paulo guedes – Todo Dia https://tododia.com.br Notícias de Americana, Santa Bárbara d'Oeste, Sumaré e Região Fri, 23 Jul 2021 00:04:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.4.3 https://tododia.com.br/wp-content/uploads/2023/04/cropped-Icon-32x32.png paulo guedes – Todo Dia https://tododia.com.br 32 32 217784986 ‘A hora de errar é agora’, diz Guedes ao minimizar perda de R$ 30 bi com reforma tributária https://tododia.com.br/brasil-mundo/cotidiano/a-hora-de-errar-e-agora-diz-guedes-ao-minimizar-perda-de-r-30-bi-com-reforma-tributaria/ Fri, 23 Jul 2021 00:04:13 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/22/a-hora-de-errar-e-agora-diz-guedes-ao-minimizar-perda-de-r-30-bi-com-reforma-tributaria/ O ministro defende que o crescimento da arrecadação observado em 2021 autoriza ele a “arriscar” perda de recursos com as mudanças, que serão observadas de forma permanente a partir de 2022  Guedes afirma que a arrecadação não vai voltar a cair nos próximos anos mesmo que o PIB  do país não cresça ( Foto: Alan Santos/PR) […]

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O ministro defende que o crescimento da arrecadação observado em 2021 autoriza ele a “arriscar” perda de recursos com as mudanças, que serão observadas de forma permanente a partir de 2022 

Guedes afirma que a arrecadação não vai voltar a cair nos próximos anos mesmo que o PIB  do país não cresça ( Foto: Alan Santos/PR)

O ministro Paulo Guedes (Economia) voltou a minimizar a perda anual de R$ 30 bilhões para os cofres públicos decorrente da proposta que altera o Imposto de Renda formulada por ele e pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Para o titular da equipe econômica, “a hora de errar é agora”.

“Nós vamos para o risco, preferimos errar para o outro lado [corte de receitas]. Se tiver que errar, a hora de errar é agora”, afirmou durante debate sobre a reforma tributária realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O ministro defende que o crescimento da arrecadação observado em 2021 autoriza ele a “arriscar” perda de recursos com as mudanças, que serão observadas de forma permanente a partir de 2022. “[A arrecadação está vindo] R$ 200 bilhões acima [de 2020]. Será que eu não posso arriscar R$ 30 bilhões?”, disse.

Analistas vêm criticando a ideia porque ela usa um fator de caráter não-recorrente (melhora nas receitas neste ano) para embasar uma perda com efeitos permanentes.

Guedes conhece as críticas. Mas afirma que a arrecadação não vai voltar a cair nos próximos anos mesmo que o PIB [Produto Interno Bruto] do país não cresça. Desta vez, no entanto, ele adicionou um adendo às declarações: “mas também não caia”.

“‘Ah não, mas isso é temporário e ano que vem…’ Não, quem conhece a economia sabe a arrecadação depende do nível. Se eu crescer zero nos próximos três anos, mas também não caia, o nível de arrecadação é esse. Tem R$ 200 bilhões a mais lá”, disse.

No primeiro semestre, a arrecadação federal ficou R$ 176 bilhões, ou 24%, acima de igual período do ano passado (já descontada a inflação). Os R$ 897 bilhões obtidos foram o melhor resultado em 22 anos.

Mas, conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo, economistas apontam que a melhora vista em 2021 está ligada a fatores não assegurados para os anos futuros, como a própria melhora na economia, o preço das commodities e até o padrão de consumo na pandemia -mais voltado a bens (em geral, com taxação mais elevada do que serviços).

Há dúvidas sobre o comportamento da economia e das receitas nos anos seguintes -em especial considerando os impactos da crise energética e as incertezas sobre a recuperação da economia em meio à persistência da Covid-19 no país. Por isso, contar com essa elevação para respaldar um programa permanente é questionado por especialistas que apontam que o ideal é uma proposta que não tenha impacto fiscal negativo.

O país está no vermelho desde 2014 e atingiu um rombo recorde em 2020 devido às medidas anticrise da Covid-19. A dívida bruta do governo é de R$ 6,7 trilhões -o que representa 84,5% do PIB. O endividamento é pago pelo país como um todo.

O buraco na arrecadação pode ser ainda maior se as medidas de compensação previstas na proposta não forem integralmente aprovadas no Congresso. Entre elas, estão a imposição do teto de salário para servidores públicos, a taxação de auxílios no funcionalismo e a retirada de diferentes subsídios para grupos empresariais.

Estados e municípios reclamam que praticamente toda a perda gerada pela proposta vai ficar com eles. Em cartas públicas, eles atacaram a proposta e os secretários estaduais de Fazenda chamaram o projeto de “atentado”.

Para conquistar apoio de governadores e prefeitos, o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), sugeriu criar uma garantia para que eles não percam arrecadação.

“Nós estamos oferecendo ao Ministério da Economia, e ele está muito sensível a uma ideia que vamos discutir. Para colocarmos um hedge [espécie de seguro]. Para nenhum estado ter redução no FPE e FPM [fundos de participação de estados e municípios, respectivamente]. E assim agradar gregos e troianos”, afirmou Sabino.

Guedes não mencionou a sugestão diretamente, mas mostrou contrariedade com a proposta de gerar uma garantia a estados.

“Nós somos federalistas, queremos ajudar estados e municípios. Mas não pode haver um abuso nisso, em querer fazer um acordo dos impostos em cima de garantias da União”, disse Guedes. “Eu já vivi esse troço antes. Nos vamos dar os repasses como damos, mas sabemos até onde podemos ir. Não podemos, para ficar bem com outra instância da federação, destruir o futuro de nossos filhos e netos, nosso compromisso com a estabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Guedes defendeu a taxação de dividendos e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (os JCP, recursos distribuídos a acionistas e que geram desconto na base de cálculo de impostos das empresas). O ministro, no entanto, sinalizou que os JCP podem ter um fim escalonado -embora não abra mão de esse ponto continuar na proposta.

Isaac Sidney, presidente da Febraban, ressaltou no evento a importância do equilíbrio nas contas públicas. E disse que é preciso discutir a reforma mesmo com a economia ainda vulnerável por fatores como inflação, risco fiscal e instabilidade política.

