do estado, decidiu municipalizar o serviço. O estado ainda não definiu um novo modelo e o temor é que a saída da capital inviabilize a concessão.

Governos estaduais ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo reconhecem os atrasos mas dizem que o processo está avançando. O Piauí, por exemplo, aprovou na quarta (14) um novo marco regulatório, que agora espera sanção do governador Wellington Dias (PT).

O estado foi dividido em 15 blocos e vai licitar o serviço no modelo de parcerias público-privadas, com gestão do Instituto de Águas e Esgotos. O próximo passo é iniciar os estudos de viabilidade econômica e ambiental, diz o diretor-geral do instituto, Magno Pires.

Ele evitou, porém, dar prazos. “É para ontem. Estamos muito atrasados mesmo, o Piauí tem apenas 4% de cobertura de esgoto e 58% de cobertura de água. São quase dois milhões de pessoas sem água tratada”, afirma Pires.

O governo do Tocantins disse, em nota, que o atraso reflete a “atipicidade” do modelo atual de concessões do estado, que tem empresas privadas operando em parte de seus municípios, mas que a discussão do novo modelo está avançada.

“É necessário avaliar o contexto da prestação em cada um dos 139 municípios e assim elaborar uma proposta de regionalização que obedeça aos critérios estabelecidos pela Lei 14.026/2020 e que viabilize o cumprimento de suas metas, principalmente as de universalização, que hoje é o maior desafio do Estado.”

O MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) disse que vem monitorando o setor e estimulando os estados a regionalizarem seus territórios. Neste primeiro momento, não há interesse em usar o poder de propor os blocos aos estados que não cumpriram o prazo.

“O objetivo do MDR é não se sobrepor aos poderes dos Estados, mas oferecer auxílio para que os próprios Estados consigam se regionalizar, com apoio da União”, disse o ministério, em nota.

Nesse sentido, completa o texto, foi lançado um edital para contratação de consultoria para auxiliar os governos que estão tendo dificuldades para avançar com o processo de regionalização.

Os investidores concordam que o diálogo é melhor do que a imposição, por evitar risco de questionamentos judiciais das concessões. “O importante é que o processo seja feito com segurança jurídica”, diz o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto.

O setor espera que ao menos parte dos novos blocos criados engrosse a fila de leilões de saneamento nos próximos anos. Mas vê parte deles ficando ainda com empresas estaduais. “Nunca tivemos a pretensão de que esse mercado seja 100% privado.”

Desde a sanção do marco do saneamento, quatro leilões de concessão foram realizados no país, para prestação dos serviços em municípios de Alagoas, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul e do Rio de Janeiro, a maior oferta até agora.

O próximo leilão previsto pelo BNDES será o do Amapá, englobando todos os municípios do estado. O BNDES realiza estudos técnicos para outros cinco processos que atenderão cidades de Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Sul. 

O post Estados atrasam definição de blocos para concessões de saneamento apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
28552
Apesar de concessões, relator mantém eixo central da reforma de Bolsonaro https://tododia.com.br/brasil-mundo/apesar-de-concessoes-relator-mantem-eixo-central-da-reforma-de-bolsonaro/ Fri, 14 Jun 2019 18:22:32 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/06/14/apesar-de-concessoes-relator-mantem-eixo-central-da-reforma-de-bolsonaro/ Apesar de fazer concessões em pontos polêmicos para conquistar apoio na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) manteve em seu relatório na comissão especial o eixo central da reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Pilares como a idade mínima para se aposentar, fórmula de cálculo para obtenção de benefício e uma transição em […]

O post Apesar de concessões, relator mantém eixo central da reforma de Bolsonaro apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
Apesar de fazer concessões em pontos polêmicos para conquistar apoio na Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) manteve em seu relatório na comissão especial o eixo central da reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Pilares como a idade mínima para se aposentar, fórmula de cálculo para obtenção de benefício e uma transição em dez anos, mas com variadas regras sem atingir um grande número de trabalhadores, estão preservados. O texto foi divulgado ontem em Brasília. 

