Contran – Todo Dia https://tododia.com.br Notícias de Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Região Mon, 04 Jan 2021 20:40:17 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 https://tododia.com.br/wp-content/uploads/2023/04/cropped-Icon-32x32.png Contran – Todo Dia https://tododia.com.br 32 32 217784986 Contran autoriza digitalização de documentos de registro https://tododia.com.br/brasil-mundo/contran-autoriza-digitalizacao-de-documentos-de-registro/ Mon, 04 Jan 2021 20:40:17 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/01/04/contran-autoriza-digitalizacao-de-documentos-de-registro/ A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT). […]

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A partir de hoje (4) entra em vigor a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que autoriza a digitalização dos documentos de registro e de transferência de veículos – no caso, o Certificado de Registro do Veículo (CRV), o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e o comprovante de transferência de propriedade (antigo DUT).

“O CRV e o CLA serão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) e o DUT se desvincula do CRV e se transforma na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e)”, informa por meio de nota o Ministério da Infraestrutura.

De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir de hoje. Documentos expedidos antes disso, impressos em papel-moeda verde, continuarão valendo.

O CRLV-e estará disponível em formato digital, após a quitação de todos os débitos, no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou por meio dos canais de atendimento dos Detrans.

“O proprietário também pode imprimir o documento em papel A4 comum, branco, que terá o QR Code de segurança, válido para fiscalização”, complementa a nota ao ressaltar que o registro deve ser feito nos casos de compra de veículo zero km; de compra ou venda de veículo usado; de mudança de município de domicílio ou residência do proprietário; e de mudança de categoria ou alteração de característica do veículo.

Mudanças

Para quem já possui o documento de registro e a autorização para transferência de propriedade (DUT) em papel-moeda (para veículos registrados antes de 2021), as mudanças não trarão impactos práticos.

Nesse caso, quando o proprietário for vender o veículo, deverá seguir o mesmo procedimento atual, que é de preencher o verso do documento com os dados do comprador, reconhecer firma no cartório e, por fim, ir ao Detran para efetivar a transferência.

Segundo o Contran, os procedimentos mudarão apenas no caso de veículos registrados a partir do dia 4 de janeiro, com o Detran passando a expedir somente o CRLV-e em formato digital.

“A ATPV-e, que antes vinha em branco, no verso do documento, a partir de agora será expedida somente quando o proprietário for vender o veículo. Na ocasião, o proprietário solicita junto ao Detran, presencialmente ou por meio de algum canal de atendimento digital, a expedição do documento de transferência, informando os dados do comprador. O Detran disponibiliza a ATPV-e preenchida e com o QR Code de segurança. A partir daí, o procedimento é o mesmo de antes: reconhecimento de firma no cartório e efetivação da transferência no Detran”, detalha o Contran ao antecipar que, em breve, a transferência poderá ser realizada totalmente em meio digital.

A expectativa do órgão é de que, até o fim do primeiro semestre, seja possível transferir a titularidade do veículo por meio da CDT ou pelos portais do Denatran e do Detran onde o veículo estiver registrado. Para isso, será necessário que o antigo e o novo proprietários tenham algum tipo de assinatura digital válida.

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CNH vencida em 2020 poderá ser renovada no ano que vem https://tododia.com.br/brasil-mundo/cnh-vencida-em-2020-podera-ser-renovada-no-ano-que-vem/ Thu, 26 Nov 2020 01:04:49 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2020/11/25/cnh-vencida-em-2020-podera-ser-renovada-no-ano-que-vem/ Os motoristas do estado de São Paulo que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em 2020 poderão renovar o documento no ano que vem, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Por causa da pandemia de Covid-19, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou em junho uma resolução que suspendia […]

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Os motoristas do estado de São Paulo que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em 2020 poderão renovar o documento no ano que vem, segundo o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo).

Por causa da pandemia de Covid-19, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou em junho uma resolução que suspendia prazos de processos e procedimentos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito. Entre essas medidas estava a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados circulando com a habilitação vencida. O texto, porém, foi revogado na semana passada.

Após a revogação, o Detran-SP definiu um calendário para que os motoristas possam regularizar a CNH.

Quem teve o documento vencido em janeiro deste ano poderá renová-lo em janeiro de 2021. Se o vencimento foi em fevereiro de 2020, a renovação será em fevereiro do ano seguinte, e assim sucessivamente com todos os meses.

O mesmo vale para PPD (Permissão para Dirigir) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

MULTAS DE TRÂNSITO   

Segundo o Detran-SP, o prazo para emissão das notificações de multas de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 seguirá um cronograma de dez meses a partir da data em que a infração foi cometida.

No caso das multas registradas em fevereiro e março deste ano terão as notificações enviadas em janeiro de 2021. As infrações cometidas em abril serão notificadas em fevereiro do ano que vem, e assim por diante.

No caso das notificações já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Para as multas de trânsito cometidas a partir do dia 1º de dezembro deste ano, serão seguidos os prazos normais definidos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

TRANSFERÊNCIA E LICENCIAMENTO 

Quem comprou veículos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 poderão efetivar a transferência do automóvel até 31 de dezembro. No caso dos carros novos adquiridos no mesmo período, o registro e licenciamento poderá ser feito até 31 de janeiro de 2021.

O licenciamento anual dos veículos registrados no estado de São Paulo segue normalmente. Desde maio de 2020, o procedimento é feito totalmente de forma digital. Para 2021, o calendário será divulgado no próximo mês. 

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DA CNH 

DATA DE VENCIMENTO – PERÍODO PARA RENOVAÇÃO De 1º a 31 de janeiro de 2020 – De 1º a 31 de janeiro de 2021De 1º a 29 de agosto de 2020 – De 1º a 28 de agosto de 2021De 1º a 31 de março de 2020 – De 1º a 31 de março de 2021De 1º a 30 de abril de 2020 – De 1º a 30 de abril de 2021De 1º a 31 de maio de 2020 – De 1º a 31 de maio de 2021De 1º a 30 de junho de 2020 – De 1º a 30 de junho de 2021De 1º a 31 de julho de 2020 – De 1º a 31 de julho de 2021De 1º a 31 de agosto de 2020 – De 1º a 31 de agosto de 2021De 1º a 30 de setembro de 2020 – De 1º a 30 de setembro de 2021De 1º a 31 de outubro de 2020 – De 1º a 31 de outubro de 2021De 1º a 30 de novembro de 2020 – De 1º a 30 de novembro de 2021De 1º a 31 de dezembro de 2020 – De 1º a 31 de dezembro de 2021 

CALENDÁRIO PARA ENVIO DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO 

DATA DA INFRAÇÃO – DATA PARA ENVIO DA NOTIFICAÇÃO De 26 de fevereiro a 31 de março de 2020 – De 1º a 31 de janeiro de 2021De 1º a 30 de abril de 2020 – De 1º a 28 de fevereiro de 2021De 1º a 31 de maio de 2020 – De 1º a 31 de março de 2021De 1º a 30 de junho de 2020 – De 1º a 30 de abril de 2021De 1º a 31 de julho de 2020 – De 1º a 31 de maio de 2021De 1º a 31 de agosto de 2020 – De 1º a 30 de junho de 2021De 1º a 30 de setembro de 2020 – De 1º a 31 de julho de 2021De 1º a 31 de outubro de 2020 – De 1º a 31 de agosto de 2021De 1º a 30 de novembro de 2020 – De 1º a 30 de setembro de 2021 

Fonte: Detran-SP 

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Americana e Santa Bárbara decretam estado de calamidade pública https://tododia.com.br/cidades/americana-e-santa-barbara-decretam-estado-de-calamidade-publica/ Tue, 24 Mar 2020 14:28:29 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2020/03/24/americana-e-santa-barbara-decretam-estado-de-calamidade-publica/ Americana e Santa Bárbara declararam estado de calamidade pública ontem (23) por conta da pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada em conjunto entre os prefeitos Omar Najar (MDB) e Denis Andia (PV). O decreto entra em vigor hoje (24). Os prefeitos já haviam anunciado o fechamento do comércio sábado (21).  Segundo a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, “a medida […]

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Americana e Santa Bárbara declararam estado de calamidade pública ontem (23) por conta da pandemia do coronavírus. A decisão foi tomada em conjunto entre os prefeitos Omar Najar (MDB) e Denis Andia (PV). O decreto entra em vigor hoje (24). Os prefeitos já haviam anunciado o fechamento do comércio sábado (21). 