“Não ignoro que nossa economia ainda esteja vulnerável ao sabor de algumas incertezas e alguns desafios. Como a dinâmica fiscal ainda débil, patamares elevados de desemprego, inflação em níveis acima da meta, uma crise hídrica que nos ameaça com risco de apagões, instabilidade política e outros fatores. Mas podemos e, mais do que isso, devemos construir um ambiente fértil e propício para as reformas”, afirmou Sidney.

Segundo ele, a Febraban tem disposição para colaborar com o que chamou de “construção de um pontapé inicial da reforma tributária”. A entidade prefere uma reforma ampla.

“É importante darmos a largada do ponto de vista do modelo tributário brasileiro, ainda que o setor bancário não esteja tendo seus interesses totalmente contemplados”, afirmou Sidney. Ele defendeu que a prioridade das políticas públicas agora deve ser a firmeza no controle da pandemia, o compromisso com as contas públicas e a agenda de reformas.

Robson Andrade, presidente da CNI, afirmou que a entidade prefere uma reforma que promova uma ampla fusão de impostos (tanto federais como estaduais e municipais).

A confederação defendia a PEC (proposta de emenda à Constituição) 45, de autoria da Câmara, com mudanças. “Nós entendemos que essa reforma ampla seria a adequada para o país”, afirmou Andrade.

Guedes rechaça uma reforma ampla porque as discussões acabam impulsionando a criação de R$ 500 bilhões pago pela União para compensar prefeitos e governadores e por considerar que a alíquota a ser aplicada seria muito alta, o que prejudicaria pincipalmente comércio e serviços.

“É muito fácil dizer que tem uma reforma ampla, mas quando você vai olhar não tem nada embaixo. É um painel cheio de botão, mas você aperta e não tem nenhum fio embaixo. É blablá”, afirmou o ministro. 

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Em meio à crise hídrica, Guedes comemora ‘consumo de energia elétrica bombando’ https://tododia.com.br/brasil-mundo/cotidiano/em-meio-a-crise-hidrica-guedes-comemora-consumo-de-energia-eletrica-bombando/ Wed, 14 Jul 2021 01:07:02 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/13/em-meio-a-crise-hidrica-guedes-comemora-consumo-de-energia-eletrica-bombando/ A declaração de Guedes foi dada durante seu discurso na cerimônia alusiva à sanção do projeto de capitalização da Eletrobras, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça  Paulo Guedes | Consumo de energia elétrica bombando, consumo de eletricidade bombando, arrecadação bombando (Foto: Alan Santos/PR Em meio à pior crise hidrológica desde 1930, que aumentou o […]

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A declaração de Guedes foi dada durante seu discurso na cerimônia alusiva à sanção do projeto de capitalização da Eletrobras, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça 

Paulo Guedes | Consumo de energia elétrica bombando, consumo de eletricidade bombando, arrecadação bombando (Foto: Alan Santos/PR

Em meio à pior crise hidrológica desde 1930, que aumentou o custo da conta de luz, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou nesta terça-feira (13) que o consumo de energia elétrica está “bombando”.

A declaração de Guedes foi dada durante seu discurso na cerimônia alusiva à sanção do projeto de capitalização da Eletrobras, publicada no “Diário Oficial da União” desta terça. O ministro falava da retomada da economia brasileira sob os efeitos da pandemia de Covid.

“O Brasil segue adiante, presidente. Este ano, vamos crescer aí uns 5%. Quer dizer, a economia brasileira caiu muito menos que o esperado, voltou muito mais rápido que o esperado. Consumo de energia elétrica bombando, consumo de eletricidade bombando, arrecadação bombando”, afirmou Guedes.

“Todos os setores da economia, todas as regiões criando emprego. Estamos criando aí um milhão de empregos a cada quatro meses. Então, o Brasil e a democracia brasileira mais uma vez surpreendem o mundo”, disse o ministro da Economia.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque não fez menção à crise hídrica.

Na semana passada, reunião da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) confirmou o reajuste das tarifas das bandeiras de energia pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ficou definido que, por meio de uma consulta pública, a agência irá avaliar um novo reajuste para a bandeira vermelha patamar 2.

Especialistas avaliam que a alta da energia elétrica deve ficar mais cara para o consumidor até o fim do ano, com o aumento da bandeira vermelha devido ao baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas.

O presidente Jair Bolsonaro discursou na cerimônia e fez uma série de menções a Guedes.

Bolsonaro disse que não havia sido “completamente convertido pelo Paulo Guedes” ao dizer que não estava em seu radar a privatização da Caixa Econômica Federal.

Depois, referiu-se ao ministro como “mão de vaca” e o comparou ao personagem Tio Patinhas, um ricaço pão duro.

“É um verdadeiro Tio Patinhas, não consegue tirar nada dele”, afirmou.

Na semana passada, em entrevista, Bolsonaro já havia dito que estava pressionando Guedes para que arrumasse no Orçamento cerca de R$ 5 bilhões para obras viárias.

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Relator do projeto do Imposto de Renda fala em corte de R$ 20 bi na carga tributária https://tododia.com.br/brasil-mundo/economia/relator-do-projeto-do-imposto-de-renda-fala-em-corte-de-r-20-bi-na-carga-tributaria/ Tue, 13 Jul 2021 03:26:38 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/13/relator-do-projeto-do-imposto-de-renda-fala-em-corte-de-r-20-bi-na-carga-tributaria/ Segundo  o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei , o objetivo do texto é redistribuir a carga tributária entre os mais e os menos favorecidos Sabino afirma que a mudança deve reduzir de forma líquida e efetiva a carga tributária sobre a renda em R$ 20 bilhões (Foto: Alexssandro Loyola/PSDB) O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), […]

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Segundo  o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei , o objetivo do texto é redistribuir a carga tributária entre os mais e os menos favorecidos

Sabino afirma que a mudança deve reduzir de forma líquida e efetiva a carga tributária sobre a renda em R$ 20 bilhões (Foto: Alexssandro Loyola/PSDB)

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei do governo que altera o Imposto de Renda, afirmou que pretende entregar um novo texto com corte de R$ 20 bilhões na carga tributária.

“Estamos prevendo no nosso texto medidas que vão reduzir de forma líquida e efetiva a carga tributária sobre a renda em R$ 20 bilhões”, afirmou o deputado à reportagem.