A comissão especial analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A idade mínima ficou em 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, tanto para a iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social) como para o setor público (Regime Próprio de Previdência Social). 

Em relação aos trabalhadores ligados ao regime geral, atendidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as regras de cálculo do benefício com base na média salarial seguem mais rígidas, como queria o governo. Hoje, o valor da aposentadoria é calculado com base na média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 – os 20% menores são descartados. 

Se a reforma for aprovada no Congresso como está, a média será calculada sobre 100% dos salários desde o início do Plano Real. A regra diminui de 20% a 30% a renda de quem vai se aposentar. 

O advogado Rômulo Saraiva diz que a nova versão da reforma concentra a essência do texto original do governo. “Forma de cálculo, limite etário, regra de transição e regra de cumulação praticamente não tiveram impacto”, diz. 

Entre as concessões feitas pelo relator estão retirada da capitalização da proposta, preservação das regras atuais do BPC (benefício para idosos carentes) e regras mais amenas para trabalhadores rurais. Foi garantido ainda um tempo de contribuição menor para as mulheres conseguirem o benefício. Atendendo a um pedido da bancada feminina, o relator propôs alívio para trabalhadoras do setor privado. 

Em vez aumentar o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, esse período recuou para 15 anos. Para os homens, os 20 anos foram mantidos. 

“Do ponto de vista das mulheres, é uma medida correta, mas acho que deveria ter trazido a mesma regra para os homens”, diz Clemente Ganz Lucio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

TRANSIÇÃO 

A transição – que contém critérios para a concessão de benefícios daqueles que estão próximos de se aposentar- também teve mudanças.No caso da iniciativa privada, já havia três sistemas. Moreira criou uma fórmula adicional. No caso do funcionalismo, Bolsonaro propôs apenas uma regra. Com a de Moreira, são duas transições. 

A medida reduziu a economia com a reforma em cerca de R$ 100 bilhões. Porém, o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde minimiza o impacto na arrecadação e diz que não há efeito significativo em relação a possíveis vantagens para trabalhadores. 

“Antes de atingir os critérios que estão no relatório, o segurado provavelmente já vai ter o direito à aposentadoria por meio de uma das transições propostas pelo governo”, afirma Conde. 

O relatório apresentado por Moreira também acaba com a possibilidade de punir juízes e procuradores com aposentadoria compulsória. 

 
PRINCIPAIS MUDANÇAS NO TEXTO 

Idade mínima para trabalhador urbano 

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos. 
Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres. 

Capitalização 

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização. 
Relatório: proposta retirada. 
 
Benefício de Prestação Continuada (BPC)  
Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70. 
Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos. 

Estados e municípios 

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais. 
Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara. 
 

O post Apesar de concessões, relator mantém eixo central da reforma de Bolsonaro apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
6504
Doria usa brecha e ‘apaga’ vetos de Márcio França a concessões https://tododia.com.br/brasil-mundo/doria-usa-brecha-e-apaga-vetos-de-marcio-franca-a-concessoes/ Tue, 04 Dec 2018 10:00:43 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2018/12/04/doria-usa-brecha-e-apaga-vetos-de-marcio-franca-a-concessoes/ Governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB) entregou ao prefeito paulistano Bruno Covas ofícios em que manifesta intenção de doar os terrenos do parque Ibirapuera e do estádio do Pacaembu para o município. A medida visa facilitar o processo de concessão dos dois equipamentos, parte do amplo programa de desestatização da Prefeitura de São […]

O post Doria usa brecha e ‘apaga’ vetos de Márcio França a concessões apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
Governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB) entregou ao prefeito paulistano Bruno Covas ofícios em que manifesta intenção de doar os terrenos do parque Ibirapuera e do estádio do Pacaembu para o município.

A medida visa facilitar o processo de concessão dos dois equipamentos, parte do amplo programa de desestatização da Prefeitura de São Paulo projetado por Doria mas que ainda não saiu do papel, e contraria decisões anteriores do atual governador, Márcio França (PSB).