Segundo a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, “a medida jurídica visa garantir maior rapidez e agilidade nos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços destinados às ações de prevenção e enfrentamento do coronavírus” e garante a fiscalização de eventuais descumprimentos das medidas restritivas impostas pelas esferas municipal, estadual e federal. 

No decreto, publicado por Omar no Diário Oficial na noite de ontem (23), há novidades: “O DAE (Departamento de Água e Esgoto) deverá suspender imediatamente os cortes de fornecimento para cidadãos de baixa renda e restabelecer o fornecimento para os cidadãos de baixa renda que tiveram o serviço cortado por falta de pagamento nos últimos 30 dias”. 

O decreto cancela consultas agendadas para atendimento do Núcleo de Especialidades e nas unidades básicas de saúde, além de estarem suspensos novos agendamentos. 

A prefeitura poderá requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa e dispensa licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da calamidade pública. 

Após o governador João Doria (PSDB) anunciar quarentena e restrição do comércio no sábado (21), com início ontem (23), Omar se antecipou à medida e anunciou em live no Facebook ainda no sábado (21) que Americana tomaria as medidas, que já entraram em vigor desde então. 

O prefeito de Americana ainda informou que o mesmo valia para Santa Bárbara, em acordo com Denis. Desde então, comércios não essenciais têm sido fiscalizados, notificados e fechados. Na região, pelo menos 400, a maioria bares, foram fechados. Se os estabelecimentos forem vistos abertos outra vez serão interditados, conforme o decreto. 

A prefeitura ainda anunciou mais cedo, através da Utransv (Unidade de Transportes e Sistema Viário), que está suspensa, por tempo indeterminado, a cobrança do estacionamento nas áreas verdes (perto de hospitais) do sistema Área Azul. O pedido de isenção foi feito pelo prefeito e acatado pela empresa Estapar, que administra o serviço na cidade. A medida passa a vigorar nesta segunda-feira. 

Também foi prorrogado o prazo de multas para até 15 de maio. A medida atende à Deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada quinta-feira (19), que dispõe sobre a ampliação e a interrupção dos prazos de processos e de procedimentos de trânsito. 

De acordo com a Utransv, a Mobit, empresa que administra o sistema em Americana, prorrogará até 15 de maio os prazos máximos de indicação de condutor infrator e recurso de defesa da autuação de todas as notificações já emitidas cujos prazos se encerraram a partir do dia 13 de março. 

O mesmo vale para o pagamento com desconto e recurso em 1ª instância das notificações de penalidade já emitidas cujos prazos se encerraram a partir do dia 13 de março. Também ficou suspensa desde ontem (23) a emissão de novas notificações de penalidade. Segundo a Utransv, “os prazos estabelecidos poderão ser reavaliados e alterados”. 

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Placas com padrão do Mercosul entram em vigor em todo o país https://tododia.com.br/brasil-mundo/placas-com-padrao-do-mercosul-entram-em-vigor-em-todo-o-pais/ Fri, 31 Jan 2020 21:53:01 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2020/01/31/placas-com-padrao-do-mercosul-entram-em-vigor-em-todo-o-pais/ Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados concluam os procedimentos para implantar a nova placa do Mercosul. A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano […]

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira (31) o prazo para que os Departamentos de Trânsito (Detrans) de todos os estados concluam os procedimentos para implantar a nova placa do Mercosul.

A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo. O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.

Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.

“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.

Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.

“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.

