IPTU – Todo Dia https://tododia.com.br Notícias de Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Região Sat, 16 Mar 2024 14:34:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 https://tododia.com.br/wp-content/uploads/2023/04/cropped-Icon-32x32.png IPTU – Todo Dia https://tododia.com.br 32 32 217784986 Cota única com 10% de desconto vence em 20 de março https://tododia.com.br/cidades/cota-unica-com-10-de-desconto-vence-em-20-de-marco/ Sat, 16 Mar 2024 20:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=128836 Por Isabela Braz

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Contribuintes de Santa Bárbara d’Oeste tem até a próxima quarta-feira (20) para realizar o pagamento da cota única do IPTU-2024 com desconto de 10%.

O contribuinte também pode efetuar o pagamento de maneira parcelada, sem desconto, em 10 parcelas com vencimentos no dia 20, de março a dezembro. Para a emissão da segunda via do IPTU, o munícipe pode acessar o link: https://smaraa.smarapd.com.br/SegundaVia/PmSantaBarbara_Imoveis.

Neste ano foram emitidos 84 mil carnês, entregues no primeiro dia de fevereiro. De acordo com a prefeitura, o IPTU não tem aumento real – ocorrendo apenas a atualização de valores conforme índice inflacionário do período. A expectativa do Executivo de arrecadação é de R$ 77 milhões.

Os recursos provenientes do IPTU são destinados principalmente às áreas de Saúde, Educação, Segurança, infraestrutura, manutenção da cidade e novas obras.

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Americana já concedeu 1.450 isenções de IPTU em menos de dois meses https://tododia.com.br/cidades/americana-ja-concedeu-1-450-isencoes-de-iptu-em-menos-de-dois-meses/ Tue, 27 Feb 2024 18:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=126288 Por Ana Flávia Defavari

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Foto: Divulgação

Foram concedidos pela Prefeitura de Americana através da Secretaria de Fazenda, isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a 1450 contribuintes que enquadram-se nos quesitos exigidos para a obtenção do direito ao benefício em menos de dois meses desde a abertura do processo de requerimento de isenção. O prazo que começou em 3 de janeiro deve seguir aberto até 30 de abril.

Segundo o balanço realizado pela Secretaria da Fazenda já foram protocolados 1915 pedidos de isenção, sendo 1450 já analisados e aprovados por atenderem as exigências para isenção do imposto.

“Após a análise dos documentos apresentados pelos contribuintes, como carta de concessão de aposentadoria do INSS, laudo médico de enfermidades graves, entre outros comprovantes, foram autorizadas as isenções, contemplando aposentados e pensionistas, contribuintes com doença grave, desempregados, pessoas de baixa renda e com deficiência”, explicou a secretária de Fazenda de Americana, Simone Inácio de França Bruno.

De todos os protocolos apresentados por munícipes até o momento, 327 foram pedidos de aposentados e pensionistas, 48 de pessoas com deficiência, 755 de contribuintes com doença grave e 785 de outras classificações.

Os pedidos devem ser protocolados através de requerimento digital disponível no site da Prefeitura no ícone “Americana Inteligente – Atendimento Digital

Para isenção é exigido a apresentação de:
• Documentos pessoais
• Demonstrativo de cálculo que compõe o carnê de IPTU
• Comprovante de renda
• Carta de concessão de benefício do INSS em caso de aposentados
• Carteira de trabalho
• Comprovante de residência no nome do requerente da isenção podendo ser CPFL, DAE, telefonia ou gás e o documento de propriedade do imóvel em caso dele não estar no nome do solicitante. É necessário ainda ter a carteira de trabalho e comprovantes de renda do cônjuge e dos demais proprietários do imóvel.

