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TODODIA 21 de novembro de 2026
Assunto

retroativo

Brasil & Mundo7 de abril · 14h00Por Ana Flávia Defavari
INSEGURANÇA JURÍDICA

CIESP divulga nota sobre a decisão do STF em relação a retroatividade de impostos

Decisão autoriza a cobrança retroativa de impostos que não foram pagos no passado em decorrência de sentença judicial definitiva

Brasil & Mundo25 de fevereiro · 14h00Por Agência Brasil

Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria