liminar – Todo Dia https://tododia.com.br Notícias de Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Região Sat, 26 Aug 2023 00:44:28 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 https://tododia.com.br/wp-content/uploads/2023/04/cropped-Icon-32x32.png liminar – Todo Dia https://tododia.com.br 32 32 217784986 Justiça concede liminar e manda Brochi dar seguimento a denúncia contra Fernando da Farmácia https://tododia.com.br/cidades/justica-concede-liminar-e-manda-brochi-dar-seguimento-a-denuncia-contra-fernando-da-farmacia/ Sat, 26 Aug 2023 00:44:25 +0000 https://tododia.com.br/?p=102530 Por Henrique Fernandes

O post Justiça concede liminar e manda Brochi dar seguimento a denúncia contra Fernando da Farmácia apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
Foto: Reprodução

O juiz Marcos Cosme Porto da 2ª Vara Cível do Foro de Americana concedeu uma medida liminar para que o presidente da Câmara Municipal de Americana, Thiago Brochi, leia uma denúncia do primeiro suplente a vereador pelo PTB, Dr. Renato Martins, contra o vereador Fernando da Farmácia (PTB), durante a próxima sessão plenária, na terça-feira (29).

O suplente pede a cassação de mandato de Fernando através de um ofício que foi encaminhado ao Poder Legislativo argumentando que a Drogaria Jardim da qual o vereador é dono e sócio administrativo, realizou vendas por meio de desconto na folha de pagamento no valor total de R$ 17,3 mil aos funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Americana, entre 2022 e 2023.

Thiago Brochi respondeu que a Câmara Municipal ainda não recebeu nenhum documento oficial e que “todas as ações judiciais serão respeitadas”.

Dr. Renato Martins protocolou no Ministério Público (MP) uma denúncia contra Thiago Brochi por não ter lido a denúncia contra Fernando da Farmácia na última sessão plenária, na última terça-feira (22).

O Regimento Interno da Câmara diz que o processo deve ser apreciado na sessão seguinte ao seu recebimento. A denúncia foi protocolada na Câmara no dia 17 de agosto.

“Há clara violação à previsão expressa na norma, de modo que concedo a liminar, para determinar que o impetrado cumpra o procedimento, submetendo a denúncia apresentada em face do Vereador, Senhor Fernando Moreno Rugani (Fernando da Farmácia) ao Plenário da Câmara Municipal de Americana na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 29/08/2023 (terça-feira), sob pena de prejudicar eventual processo de cassação do Vereador”, diz o juiz em sua decisão.

O outro lado
Procurado pelo TODODIA, o vereador Fernando da Farmácia disse estar tranquilo quanto a sua conduta e em paz com sua consciência. O Vereador também afirma que ainda não foi notificado pelo MP.

“Jamais tomarei qualquer atitude que comprometa a confiança das pessoas em nosso trabalho. Vou aguardar a citação para me manifestar sobre o conteúdo dessa representação e tudo será esclarecido no momento oportuno. Por ora, sigo focado nas ações do nosso mandato”, diz o parlamentar.

O post Justiça concede liminar e manda Brochi dar seguimento a denúncia contra Fernando da Farmácia apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
102530
Toffoli prorroga em seis meses implantação do juiz das garantias no País https://tododia.com.br/brasil-mundo/toffoli-prorroga-em-seis-meses-implantacao-do-juiz-das-garantias-no-pais/ Thu, 16 Jan 2020 18:05:28 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2020/01/16/toffoli-prorroga-em-seis-meses-implantacao-do-juiz-das-garantias-no-pais/ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses (180 dias) o prazo para a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo Congresso no pacote anticrime e que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 23. Com a decisão do ministro, desta quarta-feira (15), o juiz […]

O post Toffoli prorroga em seis meses implantação do juiz das garantias no País apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses (180 dias) o prazo para a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo Congresso no pacote anticrime e que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 23. Com a decisão do ministro, desta quarta-feira (15), o juiz das garantias deverá entrar em vigor a partir de julho. O prazo da prorrogação começa a contar a partir da publicação da decisão. Tribunais que assim desejarem já podem começar a implementar medidas de adequação até o término do prazo definido. 

Toffoli decidiu no âmbito de ações ajuizadas por entidades da magistratura e partidos políticos que questionam a constitucionalidade da lei que cria o juiz das garantias. O ministro afirmou considerar a nova figura constitucional, rebatendo em sua decisão as alegações contrárias. A decisão é liminar (provisória) e o tema ainda deverá ser analisado no plenário do Supremo, o que não tem data para ocorrer. 