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Americana registra 92 mil multas de trânsito em 2019 https://tododia.com.br/cidades/americana-registra-92-mil-multas-de-transito-em-2019/ Wed, 22 Jan 2020 14:29:44 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2020/01/22/americana-registra-92-mil-multas-de-transito-em-2019/ O desrespeito às normas de trânsito ocasionou 92.187 multas a condutores infratores ao longo de 2019 em Americana. Por dia, em média, os radares e os agentes de trânsito registraram 252 multas. As estatísticas constam no Portal da Prefeitura de Americana.  Segundo levantamento da Unidade de Transportes e Sistema Viário da Sosu (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos), no […]

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O desrespeito às normas de trânsito ocasionou 92.187 multas a condutores infratores ao longo de 2019 em Americana. Por dia, em média, os radares e os agentes de trânsito registraram 252 multas. As estatísticas constam no Portal da Prefeitura de Americana. 

Segundo levantamento da Unidade de Transportes e Sistema Viário da Sosu (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos), no ano passado os equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade – ou seja, os radares ou lombadas eletrônicas – foram responsáveis por aproximadamente 60% dos flagrantes: 55.824 multas do total. 

O equipamento eletrônico de avanço de sinalização semafórica ou parada sobre faixa registrou 5.642 infrações. 

Já os agentes de trânsito foram responsáveis pela aplicação de 30.721 multas do total. 

ARRECADAÇÃO 

Todas as penalidades lançadas para cobrança resultaram em R$ 13,104 milhões de multas aplicadas, mas, deste montante, R$ 5,68 milhões, ou seja, 43% do total, foram efetivamente pagos até agora. 

Deste total arrecadado, R$ 281,44 mil foram repassados ao Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), e o restante ficou para o município realizar obras, como sinalização vertical e horizontal, campanhas educativas, reparos na capa asfáltica, entre outras ações. 

VIDAS 

O secretário adjunto e autoridade municipal de trânsito, Eraldo Camargo, comentou em entrevista ao programa “OnNews”, da Rádio Azul, que em Americana não há “pegadinha” e nem ciladas aos motoristas, como foi denunciado recentemente em Limeira. 

“Os pontos de radares são conhecidos. Tem sinalização que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina. Não temos pontos escondidos. A gente não faz pegadinha. É obrigado colocar o radar, porque colocando a placa, o pessoal não respeita. Então, a gente tem que pôr o radar para evitar acidentes, mesmo. O interesse não é a arrecadação. O interesse mesmo é diminuição da velocidade”, disse a autoridades de trânsito. 

RADARES 

Segundo o site da Prefeitura, Americana tem quatro pontos com radares fixos, com 14 equipamentos, em cujas vias o limite de velocidade é de 50 e 60 quilômetros por hora. 

A cidade ainda dispõe de dois pontos, com seis equipamentos de lombadas eletrônicas, com limite de velocidade de 50 Km/h. 

E ainda conta com quatro aparelhos que fiscalizam o avanço semafórico, com 10 equipamentos instalados em vias com limite de 50 Km/H. 

MORTES NO TRÂNSITO CAEM NA CIDADE, DIZ INFOSIGA 

Os acidentes de trânsito com vítimas fatais vêm caindo em Americana – tanto nas rodovias estaduais quanto na zona urbana – nos últimos cinco anos, segundo os dados do Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo). 

As estatísticas comprovam uma redução do número de mortes no trânsito em Americana. De janeiro a dezembro do ano passado, a cidade registrou 25 óbitos em decorrência de acidentes de trânsito. Foram dois casos a mais do que em 2018, com registro de 23 falecimentos. Mas as mortes ano passado foram menores do que em 2017, com 28 casos; 2016, com 27, e 2015, com 26. Nos últimos cinco anos, 65,12% dos casos ocorreram nas vias municipais e 34,11% nas rodovias. 

Essas estatísticas também apontaram que a maioria dos acidentes com vítimas fatais no intervalo de cinco anos aconteceu às sextas-feiras e domingos; que a maioria das vítimas é motociclistas, seguido por pedestres; e que as maiores vítimas são os jovens na faixa de 18 a 24 anos. 