Segundo ele, o objetivo do texto é redistribuir a carga tributária entre os mais e os menos favorecidos. “Vamos propor uma redistribuição da carga dentro das premissas de tributar mais quem tem capacidade contributiva maior”, disse.

Ele e os demais envolvidos nas discussões buscam como forma de compensar as alterações medidas como a redução de subsídios a grupos específicos.

As medidas são acompanhadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Após reclamações da iniciativa privada sobre um aumento da carga tributária sobre os empresários, ele já afirmou que pretende aprofundar o corte de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) e compensar a alteração com redução de subsídios.

Guedes já falou que o corte de IRPJ, hoje previsto em 5 pontos percentuais no projeto de lei, pode subir para 10 pontos para atender as empresas. Agora, uma redução maior, de 12,5 pontos, passou a ser mencionada nas discussões. O próprio ministro, no entanto, já sinalizou um corte de até 15 pontos.

A viabilidade dos cortes e sua correta calibragem, no entanto, ainda é alvo de dúvida entre os envolvidos nas discussões. Um corte de IRPJ de 5 pontos percentuais, como está no projeto de lei, significa uma perda aproximada de R$ 40 bilhões em arrecadação -de acordo com dados divulgados pela Receita Federal. Chegar a um corte de 12,5 pontos, portanto, representaria em tese uma perda de cerca de R$ 100 bilhões.

Membros da equipe econômica já disseram que o objetivo de reuniões feitas nos últimos dias era chegar ao menos a um esboço da nova proposta até esta terça-feira (13). Sabino vai além e diz querer entregar um novo texto aos líderes do Congresso até lá.

Em uma rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relator estudava reduzir em R$ 50 bilhões a carga tributária sobre a renda do capital produtivo e dos trabalhadores.

“A Câmara dos Deputados entregará uma reforma estruturante do imposto de renda, que promoverá uma grande geração de emprego e renda nos próximos anos”, escreveu. “Faremos justiça fiscal e simplificação do sistema tributário.”

Segundo Sabino, os R$ 50 bilhões mencionados por Lira referem-se ao montante de recursos com impostos a serem redistribuídos entre diferentes contribuintes.

Nesta segunda, a Receita Federal apresentou o detalhamento do impacto fiscal da proposta de reforma do IR e passou a prever um ganho maior de arrecadação em comparação com a estimativa apresentada há cerca de duas semanas. A revisão mais do que triplica as previsões de receitas com a reestruturação, se considerado o conjunto dos próximos três anos.

Quando entregou o projeto ao Congresso, em 25 de junho, o fisco informou que o impacto das medidas seria de R$ 1,9 bilhão de 2022 a 2024. Agora, o ganho no mesmo período foi revisto para R$ 6,15 bilhões.

Entre as alterações, o projeto prevê o fim da isenção da distribuição de dividendos, que passará a ser taxada em 20%. Continuarão isentos ganhos de até R$ 20 mil por mês.

Por outro lado, o governo propôs uma redução de 5 pontos percentuais do IR da pessoa jurídica, sendo 2,5 pontos no primeiro ano e 2,5 no segundo ano.

As novas normas para cobrança das pessoas jurídicas geraram uma onda de críticas de empresários sob a alegação de que a tributação agregada das companhias aumentará caso o Congresso aprove a reforma do governo. 

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Guedes discute com relator alterações em reforma tributária durante o fim de semana https://tododia.com.br/brasil-mundo/economia/guedes-discute-com-relator-alteracoes-em-reforma-tributaria-durante-o-fim-de-semana/ Sat, 10 Jul 2021 21:03:13 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/10/guedes-discute-com-relator-alteracoes-em-reforma-tributaria-durante-o-fim-de-semana/  Uma das alterações planejada por Guedes é um corte mais profundo na alíquota de IRPJ (Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica) em troca da redução de subsídios para grupos empresariais específicos O ministro Paulo Guedes ) usou o fim de semana para continuar analisando o tema ( Foto: Agência Brasil) Com pressa para alterar […]

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 Uma das alterações planejada por Guedes é um corte mais profundo na alíquota de IRPJ (Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica) em troca da redução de subsídios para grupos empresariais específicos

O ministro Paulo Guedes ) usou o fim de semana para continuar analisando o tema ( Foto: Agência Brasil)

Com pressa para alterar o projeto de reforma no Imposto de Renda, o ministro Paulo Guedes (Economia) usou o fim de semana para continuar analisando o tema.

Neste sábado (10), pelo segundo dia consecutivo, Guedes teve reunião com a participação do relator da proposta, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). “É uma questão de dosimetria. Estamos recalibrando”, afirmou Guedes.

Uma das alterações planejada por Guedes é um corte mais profundo na alíquota de IRPJ (Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica) em troca da redução de subsídios para grupos empresariais específicos.

A proposta apresentada ao Congresso há pouco mais de duas semanas prevê uma redução de 5 pontos percentuais no IRPJ, mas entidades empresariais consideraram o corte tímido diante das demais mudanças.

A interpretação na iniciativa privada é que o texto vai elevar a carga tributária sobre os empresários se considerados pontos do texto como a tributação de dividendos e o fim dos juros sobre capital próprio (os JCP).

Para conter as reclamações, Guedes mencionou após a apresentação do projeto uma possível redução de 10 pontos percentuais no IRPJ – tendo falado mais recentemente em um corte de 15.

A alíquota de IRPJ é hoje de 15%, com 10% adicionais sobre os ganhos que passarem de R$ 20 mil por mês. Além disso, as empresas pagam 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) -o que resulta em uma alíquota de 34%.

Sabino afirma que ele e a equipe econômica têm como objetivo encontrar um novo desenho já na próxima semana. “Estamos construindo uma proposta que vai alterar substancialmente o texto que chegou. Vai mudar praticamente todo, com muitos ajustes e aperfeiçoamentos”, disse o deputado à Folha na sexta-feira (9).

O deputado diz que todas as mudanças em discussão ainda dependem de cálculos, mas não descarta cortar a alíquota dos dividendos para um patamar menor do que a de 20% prevista na proposta de Guedes e voltar a prever o instrumento dos JCP.