Antes do início da campanha eleitoral na qual acabou derrotado por Doria, França opôs-se às concessões dos equipamentos, agiu para suspendê-las e disse que não havia sido consultado sobre a inclusão de terrenos do governo do estado no pacote de desestatização.

A assessoria de imprensa de Doria afirma, em nota, que o ofício tem como princípio “reiterar o compromisso do futuro governo com os projetos de desestatização, conduzidos pelo município, com irrestrito apoio do futuro governo”.

Nos ofícios, Doria se compromete a apoiar irrestritamente os projetos de desestatização de Covas (PSDB) e reforça que fará esforços no sentido de dar posse definitiva dos imóveis à prefeitura, por meio de doações.

O documento ainda diz que, caso não seja possível fazer a doação, o governador eleito concederá a permissão dos usos das áreas pelos prazos de concessão dos locais. A prefeitura planeja conceder o estádio do Pacaembu e o Ibirapuera por 35 anos à iniciativa privada.

GARANTIAS
Os ofícios não liberam, na prática, os terrenos para concessão imediatamente. No entanto, eles oferecem segurança a possíveis interessados para que sigam acompanhando o processo de perto com a certeza de que não haverá mais entraves da parte do governo do estado. Além disso, permite à prefeitura que estruture as concessões como planejava inicialmente.

Em julho, quando França pediu a suspensão da concessão do Ibirapuera, a Prefeitura de São Paulo teve que remodelar o pacote de parques do qual ele fazia parte.

Inicialmente, o concessionário teria que fazer a manutenção de outros cinco parques para manter a concessão do Ibirapuera. Após a intervenção de França, com a retirada das áreas pertencentes ao estado, seriam apenas três, já que o concessionário teria mais dificuldades em obter lucro com o Ibirapuera para cobrir as despesas com os demais parques.

Agora, então, o pacote de parques deverá voltar à sua configuração inicial, com Ibirapuera; Lajeado, em Guaianases, na zona leste; Eucaliptos, na Vila Sônia, na zona oeste; Jacintho Alberto, em Pirituba, na zona norte; Tenente Brigadeiro Faria Lima, no Parque Novo Mundo, na zona norte; e Jardim Felicidade, também em Pirituba.

Tanto o estádio como os parques estão na reta final dos processos de concessão, que devem ser concluídos no primeiro semestre de 2019.

O post Doria usa brecha e ‘apaga’ vetos de Márcio França a concessões apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
5507
Temer anuncia R$ 3,4 bilhões em concessões https://tododia.com.br/brasil-mundo/temer-anuncia-r-3-4-bilhoes-em-concessoes/ Fri, 30 Nov 2018 10:00:56 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2018/11/30/temer-anuncia-r-3-4-bilhoes-em-concessoes/ O presidente Michel Temer anunciou ontem os editais das últimas concessões de seu governo e que ficarão como herança para Jair Bolsonaro. Os leilões de 12 aeroportos, quatro terminais portuários e de um trecho da Ferrovia Norte-Sul estão previstos para o primeiro trimestre de 2019. Para Bolsonaro, que começará seu governo com um dos Orçamentos […]

O post Temer anuncia R$ 3,4 bilhões em concessões apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
O presidente Michel Temer anunciou ontem os editais das últimas concessões de seu governo e que ficarão como herança para Jair Bolsonaro. Os leilões de 12 aeroportos, quatro terminais portuários e de um trecho da Ferrovia Norte-Sul estão previstos para o primeiro trimestre de 2019.

Para Bolsonaro, que começará seu governo com um dos Orçamentos mais severos da história, sem margem de manobra de recursos, esses projetos podem render no total pelo menos R$ 3,4 bilhões em outorgas e trazer investimentos de R$ 6,4 bilhões em contratos que podem chegar a 35 anos.

“Se me permitem uma pequena falta de modéstia, [o PPI] é um exemplo para a cultura do país, porque não será desfrutado pelo nosso governo. Estamos preparando para o futuro”, disse Temer.

O presidente disse que é necessário “torcer pelo sucesso do próximo governo” porque isso significa o “êxito do país”.

O post Temer anuncia R$ 3,4 bilhões em concessões apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
5474