FROTA 

A Secretaria da Fazenda do Estado havia informado, no início do mês, que Americana tem uma frota de 117.390 veículos, com aumento de 0,93% sofre os 116.301 veículos licenciados em 2019. 

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Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro https://tododia.com.br/brasil-mundo/novas-placas-de-veiculos-serao-obrigatorias-a-partir-de-31-de-janeiro/ Mon, 20 Jan 2020 22:17:54 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2020/01/20/novas-placas-de-veiculos-serao-obrigatorias-a-partir-de-31-de-janeiro/ Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país […]

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Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV)..

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

NOVA PLACA

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

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Contran revoga divulgação obrigatória de dados de agentes de trânsito https://tododia.com.br/brasil-mundo/contran-revoga-divulgacao-obrigatoria-de-dados-de-agentes-de-transito/ Fri, 05 Apr 2019 21:40:42 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/04/05/contran-revoga-divulgacao-obrigatoria-de-dados-de-agentes-de-transito/ Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do tráfego de veículos não precisam mais publicar na internet a lista com os nomes e número de matrícula dos agentes encarregados de aplicar multas aos motoristas que infringirem as leis. A decisão do conselho responsável pelo estabelecimento das normas regulamentares […]

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Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do tráfego de veículos não precisam mais publicar na internet a lista com os nomes e número de matrícula dos agentes encarregados de aplicar multas aos motoristas que infringirem as leis.

A decisão do conselho responsável pelo estabelecimento das normas regulamentares do Código de Trânsito Brasileiro e pela coordenação dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). A Resolução nº 774 já tinha sido divulgada no Diário Oficial de 29 de março, foi republicada no dia 3 de abril para correções e novamente veiculada hoje (5).

A obrigatoriedade de os órgãos públicos divulgarem informações que permitam a identificação dos agentes responsáveis por autuar infrações de trânsito estava em vigor desde outubro de 2017, quando entrou em vigor a Resolução nº 709 do Contran. O objetivo da medida era tornar o sistema mais transparente, fornecendo mais elementos para eventuais recursos contra multas, mas muitos protestaram por entender que a veiculação de dados pessoais dos agentes de trânsito era uma ameaça à integridade destes profissionais.

Em novembro de 2017, o então deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) apresentou projeto para sustar a Resolução 709. Para Sabino, a medida afrontava a Constituição Federal, porque não levava em conta o direito à privacidade, intimidade e integridade física dos agentes públicos. “A vida desses servidores públicos poderá ser ameaçada com a divulgação de seus dados – a intenção de publicidade é boa, mas não contou com a astúcia dos malfeitores que assolam a sociedade ao usar esses dados para perpetrar o ilícito”, sustentava Sabino na justificativa do projeto, já arquivado. Com a portaria revogada, os órgãos e entidades executivos de trânsito também não precisarão mais publicar na internet cópias dos convênios de fiscalização que assinarem com terceiros, autorizados a também fiscalizar o trânsito.

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Contran revoga resolução que previa multas para pedestres e ciclistas https://tododia.com.br/cidades/contran-revoga-resolucao-que-previa-multas-para-pedestres-e-ciclistas/ Fri, 01 Mar 2019 02:12:26 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/02/28/contran-revoga-resolucao-que-previa-multas-para-pedestres-e-ciclistas/ O Contran (Conselho Nacional do Trânsito) revogou a Resolução 706/2017, que regulamentava as multas para pedestre que atravessasse fora da faixa e para ciclista que transitasse em calçadas ou na contramão, entre outras irregularidades. Com isso, o início da aplicação das penalidades, que aconteceria amanhã (1º), está cancelado. O TODO DIA antecipou essa possibilidade, na […]

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O Contran (Conselho Nacional do Trânsito) revogou a Resolução 706/2017, que regulamentava as multas para pedestre que atravessasse fora da faixa e para ciclista que transitasse em calçadas ou na contramão, entre outras irregularidades. Com isso, o início da aplicação das penalidades, que aconteceria amanhã (1º), está cancelado. O TODO DIA antecipou essa possibilidade, na edição de domingo (24).

“O Conselho entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que eles próprios saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, informou a assessoria de comunicação do Ministério da Infraestrutura ao TODO DIA.