A intenção de Sabino chegar a uma definição sobre as mudanças na terça-feira (13) e que está sendo discutida a proposta de Guedes de corte de até R$ 40 bilhões em subsídios para compensar as alterações a serem feitas.

O “plano B”, no entanto, também já encontra resistências entre empresários. Conforme mostrou a Folha, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) teme as mudanças nos subsídios e diz que é preciso uma avaliação sobre custos e benefícios de cada incentivo.

Nesta semana, Guedes teve reunião com empresários em São Paulo para discutir o tema e ouviu reclamações. Perguntado neste sábado sobre como está a relação com a iniciativa privada, o ministro respondeu que “está ótima”. 

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Reforma tributária de Guedes será praticamente toda alterada, diz relator https://tododia.com.br/brasil-mundo/politica/reforma-tributaria-de-guedes-sera-praticamente-toda-alterada-diz-relator/ Fri, 09 Jul 2021 23:36:09 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/09/reforma-tributaria-de-guedes-sera-praticamente-toda-alterada-diz-relator/ Sabino teve reunião nesta sexta-feira (9) com o ministro Paulo Guedes (Economia) e disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)  Sabino afirma que pretende fazer uma mudança substancial no texto e que o conteúdo será “praticamente todo” alterado ( Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados) O relator do […]

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Sabino teve reunião nesta sexta-feira (9) com o ministro Paulo Guedes (Economia) e disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) 

Sabino afirma que pretende fazer uma mudança substancial no texto e que o conteúdo será “praticamente todo” alterado ( Foto: Divulgação/ Câmara dos Deputados)

O relator do projeto de lei apresentado pelo governo para reformar o Imposto de Renda, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), afirma que pretende fazer uma mudança substancial no texto e que o conteúdo será “praticamente todo” alterado.

Sabino teve reunião nesta sexta-feira (9) com o ministro Paulo Guedes (Economia) e disse que já conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Estamos construindo uma proposta que vai alterar substancialmente o texto que chegou. Vai mudar praticamente todo, com muitos ajustes e aperfeiçoamentos”, disse à Folha.

Sabino diz que todas as mudanças em discussão ainda dependem de cálculos, mas não descarta cortar a alíquota dos dividendos para um patamar menor do que a de 20% prevista na proposta de Guedes e voltar a prever o instrumento dos JCP (juros sobre capital próprio, que eram banidos pela proposta).

O corte na alíquota de IRPJ (Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica) também pode ser mais forte (no projeto do governo, são 5 pontos percentuais escalonados em dois anos). Esse ponto já foi, inclusive, aceito e anunciado por Guedes.

Todas as mudanças estudadas, reforça o deputado, ainda dependerão de cálculos a serem feitos. A intenção é chegar a uma definição na semana que vem -mais precisamente, na terça-feira (13).

Segundo ele, a proposta fará a carga tributária do país cair. “Nosso plano é haver uma redução da carga tributária nominal e efetiva”, afirmou. “É um projeto que chegou com uma gordura e estamos eliminando o suficiente, não é nem para neutralizar, mas para promover uma redução na carga tributária”, disse.

Ao ser perguntado se o projeto fará a arrecadação federal cair, o deputado disse que os envolvidos nas discussões querem evitar isso por meio da revisão de subsídios a grupos específicos.

Desde que a proposta de Guedes foi anunciada, está sob críticas de entidades privadas que reclamam de diferentes pontos, como o corte do IRPJ proposto no texto –considerado tímido se consideradas outras medidas do pacote– e o possível aumento de carga tributária. “Tem muita reclamação. Nós estamos tentando, dando os passos iniciais”, disse Guedes na quarta-feira (7).

A solução encontrada pelo ministro para atender o empresariado até agora é reduzir ainda mais a alíquota para pessoas jurídicas e, como compensação, acoplar um tipo de medida que não estava no projeto original. Ele pretende retirar até R$ 40 bilhões em subsídios concedidos hoje para grupos específicos –como o da indústria química (algo já tentado por ele no passado, sem sucesso). 

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Por caminhoneiros, Bolsonaro diz pressionar Paulo Guedes por R$ 5 bilhões para obras de Tarcísio https://tododia.com.br/brasil-mundo/politica/por-caminhoneiros-bolsonaro-diz-pressionar-paulo-guedes-por-r-5-bilhoes-para-obras-de-tarcisio/ Wed, 07 Jul 2021 23:33:11 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/07/por-caminhoneiros-bolsonaro-diz-pressionar-paulo-guedes-por-r-5-bilhoes-para-obras-de-tarcisio/  O  presidente disse que sua intenção é agradar os caminhoneiros, categoria que o ajudou a se eleger em 2018 e que exerce constante pressão sobre o governo. Bolsonaro | O valor de R$ 5 bilhões para o Ministério da Infraestrutura serão para obras em benefício dos caminhoneiros ( Foto: Agência Brasil) O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira […]

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 O  presidente disse que sua intenção é agradar os caminhoneiros, categoria que o ajudou a se eleger em 2018 e que exerce constante pressão sobre o governo.

Bolsonaro | O valor de R$ 5 bilhões para o Ministério da Infraestrutura serão para obras em benefício dos caminhoneiros ( Foto: Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (7) que tem pressionado o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que libere R$ 5 bilhões para o Ministério da Infraestrutura para obras em benefício dos caminhoneiros.

“A malha rodoviária do Brasil, nós sabemos que não está bem. Eu estou em cima do Paulo Guedes para arranjar, a pedido do Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], né, por volta de R$ 5 bilhões, que é muito pouco perto do total do Orçamento, para a gente fazer a manutenção da malha federal pelo Brasil”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

Em seguida, o presidente disse que sua intenção é agradar os caminhoneiros, categoria que o ajudou a se eleger em 2018 e que exerce constante pressão sobre o governo. “A vantagem disso daí é que você diminui o custo para o caminhoneiro. É menos peça de reposição, menos pneu estourado, mais agilidade no transporte da carga e todo mundo ganha com isso”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou que o Orçamento é “complicado” por causa do teto de gastos. “E este teto, né, é responsabilidade minha e do Paulo Guedes que tem que ser mantido”, disse Bolsonaro.

Durante a entrevista, Jair Bolsonaro declarou que rotineiramente é preciso remanejar recursos de outras pastas para atender as necessidades do Ministério da Infraestrutura.