“Mostra-se formalmente e materialmente legítima, sob a ótima constitucional, a opção do Congresso Nacional de, no exercício de sua liberdade, instituir no sistema processual brasileiro a figura do juiz das garantias. Trata-se de matéria de direito processual penal e, nos termos da Constituição, de domínio legislativo privativo da União”, disse o ministro em entrevista concedida a jornalistas nesta tarde. 

“O instituto não demanda necessariamente a criação de novos cargos, seja de servidores, seja de magistrados, e não incrementa o volume de trabalho. Trata-se de questão, portanto, que passa muito mais por gestão judiciária e menos por criação ou provimento de cargos. Na prática, trata-se de adequação da estrutura existente em todo o país”, afirmou. 

Pela nova lei, o juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Esse juiz não poderá atuar na fase posterior, da ação penal. 

Assim, os processos criminais ficarão sob a responsabilidade de dois juízes, um que vai supervisionar a investigação (o juiz das garantias) e outro que vai julgar o acusado (o juiz de instrução e julgamento). Defensores da criação da nova figura afirmam que ela ajudará a assegurar a imparcialidade das decisões do Judiciário. 

Conforme a decisão do presidente do STF, o juiz das garantias não será aplicado a processos do Tribunal do Júri e relativos à Lei Maria da Penha, que têm ritos próprios, e a ações penais sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. 

A nova figura, ainda conforme a decisão de Toffoli, não será aplicada a processos originários (que se iniciam) nos TJs (tribunais de Justiça dos estados), TRFs (Tribunais Regionais Federais), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF. Segundo Toffoli, esses tribunais já têm decisões colegiadas, tomadas por grupos de juízes, o que reforça sua imparcialidade. 

Processos originários em tribunais são os que envolvem réus com foro especial por prerrogativa de função, como governadores no STJ e deputados no STF. Pela decisão, o juiz das garantias só funcionará nos processos que começam na primeira instância. 

Por fim, Toffoli fixou critérios de transição para investigações e ações penais que já estão em andamento. Em linhas gerais, o juiz da garantia só valerá para casos novos. Nas ações penais já instauradas no momento em que o instituto estiver implementado, ou seja, as que já tiveram a denúncia recebida, o juiz responsável continuará à frente do caso, mesmo que tenha atuado na fase de investigação. 

Nas investigações em curso no momento em que o instituto estiver efetivado, o juiz que assumirá o caso após o recebimento da denúncia será diferente do que supervisionou o inquérito. 

Na esteira da decisão de Toffoli, um grupo de trabalho criado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para estudar formas de regulamentar a implementação do juiz das garantias também teve seu prazo prorrogado. Inicialmente, o grupo previa apresentar suas propostas de regulamentação nesta quarta-feira, o que ficou para 29 de fevereiro. O grupo de trabalho recebeu dezenas de sugestões de tribunais, magistrados, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), PGR (Procuradoria-Geral da República) e DPU (Defensoria Pública da União). 

O post Toffoli prorroga em seis meses implantação do juiz das garantias no País apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
7670
Justiça suspende bônus natalino de R$ 10 milhões a servidores da Alesp https://tododia.com.br/brasil-mundo/justica-suspende-bonus-natalino-de-r-10-milhoes-a-servidores-da-alesp/ Mon, 16 Dec 2019 21:51:05 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/12/16/justica-suspende-bonus-natalino-de-r-10-milhoes-a-servidores-da-alesp/ O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo o ato da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que concede R$ 3.100 de bônus natalino a 3.266 servidores, o que equivale a cerca de R$ 10 milhões. O despacho, publicado nesta segunda (16) e assinado pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da […]

O post Justiça suspende bônus natalino de R$ 10 milhões a servidores da Alesp apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo o ato da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) que concede R$ 3.100 de bônus natalino a 3.266 servidores, o que equivale a cerca de R$ 10 milhões. O despacho, publicado nesta segunda (16) e assinado pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, acatou pedido feito por uma ação protocolada pelo advogado Rubinho Nunes, do MBL (Movimento Brasil Livre).