Em casos de pedidos de isenção com base em enfermidades graves é preciso adicionar a cópia do laudo ou atestado médico com data de emissão de até 18 meses anteriores ao pedido de isenção, contando a identificação da enfermidade e o código CID (Classificação Internacional de Doenças) e anexar em conjunto uma cópia da conta de energia elétrica (CPFL)

Tem direito ao benefício da isenção:

  • Aposentados e pensionistas: precisa ser proprietário, comprovar que reside no imóvel e não ter dívidas com a prefeitura. Ter um único imóvel no município e possuir renda bruta de até três salários-mínimos. A construção deve estar cadastrada na prefeitura e ser de uso exclusivamente residencial com área de até 150 metros quadrados de construção e terreno de até 360 metros quadrados.
  • Pessoas com deficiência física, sensorial ou intelectual: comprovar que reside no imóvel (não precisa ser proprietário) e não ter dívidas com a prefeitura. Possuir renda bruta de até três salários-mínimos e apresentar laudo médico atestando a deficiência. A construção deve estar cadastrada na prefeitura e ser de uso exclusivamente residencial com área de até 150 metros quadrados de construção e terreno de até 360 metros quadrados.
  • Pessoas com doenças graves: comprovar que residem no imóvel (não precisa ser proprietário). A construção deve estar cadastrada na prefeitura e ser de uso exclusivamente residencial.
  • Desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos, profissionais liberais, pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio acidentário de trabalho e pensão por divórcio: precisa ser proprietário, comprovar que reside no imóvel e não ter dívidas com a prefeitura. Ter um único imóvel no município e possuir renda bruta de até três salários-mínimos. A construção deve estar cadastrada na prefeitura e ser de uso exclusivamente residencial com área de até 150 metros quadrados de construção e terreno de até 360 metros quadrados.

No caso dos portadores de doenças graves, a lei de isenção contempla as enfermidades: ataxia de Freidreich, cardiopatia grave, distrofia muscular de Duchenne, distrofia muscular de Becker, distrofia miotônica de Steinert, distrofia muscular fácio-escápulo-umeral e demais distrofias musculares progressivas, doença de Parkinson, epidermólise bolhosa, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espondiloartrose anquilosante, estados avançados de Doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, hepatopatia grave, insulino dependentes, nefropatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Aids, transtorno invasivo de desenvolvimento, transtorno autista, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e demais transtornos do espectro autista enquadrados em grau dois ou três e tuberculose ativa.

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Correios iniciam entrega dos carnês do IPTU de 2024 nesta terça-feira https://tododia.com.br/cidades/correios-iniciam-entrega-dos-carnes-do-iptu-de-2024-nesta-terca-feira/ Tue, 23 Jan 2024 09:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=121862 Por Redação

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Foto: Divulgação

Os Correios iniciam nesta terça-feira (23) a distribuição dos carnês do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de 2024 da Prefeitura de Nova Odessa.

Para tanto, a estatal fez na segunda-feira cedo a retirada dos 29.379 que serão entregues aos contribuintes a longo dos próximos dias. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única com 10% de desconto, ou 1ª parcela, no dia 29 de fevereiro.

As demais parcelas têm vencimento sempre no último dia útil de cada mês. No entanto, a consulta online dos valores para pagamento já está disponível no site oficial.

Para o atual exercício, conforme o Decreto nº 4.749/2023, o reajuste aplicado foi de 4,82% com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerado um dos índices oficiais de inflação no país.

O pagamento da cota única com desconto ou das parcelas mensais poderá ser feito nas lotéricas (se o valor total for de até R$ 3 mil) ou através dos respectivos aplicativos dos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú e Santander.

O secretário municipal de Finanças, Hamilton Lorençatto, explicou o índice utilizado no reajuste.

“A Prefeitura de Nova Odessa teve como parâmetro a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA-IBGE, que foi 4,82%. É muito importante o munícipe manter em dia o pagamento do IPTU, pois reverte em benfeitorias para a própria população, já que a arrecadação permite que a Prefeitura invista em obras”, garantiu.

Em Nova Odessa, pode solicitar isenção (sempre de um ano para o outro) os aposentados, pensionistas e portadores de neoplasia, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 3.480/2021 (desde que possua apenas um imóvel).

Tabela

A Tabela de Valores Venais do município foi reajustada neste ano em 4,82% de forma geral, para todos os setores, conforme Decreto nº 4.749/2023. O índice de correção corresponde exclusivamente à inflação de 2023 medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo) do IBGE, considerado um dos índices oficiais de inflação no país.

A Tabela de Valores Venais é utilizada para o cálculo do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) anual e, por consequência, do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e “demais tributos e taxas e de direitos a eles relativos”.