“Agora, esperamos que a gente consiga… A cada 14 dias nós temos uma reunião da Junta Especial de Orçamento aqui em Brasília para a gente tratar desses assuntos, que muitas vezes a gente é obrigado a tirar de outro ministério para botar no ministério do Tarcísio.”

Bolsonaro também abordou na conversa com debatedores simpáticos a ele o novo aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, que subirão 6,3%, 3,7% e 5,9%, respectivamente.

Foi o primeiro aumento nos preços da gasolina e diesel da gestão Joaquim Silva e Luna, que assumiu a Petrobras no dia 19 de abril após conturbada troca de comando na estatal. A alta refere-se aos preços de refinaria e o repasse ao consumidor depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras.

“Aumentou no dia de ontem. Pouca coisa, mas aumentou”, disse Bolsonaro.Por caminhoneiros, Bolsonaro diz pressionar Paulo Guedes por R$ 5 bilhões para obras de Tarcísio

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (7) que tem pressionado o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que libere R$ 5 bilhões para o Ministério da Infraestrutura para obras em benefício dos caminhoneiros.

“A malha rodoviária do Brasil, nós sabemos que não está bem. Eu estou em cima do Paulo Guedes para arranjar, a pedido do Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura], né, por volta de R$ 5 bilhões, que é muito pouco perto do total do Orçamento, para a gente fazer a manutenção da malha federal pelo Brasil”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.

Em seguida, o presidente disse que sua intenção é agradar os caminhoneiros, categoria que o ajudou a se eleger em 2018 e que exerce constante pressão sobre o governo. “A vantagem disso daí é que você diminui o custo para o caminhoneiro. É menos peça de reposição, menos pneu estourado, mais agilidade no transporte da carga e todo mundo ganha com isso”, disse Bolsonaro.

O presidente afirmou que o Orçamento é “complicado” por causa do teto de gastos. “E este teto, né, é responsabilidade minha e do Paulo Guedes que tem que ser mantido”, disse Bolsonaro.

Durante a entrevista, Jair Bolsonaro declarou que rotineiramente é preciso remanejar recursos de outras pastas para atender as necessidades do Ministério da Infraestrutura.

“Agora, esperamos que a gente consiga… A cada 14 dias nós temos uma reunião da Junta Especial de Orçamento aqui em Brasília para a gente tratar desses assuntos, que muitas vezes a gente é obrigado a tirar de outro ministério para botar no ministério do Tarcísio.”

Bolsonaro também abordou na conversa com debatedores simpáticos a ele o novo aumento nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, que subirão 6,3%, 3,7% e 5,9%, respectivamente.

Foi o primeiro aumento nos preços da gasolina e diesel da gestão Joaquim Silva e Luna, que assumiu a Petrobras no dia 19 de abril após conturbada troca de comando na estatal. A alta refere-se aos preços de refinaria e o repasse ao consumidor depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras.

“Aumentou no dia de ontem. Pouca coisa, mas aumentou”, disse Bolsonaro.

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Guedes fala em reduzir imposto para empresas em 15 pontos percentuais https://tododia.com.br/brasil-mundo/economia/guedes-fala-em-reduzir-imposto-para-empresas-em-15-pontos-percentuais/ Wed, 07 Jul 2021 22:31:24 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/07/guedes-fala-em-reduzir-imposto-para-empresas-em-15-pontos-percentuais/ O corte na alíquota poderia passar dos 5 pontos percentuais, sugeridos originalmente, para 15 -triplicando a previsão de redução menos de duas semanas após o envio do projeto de lei ao Congresso  Guedes tinha mencionado que a redução poderia ser de 5 no primeiro ano e, posteriormente, mencionou a possibilidade de o número chegar a […]

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O corte na alíquota poderia passar dos 5 pontos percentuais, sugeridos originalmente, para 15 -triplicando a previsão de redução menos de duas semanas após o envio do projeto de lei ao Congresso 

Guedes tinha mencionado que a redução poderia ser de 5 no primeiro ano e, posteriormente, mencionou a possibilidade de o número chegar a 10 pontos percentuais ( Foto: Agência Brasil)

Para tentar conter críticas de entidades privadas a sua proposta de reforma tributária, o ministro Paulo Guedes (Economia) sinalizou nesta quarta-feira (7) que a redução no Imposto de Renda cobrado das empresas pode ser ainda mais forte do que a anunciada anteriormente.

O corte na alíquota poderia passar dos 5 pontos percentuais, sugeridos originalmente, para 15 -triplicando a previsão de redução menos de duas semanas após o envio do projeto de lei ao Congresso.

Entre as várias medidas do texto enviado pelo governo no fim de junho, há previsão de cortar em 2,5 pontos percentuais a atual alíquota (de 15%) para pessoas jurídicas em 2022 e mais 2,5 pontos em 2023 (permaneceria o adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês).

Entidades privadas reclamam dizendo que o corte proposto no texto foi tímido se consideradas outras medidas do pacote e que o texto vai gerar aumento de carga tributária na ponta do lápis. “Tem muita reclamação. Nós estamos tentando, dando os passos iniciais”, disse Guedes.

A solução encontrada pelo ministro para atender o empresariado é reduzir ainda mais a alíquota para pessoas jurídicas e, como compensação, acoplar um tipo de medida que não estava no projeto original. Ele pretende retirar até R$ 40 bilhões em subsídios concedidos hoje para grupos específicos –como o da indústria química (algo já tentado por ele no passado, sem sucesso).

“Ia reduzir 2,5 [pontos percentuais o Imposto de Renda de pessoa jurídica]? Reduz 5. Ainda está pesando? Reduz 10. Ainda está pesando? Reduz 15. Ou seja, essa é a pista que estamos seguindo. Temos certeza que estamos no caminho certo”, disse Guedes nesta quarta.

Antes, Guedes tinha mencionado que a redução poderia ser de 5 no primeiro ano e, posteriormente, mencionou a possibilidade de o número chegar a 10 pontos percentuais. “Vamos aprofundar um pouco mais [o corte para empresas]. Se conseguirmos reduzir certos subsídios, aí realmente nem a empresa paga mais. Porque estamos reduzindo os encargos”, disse.