O ato da Mesa Diretora nº 44 foi publicado no dia 28 de novembro deste ano, informando que o auxílio-alimentação de dezembro seria acrescido de R$ 3.100. Nos outro meses, o valor é de R$ 631,14. “Não há indicação de que o Ato da Mesa nº 44 de 28/11/2019 tenha sido editado após parecer da Comissão de Finanças e votado em Plenário, o que evidencia a presença de vício de legalidade, por violar o artigo 30 § 2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo”, aponta a decisão da juíza.

“Além do indício da violação à legalidade da norma, também há indício de desvio de finalidade, pois a Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária.” A Alesp afirma que o abono foi pago ao funcionalismo na sexta (13), e que a Casa fica à disposição da Justiça para esclarecimentos.

MÔNICA BERGAMO

O post Justiça suspende bônus natalino de R$ 10 milhões a servidores da Alesp apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
7508
CPFL estuda recursos contra decisão judicial em Americana https://tododia.com.br/cidades/cpfl-estuda-recursos-contra-decisao-judicial-em-americana/ Thu, 21 Nov 2019 17:04:48 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/11/21/cpfl-estuda-recursos-contra-decisao-judicial-em-americana/ A CPFL Paulista emitiu ontem uma nota oficial, na qual diz que estuda os recursos cabíveis contra a decisão da 3ª Vara Cível de Americana, que indeferiu um pedido da empresa para não cumprir uma lei que a obriga a fazer a limpeza de áreas onde estão instaladas as suas torres de transmissão na cidade. […]

O post CPFL estuda recursos contra decisão judicial em Americana apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
A CPFL Paulista emitiu ontem uma nota oficial, na qual diz que estuda os recursos cabíveis contra a decisão da 3ª Vara Cível de Americana, que indeferiu um pedido da empresa para não cumprir uma lei que a obriga a fazer a limpeza de áreas onde estão instaladas as suas torres de transmissão na cidade.

Conforme noticiou ontem o TODODIA, uma liminar (decisão provisória), que impedia a prefeitura de multar a concessionária com base na norma, foi revogada. Ainda cabe recurso.

“A CPFL Paulista informa que foi intimada da decisão e avaliará os recursos cabíveis. A Concessionária esclarece que permanece envidando esforços para que a situação seja resolvida em respeito a legislação vigente, em especial a regulamentação do setor elétrico a que a empresa está sujeita”, informa, na íntegra, o comunicado enviado pela empresa à reportagem. 

 
 

O post CPFL estuda recursos contra decisão judicial em Americana apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
13772
Prefeitura de Americana vence CPFL em disputa judicial https://tododia.com.br/cidades/prefeitura-de-americana-vence-cpfl-em-disputa-judicial/ Wed, 20 Nov 2019 14:36:22 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/11/20/prefeitura-de-americana-vence-cpfl-em-disputa-judicial/ A Justiça de Americana divulgou esta semana uma decisão da 3ª Vara Cível local que indeferiu um pedido da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para não cumprir uma lei que a obriga a fazer a limpeza de áreas onde estão instaladas as suas torres de transmissão. Uma liminar (decisão provisória), que impedia o […]

O post Prefeitura de Americana vence CPFL em disputa judicial apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
A Justiça de Americana divulgou esta semana uma decisão da 3ª Vara Cível local que indeferiu um pedido da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para não cumprir uma lei que a obriga a fazer a limpeza de áreas onde estão instaladas as suas torres de transmissão. Uma liminar (decisão provisória), que impedia o município de multar a concessionária com base na norma, foi revogada. Ainda cabe recurso. 

A lei foi sancionada em dezembro de 2018 e entrou em vigor em fevereiro deste ano. Em março, a prefeitura emitiu as primeiras notificações à empresa para que fizesse a roçagem do mato em terrenos e canteiros. 

No mês seguinte, 19 multas – num total de R$ 50,4 mil – foram aplicadas por conta do descumprimento da lei. 

A companhia foi à Justiça, alegando que sua atividade é regida apenas por leis federais e que o município estava “se utilizando da referida lei para se esquivar da execução dos serviços públicos de interesse local, atribuindo à ela obrigações e custos ilegítimos”. Já a defesa do município alegou que apenas exerceu seu “poder de polícia” para fazer cumprir uma legislação de interesse local. 

Na sentença, o juiz Márcio Roberto Alexandre apontou que o município tem a prerrogativa de legislar sobre limpeza urbana e considerou “razoável” a obrigação criada para a CPFL. 