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Cota única do IPTU de Americana vence nessa segunda (22) https://tododia.com.br/cidades/cota-unica-do-iptu-de-americana-vence-nessa-segunda-22/ Sun, 21 Jan 2024 17:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=121685 Por Vanessa Oliveira

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Foto: Divulgação/Prefeitura de Americana

Vence nessa segunda (22) a parcela única ou a primeira parcela do IPTU 2024 de Americana. Os carnês começaram a ser distribuídos em dezembro de 2023. No site da Prefeitura também é possível acessar e solicitar a impressão.

“Quem pagar a cota única terá um desconto de 8%. Vale lembrar, ainda, que os contribuintes adimplentes podem contar com um desconto adicional que varia de 2% a 8%. Para quem está há quatro anos pagando o imposto em dia, o desconto é de 8%. Com três anos de adimplência, o desconto é de 6%, e com dois anos, 2%”, explica a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno em nota.

Esse ano o contribuinte também tem a opção de realizar o pagamento via pix. Além do código de barras, o boleto também tem um QR Code para atender a preferência do contribuinte.

A prefeitura estima que, ao todo, foram impressos 124.039 carnês. Enquanto a primeira parcela ou cota única deve ser paga até segunda-feira (22), o vencimento das demais parcelas ocorre sempre no dia 20 de cada mês. Quando a data cair em um sábado, domingo ou feriado o vencimento é transferido automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.

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Começa a distribuição dos carnês de IPTU de Hortolândia https://tododia.com.br/cidades/comeca-a-distribuicao-dos-carnes-de-iptu-de-hortolandia/ Sat, 13 Jan 2024 11:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=120748 Por Vanessa Oliveira

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Foto: Divulgação / Prefeitura de Hortolândia

O início do ano é marcado por várias obrigações financeiras importantes a serem cumpridas pelo contribuinte. Uma delas é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A Prefeitura de Hortolândia começa a enviar ainda neste mês de janeiro, os carnês para o pagamento do tributo.

O contribuinte que optar em fazer o pagamento à vista terá desconto de 5%, com data de vencimento no dia 8 de março. Já quem for fazer o pagamento parcelado, a data de vencimento da primeira parcela é também no dia 8 de março. As demais parcelas têm data de vencimento no dia 10 de cada mês. Para essa modalidade, o pagamento está dividido em 10 parcelas.

De acordo com a Secretaria de Finanças, serão emitidos 88.823 carnês. A previsão é que os documentos cheguem, via correio, para os contribuintes a partir da segunda quinzena de fevereiro. Ainda, segundo a pasta, as consultas pela internet também estarão disponíveis nos próximos dias no portal da Prefeitura.

O secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, explica que para o exercício de 2024, o valor do IPTU terá atualização monetária em relação à inflação. Esse índice será de 4,68% com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Está previsto ainda mais 5%, índice referente à atualização da planta genérica de valores. Essa atualização foi iniciada no ano de 2021, limitado a 5% ao ano.

A Prefeitura de Hortolândia concede isenção do IPTU para aposentados, pensionistas, deficientes beneficiários do LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social)que moram em Hortolândia, conforme artigo 217 do Código Tributário. Para facilitar e oferecer mais comodidade ao contribuinte, a Prefeitura realizou a isenção automática em outubro do ano passado.

Para fazer a solicitação de isenção, o interessado deve ir ao Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O atendimento acontece, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

A Secretaria de Finanças salienta ainda, que os novos contribuintes que cumprem esses requisitos acima e que queiram pleitear a isenção do IPTU também devem ir ao Paço Municipal para fazer a solicitação, que será analisada.

Conforme informações da Secretaria de Finanças, o total do IPTU lançado é de aproximadamente R$ 94 milhões.

Uma parte desses recursos compõe os investimentos obrigatórios que o município tem que fazer na Educação, que é de no mínimo 25%, e na Saúde, que é de no mínimo de 15%. O restante dos recursos arrecadados pela Prefeitura com esses impostos é destinado para investimentos em serviços públicos e em obras que beneficiam toda a população, como as de infraestrutura urbana”, explica o secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.

