Assunto
saídas temporária
TORNOZELEIRA OBRIGATÓRIALula sanciona com vetos, Lei das “saidinhas”; saídas temporárias continuam
Trechos que impõe o uso da tornozeleira, obriga realização de exames criminológicos e proíbe o benefício a detentos presos por crime hediondo foram aprovados