“A queixa é que o capitalista foi tributado em mais do que a empresa recebeu. Queremos reduzir deduções e subsídios para que tudo que foi pago pelo acionista seja devolvido às empresas”, afirmou.

Guedes defendeu a manutenção da proposta de tributação de dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas). A reforma enviada pelo governo propõe uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre o instrumento –acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.

Parte do mercado financeiro reclamou da proposta, e a principal argumentação é que os dividendos são resultado de um cálculo que já passou por tributação nas empresas. “Ah, mas eu já paguei na empresa. Não se preocupa não, eu alivio para a empresa. Você como empresário na empresa, vamos trabalhar por um imposto mais baixo”, disse Guedes.

Segundo o ministro, isso ajudará a baixar as alíquotas das empresas e ainda conceder isenções para o trabalhador de baixa renda. Dos R$ 60 bilhões a serem gerados pela tributação de dividendos, o governo calcula que R$ 40 bilhões serão devolvidos em forma de redução de alíquotas para empresas e R$ 20 bilhões servirão para desonerar o trabalhador de baixa renda.

“O que estamos fazendo é justamente uma substituição de impostos. Quando encontramos uma nova base de incidência, que são os dividendos, você pode reduzir os impostos para empresas e assalariados”, afirmou durante comissão no Congresso.

“O Brasil é um país de baixa renda, 75% dos trabalhadores do mercado formal recebem menos de 1,4 salário [mínimo]. Não adianta você jogar os impostos em cima de 30 milhões de brasileiros com renda relativamente baixa, enquanto do outro lado 20 mil proprietários de capital receberam R$ 400 bilhões de dividendos e tiveram isenção de R$ 50 bilhões ou 60 bilhões”, disse.

Para Guedes, o ideal é reduzir os impostos aplicados diretamente às empresas e tributar recursos que saem dela para as mãos dos acionistas. “Nas empresas é onde acontece o milagre da produtividade, onde tem tecnologia, capital, organização institucional, onde sobem os salários e a produtividade do trabalhador”, disse.

“Então se reinvestir [o dinheiro] na empresa, deveria ter imposto baixo; agora, se tirou para a pessoa física [deve ser tributado]. Não tem que ter vergonha de ser rico, mas sim de não pagar imposto”, afirmou.

Para a pessoa física, a reforma do governo aumenta a desoneração do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 e corrige as faixas salariais da tabela. Por outro lado, tributa os dividendos recebidos por ela e também retira a possibilidade de desconto simplificado de 20% para todos –o que pode elevar a tributação na classe média, segundo especialistas.

Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada sem necessidade de declarar gastos para essa dedução porque há possibilidade de pedir o desconto padrão e automático de 20% sobre a renda tributável. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34.

Pela proposta do governo, a declaração simplificada só será permitida para quem ganha acima de R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3 mil por mês). Economistas apontam que haverá uma elevação de imposto para 2 milhões de contribuintes se a proposta passar, em especial para os brasileiros de classe média de menor renda e que não têm deduções com dependentes.

Guedes foi perguntado sobre o tema e disse que esse ponto pode ser alterado para atingir menos pessoas.

O ministro aproveitou para responder a uma pergunta sobre o imposto aplicado a grandes fortunas. Segundo ele, essa proposta já foi adotada em países como Argentina e Venezuela e não teve bons resultados.

“O que vai acontecer em dez minutos é o que aconteceu na Venezuela. Os mais afluentes vão embora, estão todos em Miami. Os de classe média, educados, vão para a Colômbia ou Chile. E os mais pobres atravessas a fronteira para Roraima. Nos queremos esse caminho para o Brasil? Não”, disse. 

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Denúncias de corrupção em compra de vacinas ameaçam reformas e preocupam time de Guedes https://tododia.com.br/brasil-mundo/economia/denuncias-de-corrupcao-em-compra-de-vacinas-ameacam-reformas-e-preocupam-time-de-guedes/ Fri, 02 Jul 2021 02:12:54 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/07/01/denuncias-de-corrupcao-em-compra-de-vacinas-ameacam-reformas-e-preocupam-time-de-guedes/ Empresários e investidores brasileiros começaram a ficar preocupados com a série de escândalos na compra de vacinas o que poderia, para eles, comprometer as principais propostas de Guedes.  Paulo Guedes em conversa com o presidente Bolsonaro | Denuncias podem atrapalhar os planos do ministro (Foto: Isac Nóbrega/PR) A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) teme […]

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Empresários e investidores brasileiros começaram a ficar preocupados com a série de escândalos na compra de vacinas o que poderia, para eles, comprometer as principais propostas de Guedes. 

Paulo Guedes em conversa com o presidente Bolsonaro | Denuncias podem atrapalhar os planos do ministro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) teme os efeitos da crise política do governo Jair Bolsonaro nas reformas econômicas. As recentes denúncias de corrupção, a CPI da Covid e a aproximação da eleição colocam o time em alerta.

Assessores do ministro já calculam o risco de o cenário atual de escândalos afetar não só o andamento das reformas tidas como estruturais, como o formato final dos textos em discussão no Congresso.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou que empresários e investidores brasileiros começaram a ficar preocupados com a série de escândalos na compra de vacinas. Isso poderia, para eles, comprometer as principais propostas de Guedes.

Haveria eventual aumento do risco-país e fuga de capital, em especial em caso de impedimento de Bolsonaro. Nesta quarta-feira (30), foi apresentado na Câmara um superpedido de impeachment do presidente.

Integrantes do time de Guedes afirmam que as denúncias devem ser apuradas. No entanto, eles apostam na manutenção da base parlamentar e no insucesso dos pedidos de impeachment.

Mesmo assim, parte dos membros relata o receio de que as suspeitas de corrupção no Ministério da Saúde não parem por aí e cresçam a ponto de prejudicar a articulação em projetos prioritários.

Os casos vêm se avolumando. A Folha de S.Paulo mostrou que representante de uma vendedora de vacinas diz ter recebido de um diretor da pasta da Saúde pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar um contrato.

A Folha de S.Paulo revelou ainda, no dia 18 de junho, o teor do depoimento sigiloso do servidor Luis Ricardo Miranda ao MPF (Ministério Público Federal), no qual relatou pressão atípica para liberar a importação da Covaxin. Desde então, o caso está no foco da CPI.