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A distribuição dos carnês de IPTU inicia na próxima semana em Americana https://tododia.com.br/cidades/a-distribuicao-dos-carnes-de-iptu-inicia-na-proxima-semana-em-americana/ Sat, 23 Dec 2023 09:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=118410 Por Vitória Silva

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Foto: Divulgação

Na próxima semana, a Prefeitura de Americana vai iniciar a distribuição dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2024. Está previsto para estarem prontos na terça-feira (26) para serem distribuídos à população.

Também será possível acessar a versão eletrônica dos carnês e a partir do dia 2 de janeiro de 2024 poderá imprimi-los através do site da Prefeitura.

O contribuinte também terá a opção de realizar o pagamento via Pix. Os boletos conterão um código de barras e um QR Code, e o cidadão poderá escolher a opção de pagamento que seja mais adequada.

“Quem pagar a cota única terá um desconto de 8%. Vale lembrar, ainda, que os contribuintes adimplentes podem contar com um desconto adicional que varia de 2% a 8%. Para quem está há quatro anos pagando o imposto em dia, o desconto é de 8%. Com três anos de adimplência, o desconto é de 6%, e com dois anos, 2%”, lembra a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.

Foram impressos 124.039 carnês ao todo. A primeira parcela, ou cota única, vence no dia 22 de janeiro. O vencimento das demais parcelas ocorrerá sempre no dia 20 de cada mês. Caso a data cair em um sábado, domingo ou feriado, o vencimento é transferido automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.

Isenções
O cidadão com direito a requerer isenção do IPTU, podem solicitar o benefício presencialmente na Prefeitura ou nas administrações regionais, a partir do dia 3 de janeiro, até o dia 30 de abril de 2024. Também é possível fazer o pedido através de requisição digital no site da Prefeitura, clicando no ícone Americana Inteligente – Atendimento Digital.

Para apresentar o pedido, o contribuinte deve ter em mãos documentos pessoais, demonstrativo de cálculo que compõe o carnê de IPTU, comprovante de renda, carta de concessão de benefício do INSS (se for aposentado), carteira de trabalho, comprovante de residência em nome do requerente (CPFL, DAE, telefone ou gás) e o documento de propriedade do imóvel, caso ele não esteja em nome do solicitante. Deverá, ainda, juntar a carteira de trabalho e comprovantes de renda do cônjuge e dos demais proprietários do imóvel.

No caso de pedidos feitos com base em enfermidades graves, é necessário anexar cópia do laudo ou atestado médico emitido com data de até 18 meses anteriores ao pedido de isenção, com a identificação da enfermidade e o código da classificação da CID, e anexar também cópia da conta de energia elétrica (CPFL).

Têm direito ao benefício da isenção:

  • Aposentados e pensionistas: precisa ser proprietário, comprovar que reside no imóvel e não ter dívidas com a prefeitura. Ter um único imóvel no município e possuir renda bruta de até três salários mínimos. A construção deve estar cadastrada na prefeitura e ser de uso exclusivamente residencial com área de até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
  • Portadores de deficiência física, sensorial ou intelectual: comprovar que reside no imóvel (não precisa ser proprietário) e não ter dívidas com a prefeitura. Possuir renda bruta de até três salários mínimos e apresentar laudo médico atestando a deficiência. A construção deve estar cadastrada na prefeitura e ser de uso exclusivamente residencial com área de até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
  • Portadores de doenças graves: comprovar que reside no imóvel (não precisa ser proprietário). A construção deve estar cadastrada na prefeitura e ser de uso exclusivamente residencial.
  • Desempregados, empregados registrados, afastados, autônomos, profissionais liberais, pessoas que recebem auxílio doença, auxílio acidentário de trabalho e pensão por divórcio: precisa ser proprietário, comprovar que reside no imóvel e não ter dívidas com a prefeitura. Ter um único imóvel no município e possuir renda bruta de até três salários mínimos. A construção deve estar cadastrada na prefeitura e ser de uso exclusivamente residencial com área de até 150 m² de construção e terreno de até 360 m².
  • Pessoas portadoras de doenças graves, a lei de isenção contempla as enfermidades: ataxia de Freidreich, cardiopatia grave, distrofia muscular de Duchenne, distrofia muscular de Becker, distrofia miotônica de Steinert, distrofia muscular fácio-escápulo-umeral e demais distrofias musculares progressivas, doença de Parkinson, epidermólise bolhosa, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, espondiloartrose anquilosante, estados avançados de Doença de Paget (osteíte deformante), hanseníase, hepatopatia grave, insulino dependentes, nefropatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Aids, transtorno invasivo de desenvolvimento, transtorno autista, Síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e demais transtornos do espectro autista enquadrados em grau dois ou três e tuberculose ativa.