A previsão de multas para pedestres e para ciclistas está nos artigos 254 e 255, respectivamente, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) desde 1997. Mas, só em outubro do ano passado, a lei foi regulamenta pela Resolução 706 do Contran. As penalidades passariam a valer em abril do ano passado, depois, foram adiadas para hoje, 1º de março.

Mas, por fim, o Contran suspendeu a medida e, aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, na qual estabelece que os pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 foi “No trânsito, o sentido é a vida”.

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Multa para pedestres e ciclistas deve ser adiada https://tododia.com.br/cidades/multa-para-pedestres-e-ciclistas-deve-ser-adiada/ Sun, 24 Feb 2019 12:08:53 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/02/24/multa-para-pedestres-e-ciclistas-deve-ser-adiada/ A aplicação de multa para pedestre que atravessar fora da faixa e para ciclista que transitar em calçadas ou na contramão, entre outras irregularidades, deve ser adiada pela segunda vez. A fiscalização entraria em vigor, primeiramente, em abril do ano passado. Depois, mudou para 1º de março deste ano. Mas, a uma semana da data, […]

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A aplicação de multa para pedestre que atravessar fora da faixa e para ciclista que transitar em calçadas ou na contramão, entre outras irregularidades, deve ser adiada pela segunda vez. A fiscalização entraria em vigor, primeiramente, em abril do ano passado. Depois, mudou para 1º de março deste ano. Mas, a uma semana da data, o Contran (Conselho Nacional do Trânsito) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ainda discutem como tirar a medida do papel.
A previsão de aplicar multas em pedestres e ciclistas está nos artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro, desde 1997. Mas, só em outubro do ano passado a lei foi regulamentada. “O Contran regulamentou a aplicação da lei, no entanto, diante das dificuldades de fiscalização, o Denatran está estudando esta questão”, informou a assessoria de imprensa do Denatran.
Uma reunião para decidir se o início da aplicação das multas para os pedestres e ciclistas será mantido para 1º de março ou se será adiado novamente deve ser realizada amanhã (25). Para os pedestres, a multa – se começar a valer – será equivalente à metade do que é cobrado por infração leve.
Hoje, a infração leve custa R$ 88,38, então, para o pedestre, a multa seria de R$ 44,19, no caso de ser flagrado atravessando fora da faixa e de passarelas próprias – se colocando em situação de risco no trânsito. Já para os ciclistas que transitarem em calçadas, na contramão, em desacordo com as normas de segurança no trânsito, a legislação prevê multa média, que vale R$ 130,16, atualmente.
IMBRÓGLIO
A resolução 706 do Contran, que define as regras para as multas aos pedestres e ciclistas, estabelece que o infrator, ao ser abordado, terá de ser obrigatoriamente identificado. Para o professor universitário de legislação e direito de trânsito, Israel de Moura, esse é o ponto de entrave. “Ninguém é obrigado por lei a andar a pé com documento de identidade. Então, se um pedestre for abordado por agente de trânsito por atravessar fora da faixa, como poderá ser identificado no auto da infração? E para onde a notificação será enviada? E como identificar as bicicletas? “, analisa.
O professor também destaca que não foi feita uma campanha de conscientização sobre o início da fiscalização. “É preciso vigiar e punir, mas, antes disso, é preciso educar. Os agentes de trânsito dos municípios também não receberam treinamento para fazer as abordagens. Então, o Contran precisa rever a questão”, concluiu.
Embora não tenha confirmado ainda que as multas serão adiadas, o Denatran já dá sinais de que essa será a decisão que sairá da reunião de amanhã.
“O foco atual está mais nas campanhas educativas do que nas ações de fiscalização sobre o pedestre e o ciclista. As ações educativas são destinadas à conscientização dos condutores para respeitarem pedestres e ciclistas, que são os mais vulneráveis no trânsito, assim como fomentar a implantação de faixas de pedestres no País e de respeito, por todos os condutores, a essas faixas”, informou, na sexta-feira (22), a assessoria do Denatran ao TODODIA.

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