“Se revela razoável que na condição de detentora do direito real de servidão de passagem sobre a área, a ela seja imposto o dever de manter o local limpo. E soa risível a alegação de que a concessionária sofrerá prejuízos irreparáveis, notadamente ao se constatar os polpudos lucros que a prestação dos serviços de energia elétrica lhe proporciona”, diz um trecho da decisão. 

A concessionária ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado. Como a liminar foi revogada, ela terá de fazer isso sob as regras da lei ou obter uma nova decisão provisória. 

A concessionária foi procurada, via assessoria de imprensa, já no início da noite de ontem, tão logo a reportagem tomou conhecimento da decisão judicial – por intermédio de uma fonte na prefeitura. 

No entanto, a empresa não se manifestou sobre a sentença até o fechamento desta matéria. A assessoria prometeu para quinta-feira um posicionamento da empresa. 

 
Por Walter Duarte

O post Prefeitura de Americana vence CPFL em disputa judicial apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
13758
Deputados do grupo de Bolsonaro conseguem liminar para evitar suspensão do PSL https://tododia.com.br/brasil-mundo/deputados-do-grupo-de-bolsonaro-conseguem-liminar-para-evitar-suspensao-do-psl/ Tue, 22 Oct 2019 22:31:53 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/10/22/deputados-do-grupo-de-bolsonaro-conseguem-liminar-para-evitar-suspensao-do-psl/ O grupo de deputados alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ameaçado de suspensão pela direção do PSL conseguiu nesta terça-feira (22) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para travar qualquer tipo de punição.  Em sua decisão, o juiz Alex Costa de Oliveira suspendeu os processos disciplinares contra os […]

O post Deputados do grupo de Bolsonaro conseguem liminar para evitar suspensão do PSL apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
O grupo de deputados alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ameaçado de suspensão pela direção do PSL conseguiu nesta terça-feira (22) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para travar qualquer tipo de punição.  Em sua decisão, o juiz Alex Costa de Oliveira suspendeu os processos disciplinares contra os parlamentares “por afronta ao direito de defesa e ao devido processo legal”.

Ele destacou ainda que parte das notificações entregues pelo partido aos deputados não estava completa. A Executiva do PSL, sob o comando do deputado Luciano Bivar (PE), está reunida desde o início da manhã em Brasília para discutir a suspensão de 19 deputados, entre os quais Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República. No encontro, o partido também decidiu sobre a eleição dos integrantes do Conselho de Ética.

Segundo o senador Major Olimpio (SP), os nomes foram enviados nesta terça ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A lista dos integrantes do órgão não foi divulgada. Segundo Olimpio, nenhum dos integrantes é deputado do partido. Os parlamentares notificados terão cinco dias para apresentar esclarecimentos. Entre os alvos está o deputado Major Vitor Hugo (GO), líder do governo na Câmara, que usou sua conta nas redes sociais para dizer que não havia motivo para notificação.

Só após esse período o Conselho de Ética poderá decidir sobre a suspensão. O encontro está sendo comandado por Bivar, a quem Bolsonaro se referiu recentemente como alguém “queimado pra caramba”.  A tentativa de suspensão de integrantes do partido ocorre em meio a uma guerra de listas para definição do líder do PSL na Câmara.

Na segunda-feira (21), o deputado Delegado Waldir (GO) abriu mão do posto alegando que o governo havia firmado um acordo para pôr fim ao impasse que separa bivaristas de bolsonaristas.  Ainda pela manhã, o deputado Major Vitor Hugo protocolou uma lista com 28 assinaturas válidas para a escolha de Eduardo para a liderança da legenda, e seu nome foi confirmado pela Secretaria-Geral da Mesa. O movimento gerou revolta de aliados de Bivar, que acusaram o governo de descumprir um acordo pela pacificação da legenda.

O deputado Júnior Bozzella (SP) disse que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, havia concordado em buscar uma terceira via para a liderança do PSL, numa solução que não passaria nem por Waldir nem por Eduardo.  Já o ministro nega que tenha firmado acordo e diz que tratou sobre a pacificação de forma preliminar.

“O diálogo com o ministro Ramos era de que nós iríamos fazer uma terceira via. Não tinha um nome, seria escolhido um nome de uma terceira via, que não seria do grupo do Eduardo, seria do nosso grupo. Não tinha nome, OK? Seria escolhido ainda, seria um terceiro nome. Eu só estava abrindo mão para conclusão desse diálogo, que foi acordado com o ministro Ramos. Aí o Vitor Hugo foi lá e atropelou”, disse.