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Contribuinte só precisa pedir isenção de IPTU uma única vez https://tododia.com.br/cidades/contribuinte-so-precisa-pedir-isencao-de-iptu-uma-unica-vez/ Thu, 05 Oct 2023 23:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=108008 Por Henrique Fernandes

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Foto: Lorenna Gasparotte/Rede TODODIA

Quem mora em Hortolândia e tem direito à isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) só precisará solicitá-la uma única vez, a partir de agora. É o que estabelece a Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (29).

Os interessados em solicitar a isenção, válida a partir do próximo ano, têm até o dia 31 de outubro. Os documentos necessários ao pedido estão listados no Portal da Prefeitura, disponível neste link. https://servicos.hortolandia.sp.gov.br/carta-de-servicos/financas/pedido-de-isencao-de-iptu. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Setor de Atendimento ao Contribuinte, no subsolo do Paço Municipal “Palácio das Águas”, na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, no Remanso Campineiro.

O diretor Tributário, José Alex Soares, explica que quem perder o prazo não precisa se preocupar. Basta se dirigir à Prefeitura no começo do próximo ano e solicitar a isenção até a data de vencimento da primeira cota do IPTU. O objetivo da medida, que dispensa a “prova de vida” anual, é facilitar o atendimento e levar mais comodidade ao contribuinte, desafogando também o Setor de Atendimento, que costuma ficar lotado, a cada início de ano.

De acordo com a Secretaria de Finanças, uma vez deferida a solicitação, a isenção do imposto passa a ser automática, ano após ano, e só cessa com o falecimento do contribuinte. A Secretaria de Finanças esclarece que o contribuinte que já se tornou isento neste ano, antes da publicação da Lei Complementar, permanecerá isento em 2024, se mantiver as condições da primeira isenção para continuar com o benefício.

Serviço

As dúvidas podem ser esclarecidas pelos seguintes canais oficiais: atendimentocontribuinte@hortolandia.sp.gov.br (e-mail) ou pelo número (19) 3965-1400.

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Prefeitura de Americana aceita 79% dos 2,8 mil pedidos de isenção de IPTU https://tododia.com.br/cidades/americana/prefeitura-de-americana-aceita-79-dos-28-mil-pedidos-de-isencao-de-iptu/ Tue, 13 Jun 2023 01:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=91275 Por Henrique Fernandes

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Foto: Divulgação Prefeitura de Americana

A Secretaria de Fazenda de Americana informou que recebeu 2,8 mil pedidos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano e, até o momento, 2,2 mil foram aceitos, ou seja, 79% do número total de solicitações, sendo negados apenas 514.


O prazo para solicitar o benefício começou no dia 20 de janeiro e foi prorrogado até 31 de maio. Após a prorrogação, foram realizados mais 126 pedidos de isenção. Ao todo, pouco mais de mil solicitações foram realizadas por pacientes com doenças graves, 557 pedidos de aposentados ou pensionistas, 66 por pessoas com deficiência e 1,1 mil que englobam outras situações, como desempregados e pessoas de baixa renda.
A adesão ao serviço digital foi grande e somente 39 pedidos foram registrados de forma presencial, demonstrando que os moradores de Americana vêm se adaptando às melhorias e agilidade que os procedimentos digitais imprimem ao dia a dia.


“Os pedidos de isenção possibilitam atender parte da população que enfrenta dificuldades econômicas e que depende do apoio do Poder Público para poder reequilibrar suas finanças, tudo amparado pelos benefícios estabelecidos na legislação municipal que trata de situações específicas e especiais, como dos aposentados e daqueles acometidos por doenças graves. É uma forma de minimizar os impactos dos gastos fixos sobre a renda dos que mais precisam”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Bruno.