Além de intensificar as críticas que as reformas apresentadas já vêm recebendo, o cenário político tumultuado pode ter como efeito colateral, na visão da equipe de Guedes, o desequilíbrio orçamentário em uma das principais iniciativas do governo para o ano eleitoral: a reformulação do Bolsa Família.

Isso porque o novo programa social a ser lançado por Bolsonaro em meio à queda de popularidade e às vésperas de ano eleitoral depende de até R$ 20 bilhões a serem obtidos com as mudanças no Imposto de Renda em 2022, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Caso o projeto de lei do governo enviado na semana passada seja alterado demais, com a classe política buscando maior apoio da opinião pública em meio a um enfraquecimento da articulação, a margem de manobra para o programa pode diminuir.

Apesar de usarem o argumento de que a reforma tributária deve ser fiscalmente neutra, não há garantia que o Congresso seguirá tal premissa durante a tramitação.

Também tem sido considerado na equipe o risco de as discussões da reforma se prolongarem em meio às vésperas do calendário eleitoral a ponto de não haver aprovação em 2021, impedindo as novas receitas no próximo ano e forçando a busca por alternativas.

Para parte dos integrantes ouvidos, a janela de aprovação de projetos pode, inclusive, se encerrar antes do previsto por causa do contexto político. Hoje, esse prazo é estimado até setembro ou outubro.

A Constituição proíbe a cobrança de mais impostos no mesmo exercício em que as regras foram alteradas, baseada no princípio de que os contribuintes precisam de tempo para se adaptar. Para valer em 2022, portanto, a parte do projeto que gera aumento de tributação precisa ser aprovada neste ano.

A situação é monitorada enquanto o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinaliza mudanças na proposta.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele disse que a tributação apresentada para os dividendos (20%) ficou elevada. Diante de reclamações sobre o texto, até mesmo Guedes tem falado em mudanças no projeto.

Nesta quinta-feira (1º), o ministro afirmou que a alíquota de 15% do Imposto de Renda para empresas pode cair 10 pontos percentuais em vez de 5.

Se a desidratação no Congresso se ampliar e não ter as devidas compensações, as contas para o programa social podem ficar em xeque.

Já é mencionada até mesmo a possibilidade de voltar a serem estudadas saídas como a do corte no abono salarial. A medida chegou a ser vetada pelo presidente em 2020 por “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”.

Já a reforma administrativa, que é alvo de críticas de servidores, também pode ter ataques intensificados em meio ao cenário caótico, de acordo com o entendimento de integrantes da equipe.

Nesse caso, tem influência o interesse de congressistas de diferentes partidos em usar as críticas à proposta como palanque eleitoral -agradando categorias que vão de professores a policiais.

Pela ala política, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), citado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) na CPI da Covid, tentou nesta quinta transmitir a mensagem de normalidade. No Planalto, promoveu reunião com líderes para tratar da reforma administrativa.

Os auxiliares de Bolsonaro viram com desconfiança o encontro. A reunião contou com a presença de apenas uma ministra, Flávia Arruda (Secretaria de Governo), que fez uma fala inicial e abordou a importância da reforma.

Para assessores do presidente, a reunião foi uma forma de Barros expressar para seus pares que tem poder no governo mesmo diante das acusações que pesam contra ele.

Em meio às preocupações, pessoas próximas a Guedes pretendem reforçar o contato com congressistas da base aliada. A ideia é manter um ambiente favorável e fazer a pauta econômica caminhar em paralelo às investigações.

Reservadamente, membros do ministério aproveitam as conversas para criticar a atuação da CPI da Covid. O colegiado agora mergulhou no caso do suposto pedido de propina para a compra de vacinas.

Entre as críticas, uma fonte argumenta que congressistas que no passado se diziam contra a espetacularização de denúncias de corrupção, quando autoridades eram publicamente expostas antes de julgamento, estão fazendo o mesmo hoje na CPI.

Também é mencionada na equipe uma chamada hipocrisia dos trabalhos da comissão, comandados por senadores associados no passado a supostos crimes de corrupção. 

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Se Congresso aprovar voto impresso, Guedes vai ter que arranjar verba para implantar, diz Bolsonaro https://tododia.com.br/brasil-mundo/politica/se-congresso-aprovar-voto-impresso-guedes-vai-ter-que-arranjar-verba-para-implantar-diz-bolsonaro/ Wed, 23 Jun 2021 01:55:26 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/06/22/se-congresso-aprovar-voto-impresso-guedes-vai-ter-que-arranjar-verba-para-implantar-diz-bolsonaro/ Em várias oportunidades, Bolsonaro também tem desafiado o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, contrário à implementação do voto impresso  A estimativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que a implementação do voto impresso custaria R$ 2 bilhões ( Foto: Alan Santos/PR) O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (22) que o […]

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Em várias oportunidades, Bolsonaro também tem desafiado o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, contrário à implementação do voto impresso 

A estimativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que a implementação do voto impresso custaria R$ 2 bilhões ( Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta terça-feira (22) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá que arrumar dinheiro para a implementação do voto impresso em 2022, caso a PEC (proposta de emenda à Constituição) que está na Câmara seja aprovada.

“A democracia não tem preço. Sempre me falaram isso. Então, tenho certeza, pela primeira vez, vou falar que o Paulo Guedes vai cumprir uma ordem minha, porque sempre eu discuto com ele. Paulo Guedes, se passar, você vai arranjar o recurso para que o voto auditável seja uma realidade em 2022. Tá ok, PG?”, disse Bolsonaro dirigindo-se a Guedes por seu apelido, durante cerimônia de lançamento de nova edição do Plano Safra, no Palácio do Planalto.

A estimativa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que a implementação do voto impresso custaria R$ 2 bilhões.

Ao falar em direção ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Bolsonaro disse que, “se a Câmara e o Senado aprovarem esta PEC e ela for promulgada, nós teremos voto impresso em 2022”.

Com o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao tabuleiro eleitoral, Bolsonaro voltou a insistir, sem apresentar provas, que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018.

Em várias oportunidades, Bolsonaro também tem desafiado o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, contrário à implementação do voto impresso.

Na segunda-feira (21), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, deu 15 dias para que Bolsonaro apresente as provas que diz ter sobre uma suposta fraude no sistema eletrônico de votação nas eleições de 2018.

No TSE, a avaliação é que é improvável que seja imposta alguma sanção a Bolsonaro caso ele não responda à notificação para que apresente provas. No entanto, nesse cenário, o tribunal ganhará mais um argumento em favor da lisura do sistema eletrônico de votação.

Na cerimônia Lira disse acreditar que não será possível aprovar a PEC na Câmara e no Senado até o final deste semestre, mas que há possibilidade de viabilizá-la a tempo de o voto impresso ser implementado nas próximas eleições.

“Se for aprovado a tempo, não tem por que não ser, né?”, disse Lira, que afirmou que uma PEC que está no Senado pode ser usada como atalho para dar celeridade à proposta.

“Lembre-se que tem uma PEC já aprovada na Câmara desde 2015, que está no Senado e pode ser inclusive um caminho mais rápido pra este assunto.”

A cerimônia de lançamento do Plano Safra 2021/2022 também marcou a volta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a eventos públicos no Palácio do Planalto.

Ele havia submergido desde que se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal, que apontou operações financeiras suspeitas de Salles a partir do escritório de advocacia que ele tem em sociedade com a mãe, durante o período em que exerce o cargo de ministro e em meio a suposta prática de crimes na exportação de madeira ilegal.

“Parabéns a Ricardo Salles. Não é fácil ocupar o seu ministério”, disse Bolsonaro em um discurso que também teve elogios ao ex-chanceler Ernesto Araújo.

Em determinado momento da cerimônia, o presidente pediu que a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, desse um abraço em Allyson Paolinelli, presidente-executivo da Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho).

“Tem muita gente invejando o Allyson aí”, disse Bolsonaro sorrindo, antes de gritar um “ihu!”.

Depois, ao elogiar Lira, disse que formava com ele “heteramente um casal”.

“Eu costumo sempre dizer: não são dois Poderes. São dois, Arthur. O Judiciário e nós para o lado de cá. Porque nós formamos heteramente um casal.”

Bolsonaro encerrou sua fala dizendo “vamos tocar esse barco para frente, que a vitória é nossa.” 

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Governo finaliza reforma do IR sem cumprir promessa eleitoral de Bolsonaro https://tododia.com.br/brasil-mundo/economia/governo-finaliza-reforma-do-ir-sem-cumprir-promessa-eleitoral-de-bolsonaro/ Tue, 22 Jun 2021 23:13:30 +0000 http://localhost/projeto/portal/portal_todo_dia/www/2021/06/22/governo-finaliza-reforma-do-ir-sem-cumprir-promessa-eleitoral-de-bolsonaro/ De acordo com um membro do Ministério da Economia, a pasta está em negociação final com Bolsonaro, mas o martelo ainda não havia sido batido até o início da tarde desta terça-feira (22)  Durante a campanha em 2018, Bolsonaro afirmou que Paulo Guedes havia formulado proposta de reforma do IR com isenção para rendas de até cinco […]

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De acordo com um membro do Ministério da Economia, a pasta está em negociação final com Bolsonaro, mas o martelo ainda não havia sido batido até o início da tarde desta terça-feira (22) 

Durante a campanha em 2018, Bolsonaro afirmou que Paulo Guedes havia formulado proposta de reforma do IR com isenção para rendas de até cinco salários ( Foto: Agência Brasil)

O governo está finalizando a proposta de reforma do IR (Imposto de Renda), com previsão de envio do texto ao Congresso ainda nesta semana. Em um dos principais eixos da medida, não deve ser cumprida a promessa eleitoral do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a faixa de isenção para rendas de até cinco salários mínimos.

De acordo com um membro do Ministério da Economia, a pasta está em negociação final com Bolsonaro, mas o martelo ainda não havia sido batido até o início da tarde desta terça-feira (22).

Segundo relato, o Palácio do Planalto ainda pressionava por alterações que inviabilizariam a conta da reforma. Entre os pontos de discordância, auxiliares do presidente estariam pressionando contra a taxação de investimento hoje isentos.

Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro afirmou que seu até então assessor econômico Paulo Guedes havia formulado proposta de reforma do IR com isenção para rendas de até cinco salários mínimos (R$ 4.770 em valor da época, ou R$ 5.500 hoje) e cobrança de 20% sobre todas as outras rendas.

A proposta finalizada agora, com Guedes no posto de ministro da Economia, pode não chegar à metade do valor prometido pelo presidente. Os cálculos mais recentes do time do ministro apontavam para um aumento da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.400.

O patamar também é menor do que o apresentado por Bolsonaro no início deste ano, quando afirmou que tentaria ampliar a faixa para R$ 3.000 em 2022.

Na ocasião, ele argumentou que gostaria de alcançar o valor de R$ 5.000, mas disse que não conseguiria por causa da pandemia, que aumentou muito o endividamento do governo.

A reestruturação do IR será a segunda etapa da reforma tributária do governo. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo prevê a apresentação da proposta para esta quarta-feira (23).

A primeira fase da reforma, que unifica Pis e Cofins para criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), está no Congresso sem previsão de votação.

O plano de Guedes para o IR da pessoa física deve mudar apenas a faixa de isenção, sem alteração nas alíquotas existentes hoje, que variam de 7,5% a 27,5%.

Além disso, Guedes quer reduzir e unificar em 15% cobranças sobre investimentos em renda fixa, hoje regidos por uma tabela regressiva que vai de 22,5% a 15%, a depender do tempo de aplicação. Os detalhes da reestruturação já haviam sido antecipadas à Folha pelo ministro.

Para ampliar a arrecadação, a ideia é acabar com a isenção de produtos financeiros como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis Agrícolas). Este seria um dos pontos de pressão contrária vinda do Planalto.

O pacote do ministro também prevê a criação de tributação sobre a distribuição de dividendos, hoje isenta e que passaria a ser taxada em 20%. Nesse ponto, também houve pressão da ala política e o governo avalia criar uma faixa de isenção para ganhos de até R$ 20 mil por mês com dividendos.

Ainda na tributação sobre empresas, o plano prevê um corte de cinco pontos percentuais na taxação de IR de pessoas jurídicas. O patamar cairia de 25% para 20% em um período de dois anos.

O governo deve propor ainda a extinção do mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Próprio), outra forma de distribuição de recursos aos acionistas.

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