Waldir disse que Eduardo, embora tenha assumido a liderança, é um perdedor por ter se valido do Poder Executivo para conquistar o posto.  “Na verdade, eu não acho que ele foi um vencedor, eu acho que ele foi um perdedor. Quando você utiliza o Palácio do Planalto, quando você utiliza o presidente da República, quando você utiliza ministérios, quando você pressiona deputados, inclusive oferecendo viagens ao exterior ou dentro do país, isso, na verdade, não é vitória”, afirmou.

O deputado criticou ainda a atuação de Ramos e disse que ele, responsável pela articulação política do governo, está enfraquecido.  “Ele enfraqueceu, [está] sem poder, sem poder de decisão, fala uma coisa, faz outra. Não tem poder de decisão. Ninguém é mais forte nesse governo que os filhos do presidente. O presidente é, na verdade, uma marionete. Os filhos que estão governando”, disse o Delegado Waldir.

O líder tem como principal atribuição representar o partido na Casa Legislativa. Cabe a ele, por exemplo, discursar na tribuna para falar em nome da sigla e fazer a orientação sobre como a bancada deve votar em cada projeto em discussão. O titular do posto é quem negocia diretamente com o presidente da Câmara e de suas comissões as pautas, orientações e acordos.

Além disso, normalmente cabe ao líder levar o pleito da bancada a reuniões com representantes de outros Poderes, em especial com o Executivo. O deputado que ocupa a liderança de um partido tem ainda uma estrutura maior de apoio. Além daquilo a que tem direito como parlamentar, tem à sua disposição outro gabinete, com assessores e cargos.

No caso do PSL, a disputa pela liderança tem como pano de fundo o fato de ser o partido do presidente, praticamente o único da base do governo no Congresso. A legenda tem a segunda maior bancada na Câmara, com 53 deputados, ficando atrás apenas do PT.

O post Deputados do grupo de Bolsonaro conseguem liminar para evitar suspensão do PSL apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
7229
STF suspende demissão de comissionados da Prefeitura de Campinas https://tododia.com.br/cidades/stf-suspende-demissao-de-comissionados-da-prefeitura-de-campinas/ Sat, 29 Jun 2019 16:13:34 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/06/29/stf-suspende-demissao-de-comissionados-da-prefeitura-de-campinas/ O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem liminar à Prefeitura de Campinas suspendendo a decisão do TJ- -SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que havia determinado a demissão em 30 dias de centenas de servidores comissionados (sem concurso público) da Administração do prefeito Jonas Donizette (PSB). O pedido da prefeitura foi baseado no artigo […]

O post STF suspende demissão de comissionados da Prefeitura de Campinas apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu ontem liminar à Prefeitura de Campinas suspendendo a decisão do TJ- -SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que havia determinado a demissão em 30 dias de centenas de servidores comissionados (sem concurso público) da Administração do prefeito Jonas Donizette (PSB). O pedido da prefeitura foi baseado no artigo 12, § 1º, da Lei da Ação Civil Pública, visando evitar “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública” na municipalidade.

Segundo o Secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, a liminar “restabelece a segurança jurídica ao município e dá tranquilidade à Administração para continuar prestando serviços públicos essenciais à população”. “A mais alta Corte de Justiça do País entendeu que agimos de forma correta. É sempre importante lembrar que a minha gestão foi a única a ter a iniciativa de limitar a quantidade de servidores comissionados na prefeitura. Antes, este limite não existia. Hoje, a nossa lei estabelece 4% em relação ao total de servidores e nós praticamos apenas 3%”, disse o prefeito Jonas Donizette.

Na semana passada, antes de obter a liminar no STF, a análise era de que a decisão do TJ culminaria na exoneração de aproximadamente 510 servidores que atualmente ocupam cargos de livre nomeação peloprefeito. A prefeitura, no entanto, não confirmou esse número. A mesma decisão do TJ considerou as nomeações “improbidade administrativa” de Jonas Donizette no cargo e pediu o afastamento do prefeito da função, além de multa e perda dos direitos políticos por cinco anos. Donizette, contudo, se negou a deixar o cargo e disse que iria recorrer da decisão em Brasília.

