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Assunto

Execução penal

Cidades 2 de agosto · 10h00 Por Nicoly Maia

Todas as unidades de detenção provisória e penitenciárias da região operam acima do limite previsto

Superlotação em presídios da região supera 80% da capacidade nos CDPs

Brasil & Mundo 23 de dezembro · 10h40 Por Redação TODODIA

PERDÃO DA PENA

Indulto de Natal exclui condenados por atentado à democracia

Decreto está publicado no Diário Oficial da União