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A partir desta terça-feira aposentados e pensionistas podem pedir isenção de IPTU em Campinas https://tododia.com.br/cidades/campinas/a-partir-desta-terca-feira-aposentados-e-pensionistas-podem-pedir-isencao-de-iptu-em-campinas/ Wed, 03 May 2023 12:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=86367 Por Jaqueline Durões

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Desde que o contribuinte esteja cadastrado no Portal do Cidadão, os pedidos podem ser feitos por e-mail

Por Jaqueline Durões

Foto: Divulgação / Prefeitura de Campinas

A partir desta terça-feira (02), aposentados e pensionistas podem pedir isenção de IPTU, a previsão de encerramento destes pedidos de isenção é até 30 de setembro deste ano.

Os aposentados e pensionistas da cidade de Campinas que não têm a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) podem requerer o benefício a partir desta terça-feira (02). É possível fazer a solicitação pelo o e-mail, sei.dri@campinas.sp.gov.br , e também pelo Portal de Serviços, desde que o cidadão esteja cadastrado na plataforma; https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/portal-de-servicos .

Caso seja concedida, a isenção é limitada a 457,60 UFICs, terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo.

Aurílio Caiado, secretário de Finanças comentou sobre a isenção: “é uma forma de fazer justiça fiscal, porque beneficia contribuintes de baixa renda. É importante que o pedido seja feito o quanto antes, para não correr o risco de esquecer e perder o prazo”.

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve observar as regras estabelecidas na Lei nº 11.111/2001, ser o proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica.

Os contribuintes, quando fizerem o pedido da isenção (aposentado, pensionista ou amparo social), deverão anexar no e-mail cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve ser preenchido e assinado. O formulário pode ser acessado no
www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1317E.pdf .

Para quem não tem e-mail que possa enviar o pedido, a isenção também pode ser solicitada presencialmente no Atendimento do Porta Aberta da Prefeitura. Nesta situação, é preciso fazer o agendamento pelo Portal do Cidadão https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-isencao-aposentado-e-pensionista

Os aposentados e pensionistas, que já usufruem do benefício, não precisam fazer a renovação anual do pedido, já para as solicitações de Amparo Social, o cidadão fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Para quem já tem o benefício, é importante verificar se já é tempo de renovar.

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Vereadores aprovam isenção do IPTU para contribuintes com doenças graves https://tododia.com.br/cidades/santa-barbara-d-oeste/vereadores-aprovam-isencao-do-iptu-para-contribuintes-com-doencas-graves/ Thu, 20 Apr 2023 01:00:00 +0000 https://tododia.com.br/?p=84919 Pessoas com neoplasia, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica terão direito ao benefício a partir do próximo ano, desde que sejam proprietários de um único imóvel e tenham renda de até quatro salários mínimos Por Henrique Fernandes Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (18) um projeto […]

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Pessoas com neoplasia, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica terão direito ao benefício a partir do próximo ano, desde que sejam proprietários de um único imóvel e tenham renda de até quatro salários mínimos

Foto: Divulgação

Por Henrique Fernandes

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (18) um projeto de lei complementar, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que isenta os contribuintes portadores de doenças graves especificadas ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).


A propositura foi aprovada por unanimidade e, a partir do próximo ano, pessoas com neoplasia, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica terão direito ao benefício, desde que sejam proprietários de um único imóvel e tenham renda de até quatro salários mínimos.


Também se enquadram na isenção os aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais ao idoso e ao deficiente da Previdência Social. O projeto havia sido adiado no último dia 4 por 15 dias e entrou na pauta desta terça-feira.


Em sua explicação para concessão do benefício, o vereador Eliel Miranda afirma que “além da saúde, da renda e da educação, a habitação é também um elemento básico que constitui um ‘mínimo social’, que habilita os indivíduos e os grupos sociais a fazerem outras escolhas ou a desenvolver suas capacidades”.


“Pretende-se com o presente Projeto de Lei assegurar que as pessoas de baixa renda, que já enfrentam severas dificuldades causadas por graves doenças de que foram acometidas, não precisem arcar com impostos incidentes sobre a propriedade”, disse o parlamentar.

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