O post STF suspende demissão de comissionados da Prefeitura de Campinas apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
12891
TRE vai diplomar hoje ‘substituto’ de Dalben na Assembleia de SP https://tododia.com.br/cidades/tre-vai-diplomar-hoje-substituto-de-dalben-na-assembleia-de-sp/ Thu, 28 Feb 2019 14:00:08 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/02/28/tre-vai-diplomar-hoje-substituto-de-dalben-na-assembleia-de-sp/ O primeiro suplente de deputado estadual do PR, Mauro Alves dos Santos Júnior, deve assumir a vaga conquistada nas urnas pelo ex-prefeito e atual vereador de Sumaré, Dirceu Dalben (PR), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) marcou para hoje, às 15h, a diplomação eleitoral de Mauro Alves […]

O post TRE vai diplomar hoje ‘substituto’ de Dalben na Assembleia de SP apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
O primeiro suplente de deputado estadual do PR, Mauro Alves dos Santos Júnior, deve assumir a vaga conquistada nas urnas pelo ex-prefeito e atual vereador de Sumaré, Dirceu Dalben (PR), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) marcou para hoje, às 15h, a diplomação eleitoral de Mauro Alves Jr., mas Dalben ainda tenta ocupar o cargo de deputado estadual com a apresentação de um recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília (DF) – porém o julgamento ainda não tem data definida.

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato está apto a tomar posse no cargo.

Na eleição de 2018, Dalben foi eleito deputado estadual com 79.564 votos e até chegou a ser diplomado pela Justiça Eleitoral, em dezembro, mas posteriormente teve o registro de sua candidatura negado a pedido do MPE (Ministério Público Eleitoral).

O TRE-SP acatou o pedido da Promotoria Eleitoral por entender que Dalben está inelegível por ter sido condenado por improbidade administrativa pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A condenação decorre da contratação de familiares de Dalben, sem concurso público, para trabalhar na Prefeitura de Sumaré, quando ele era prefeito da cidade.

Porém, no dia 30 de janeiro deste ano, Dalben conseguiu uma liminar, proferida pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, para que os efeitos de sua condenação por improbidade sejam suspensos até o julgamento final do recurso especial apresentado por ele junto ao próprio órgão.

Com essa liminar, Dalben recorre no TSE para tomar posse no cargo de deputado estadual, juntamente com os demais eleitos, no próximo dia 15 de março.

A data do julgamento do recurso de Dalben ainda não foi definida pelo TSE.

O TODODIA procurou Dalben, por telefone, mas ele não foi encontrado ontem para comentar o caso. O substituto dele na Alesp, Mauro Alves, também não foi localizado.

 

O post TRE vai diplomar hoje ‘substituto’ de Dalben na Assembleia de SP apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
17802
Justiça de SP determina suspensão imediata do aumento da passagem de ônibus https://tododia.com.br/brasil-mundo/justica-de-sp-determina-suspensao-imediata-do-aumento-da-passagem-de-onibus/ Thu, 14 Feb 2019 18:59:49 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/02/14/justica-de-sp-determina-suspensao-imediata-do-aumento-da-passagem-de-onibus/ A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus na capital paulista. A decisão é liminar e deve ser cumprida imediatamente, assim que a Prefeitura de São Paulo for notificada. Na prática, deixarão de ser cobrados os valores adicionais de R$​ 0,30 na passagem de ônibus e R$ 0,52 na […]

O post Justiça de SP determina suspensão imediata do aumento da passagem de ônibus apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus na capital paulista. A decisão é liminar e deve ser cumprida imediatamente, assim que a Prefeitura de São Paulo for notificada.

Na prática, deixarão de ser cobrados os valores adicionais de R$​ 0,30 na passagem de ônibus e R$ 0,52 na integração com os trens do Metrô e da CPTM, ainda que temporariamente, enquanto a questão tramita judicialmente.

A decisão foi tomada na quarta-feira (13) atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado contra a prefeitura. A Defensoria apresentou dois principais pontos para pedir a nulidade da portaria que definiu o reajuste.

Um é a inexistência de um contrato de concessão do transporte público municipal. Desde 2013 a licitação do serviço está suspensa. Para manter o funcionamento do transporte, a prefeitura foi obrigada a fazer contratos emergenciais mais custosos enquanto não conseguia realizar a nova licitação.

Com isso, já foram gastos R$ 42 bilhões em contratos defasados. A licitação foi enfim realizada no último dia 5 e é a maior do país na área de transporte, na casa dos R$ 71 bilhões por um período de 20 anos de concessão.

Segundo a Defensoria, porém, o reajuste não poderia ter sido feito durante a vigência de contratos emergenciais, justamente pela ausência de um contrato de licitação com regras para reajuste de preço das passagens.

“O serviço está sendo prestado com base em contrato que já venceu e em aditivos e contratos emergenciais. A população é quem arca com esses valores e isso não é correto”, diz uma das defensoras responsáveis pelo pedido, Estela Waksberg Guerrini.

O outro ponto que de acordo com a Defensoria Pública deve anular o reajuste é a ausência de consulta popular. Segundo o órgão o tema deveria ter sido submetido ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito ou a debate em audiência pública.

A tarifa foi reajustada no dia 7 de janeiro e, acima da inflação acumulada desde o último aumento, em janeiro de 2018, quando a passagem subiu de R$ 3,80 para R$ 4. No entanto, a prefeitura argumenta que se trata de uma reposição das perdas dos últimos três anos, uma vez que em 2016 e 2017 não houve reajuste.

A juíza que acatou os pontos levantados pela Defensoria, Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, não considerou no entanto o mérito dos valores do reajuste em sua decisão.

A Prefeitura de São Paulo diz ainda não ter sido notificada. Segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), a decisão obrigaria o aumento do subsídio concedido às empresas de ônibus e levaria à retirada de R$ 576 milhões de pastas como Saúde, Educação e os serviços de zeladoria realizados pelas prefeituras regionais.

“Ou mesmo a suspensão da circulação dos ônibus na cidade por até 25 dias neste ano”, diz a prefeitura, que afirma em nota que a decisão “trará incalculáveis prejuízos ao povo de São Paulo”.

Os sucessivos atrasos na realização da licitação decorrem de constantes suspensões feitas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e impugnações da Justiça atendendo a pedidos de empresas concorrentes. De modo geral, as empresas e o TCM alegam falta de critérios na remuneração e a ausência de concorrência.

Para entidades da sociedade civil, a Prefeitura demorou para corrigir erros apontados pelo TCM desde 2013. A Defensoria concorda com a avaliação.

“A prefeitura não pode usar um atraso causado por ela mesma para justificar contratos emergenciais e repassar esses custos para a população”, diz Guerrini, uma das coordenadoras do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de SP.

O post Justiça de SP determina suspensão imediata do aumento da passagem de ônibus apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
5925
Liminar garante posse a Dirceu Dalben https://tododia.com.br/cidades/liminar-garante-posse-a-dirceu-dalben/ Sun, 10 Feb 2019 02:00:49 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2019/02/10/liminar-garante-posse-a-dirceu-dalben/ Uma liminar proferida pelo presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de condenação por improbidade que deixava o ex-prefeito de Sumaré, Dirceu Dalben (PR), inelegível. Ele foi eleito deputado estadual e chegou a ser diplomado, mas a condenação inviabilizaria sua posse, prevista para o dia 15 de […]

O post Liminar garante posse a Dirceu Dalben apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
Uma liminar proferida pelo presidente do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de condenação por improbidade que deixava o ex-prefeito de Sumaré, Dirceu Dalben (PR), inelegível.

Ele foi eleito deputado estadual e chegou a ser diplomado, mas a condenação inviabilizaria sua posse, prevista para o dia 15 de março.

No início do mês, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) havia, inclusive, atendendo a uma determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), feito a retotalização dos votos da eleição para deputado estadual, excluindo o nome de Dalben da lista de eleitos.

A expectativa é que, agora, essa decisão também seja revista.

A decisão do STJ suspende, até que haja um julgamento final, outras decisões que pudessem impedir a posse do deputado.

Em dezembro do ano passado, Dalben teve o registro de sua candidatura indeferido por unanimidade pelos ministros do TSE, em Brasília

Dalben já foi prefeito de Sumaré por duas vezes (1997/2000 e 2001/2004) e vereador três vezes (1993/1996, 2013/2016 e (2017/atualmente, até ser eleito deputado).

Ele foi o candidato a deputado estadual mais votado em Sumaré, com 58.334 (47,4%) dos votos válidos naquele município e se elegeu deputado com 79.564 votos, computados os obtidos em outras cidades paulistas.

Dalben, que é vereador em Sumaré até que tome posse como deputado na Alesp, foi procurado ontem pela reportagem do TODODIA para falar de sua expectativa com a liminar, bem como sua assessoria, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

 
 

O post Liminar garante posse a Dirceu Dalben apareceu primeiro em Todo Dia.

]]>
20129